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Câmara de Óbidos aprova medidas de apoio às famílias e empresas

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Foram aprovadas no dia 3 de abril, por unanimidade, em reunião de Câmara, medidas extraordinárias de apoio às famílias e às empresas do Município de Óbidos. As medidas foram debatidas e aprovadas em reunião de Câmara, que se realizou através de vídeoconferência.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, “a aprovação destas medidas de forma unânime mostra como todos, sem excepção, queremos que esta situação tenha o menor impacto na vida das pessoas, mas também na economia, que, como se sabe, é também a vida das pessoas”.

Humberto Marques diz que “os munícipes têm sido muito disciplinados e têm ficado em casa, mas a economia não pode ser deixada para segundo plano”. “As famílias e as empresas têm aqui um conjunto de medidas que, na nossa opinião, vão ao encontro das suas necessidades mais imediatas”, afirma, concluindo que “à medida que o tempo for avançando, ajustaremos tudo o que nos for possível”.

Todos os interessados poderão obter mais informações sobre o conjunto de todas as medidas em www.cm-obidos.pt. No site clicar em “Apoios” e depois escolher se são apoios a famílias, ou a empresas. O processo de candidatura é todo feito on-line. Todos os que não possam, por algum motivo, avançar com a candidatura de forma digital, deverão entrar em contacto, via telefone, com os serviços municipais.

As principais medidas, em resumo, passam por isenção/redução do pagamento das faturas relativas ao consumo de água, com prazo limite de pagamento entre abril e junho de 2020 (inclusive), às famílias cujo rendimento se confirme ter sido afetado pela situação excecional decorrente da Covid-19.

Está prevista a isenção do pagamento das facturas dos programas municipais, até 30 de julho, isenção do pagamento das rendas relativas aos contratos celebrados ao abrigo do Regulamento Re-Habitar – Gestão das Unidades Habitacionais de Arrendamento Social, até junho.

Haverá reforço da base de apoio aos medicamentos a agregados em dificuldade, aceleramento do pagamento de apoios no âmbito dos programas sociais, culturais e desportivos, aquisição de material informático para as escolas com o objectivo de combate à info-exclusão e que todos possam ter condições para o tele-ensino e reforço de apoio financeiro às instituições sociais, que lhes permita liberdade para contratação de mais recursos humanos.

Para as empresas foi determinado maior redução do prazo médio de pagamentos a todos fornecedores do Município, pleno funcionamento do licenciamento urbanístico de forma on-line, isenção do pagamento da taxa turística até 31 de dezembro, manter o plano de investimento já contratado e em procedimento, como forma de alavancar a economia, e fomentar a aquisição de produtos frescos diretamente aos produtores que comercializavam nos mercados e feiras para cantinas de escolas, instituições, restaurantes de take-way, entre outros.

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