Para famílias cujo rendimento mensal seja de até 1300 euros inclusive, com um rendimento por pessoa abaixo dos 435 euros, a redução destas tarifas será de 50%. O mesmo se aplica a todos os utilizadores domésticos cuja redução de rendimento mensal do agregado familiar tenha tido uma quebra igual ou superior a 40% e fique abaixo do valor de 1300 euros e desde que o rendimento per capita seja igual ou inferior a 435 euros mensais.

Durante este período – que, para já, está definido até 30 de junho, contando desde 1 de abril – foi decidido isentar do pagamento mensal de todas as tarifas as instituições particulares de solidariedade social e associações culturais, recreativas, desportivas e humanitárias.

Para as empresas, há a possibilidade de suspensão do contrato, ou seja, isenção completa do pagamento de todas as tarifas, caso tenham tido uma quebra nas suas receitas não inferior a 40%.

A Câmara estima que a quebra de receita global da medida de redução das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos poderá, só em três meses, ultrapassar os 840 mil euros.

Foi também aprovada a isenção integral do pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais, isenção do pagamento das rendas dos fogos habitacionais propriedade do Município, isenção de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público, incluindo esplanadas, quiosques e publicidade da competência da Câmara de todos os estabelecimentos comerciais, com excepção de bancos e instituições de crédito, seguradoras e hipermercados, e isenção do pagamento mensal das tarifas dos lugares de estacionamento nos parques subterrâneos do Município às empresas que se encontrem encerradas ou que tenham uma perda de faturação de 40% ou mais.

Estas últimas medidas têm uma perda de receita camarária estimada de duzentos mil euros até 30 de junho.

Os benefícios têm de ser requeridos e serão deferidos em 48 horas.

Os interessados deverão demonstrar a situação em que se encontram e requerer aos Serviços Municipalizados, através do site http://www.smas-caldas-rainha.pt.

Quem não tenha meios próprios para requerer via internet, pode sempre recorrer à colaboração da Câmara ou da respetiva Junta de Freguesia.

Foram reforçados os apoios a instituições e agentes da sociedade civil que também operam na área social com géneros alimentícios e produtos de higiene.

Em articulação com as instituições particulares de solidariedade social e juntas de freguesia, está a ser feito o acompanhamento de pessoas em situação de maior carência e isolamento para que sejam fornecidas refeições.

Além disso foi reforçado o Fundo de Emergência Social em 150 mil euros, o que permitirá, após avaliação dos técnicos da acção social, suprir carências de quem demonstre não ter condições de assumir despesas consideradas essenciais.

O total de custo das medidas poderá ascender, em três meses, a mais de um milhão de euros.

Praça da Fruta na Expoeste

Está a ser criado um centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas para assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica.

Outra das medidas é criar um Mercado Virtual do Oeste que junta as necessidades de empresas, instituições e Municípios às competências de oferta da região, de forma a potenciar compras dentro da região e, assim, contribuir para o emprego.

A Praça da Fruta estará de volta, nos próximos dias, no Pavilhão da Expoeste, com controlo de entradas e exigentes regras de higiene, tal como os hipermercados, de modo a garantir o escoamento dos artigos dos produtores agrícolas. Será igualmente criada a plataforma digital “Praça da Fruta Online”, que permitirá a aquisição de produtos do mercado e a entrega dos mesmos em casa.

Medidas de proteção

Para minimizar as situações de propagação e contágio foram encerrados espaços e edifícios públicos, foi suspenso o atendimento presencial de serviços e o funcionamento de mercados, foram adiados e cancelados eventos.

Em articulação com as juntas de freguesia, os serviços municipalizados têm realizado operações de desinfeção por todo o concelho, com particular incidência nas zonas de maior afluência de pessoas.

Em articulação com o Centro Hospitalar do Oeste e a autoridade de saúde local, e com o apoio de outras entidades públicas e empresas privadas, foram montados dois hospitais de campanha – um no Pavilhão da Mata, e outro no Centro de Alto Rendimento do Badminton – com trinta camas cada um, para prevenir e acautelar a capacidade de resposta hospitalar ao surto de coronavírus.

Foi também disponibilizado alojamento para profissionais de saúde e foram entregues centenas de litros de produtos de limpeza e desinfeção, e mais de 60 mil batas, luvas, toucas, cobre sapatos, máscaras cirúrgicas e reutilizáveis.