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Centro de Saúde das Caldas dificulta número de utente a imigrantes

Marlene Sousa

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Depois de várias tentativas, sem resultado, para obterem o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), alguns elementos da comunidade brasileira da região das Caldas da Rainha ponderam fazer um protesto, com as medidas de distanciamento social, em frente à Unidade de Saúde Familiar Rafael Bordalo Pinheiro.
Um dos queixosos é Wanderson Vieira, natural do Brasil, que vive há cerca de dois anos nas Caldas

Os imigrantes reclamam o não cumprimento por parte do Centro de Saúde das Caldas do despacho n.º 3863-B/2020 do dia 27 de março de 2020, criado para o estado de emergência, que diz que os imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) têm acesso a todos os serviços públicos como o SNS, no âmbito da Covid-19.

Wanderson Vieira, natural do Brasil, porta-voz do grupo, está a residir nas Caldas da Rainha há cerca de dois anos e disse ao JORNAL DAS CALDAS que desde novembro se tem deslocado ao Centro de Saúde para que possa ser emitido o número de utente do SNS para si e sua família (esposa e dois filhos).

Assegura que entrou legalmente em Portugal e já apresentou a manifestação de interesse junto do SEF, reivindicando que tem direito, conforme a lei, que o Centro de Saúde da sua área de residência lhe atribua o número de utente.

Adianta que já fez a inscrição na unidade de saúde e cada vez que vai lá “dizem-me que os documentos estão todos entregues e que o problema é do pessoal da informática”.

A última vez que o queixoso se deslocou à Unidade de Saúde Familiar Rafael Bordalo Pinheiro foi nesta sexta-feira, dia 3 de abril, e a resposta foi “para enviar os documentos novamente, quando eles já lá estão”.

Dado o novo despacho do Governo que determina a atribuição do número de utente o queixoso pediu livro de reclamação, mas foi-lhe aconselhado “a enviar um e-mail com a queixa”.

“Fui com o meu colega de trabalho que reside em Óbidos ao Centro de Saúde daquele concelho e deram-lhe logo o número de utente e sei de um amigo meu que também conseguiu de imediato o número no Centro de Saúde em Rio Maior”, relata.

O brasileiro, que trabalha na empresa Barros & Moreira, em Óbidos, que entrou no regime de layoff, não percebe qual é o problema e está desesperado. Diz que já foi à PSP das Caldas, mas “o agente disse-me que não interferiam nos assuntos do Centro de Saúde”.

“Saúdo a decisão do Governo português de garantir acesso a cuidados de saúde e apoio por parte da Segurança Social a todos os imigrantes cujo pedido de autorização de residência está a ser processado”, declara, considerando que “a falta de documentação pode limitar o acesso a serviços e a cuidados de saúde”.

“Grande crueldade com os imigrantes”

Fabrício Luiz Pereira, que trabalha na Benedita, e que também faz parte da comunidade brasileira na região das Caldas da Rainha, está a viver no pais desde fevereiro de 2019 com a sua esposa e três filhos. Já se deslocou ao Centro de Saúde da Benedita por várias vezes e mesmo com todos os documentos necessários entregues não atribuíram a si e à sua família o número do utente. “Estou a trabalhar e a descontar e não obtivemos o número do utente, que segundo fui informado pelo centro de saúde da Benedita, somente é dado pela unidade de saúde das Caldas”, conta.

“E agora com o decreto do Governo ainda continuam a negligenciar-nos, impedindo-nos assim de utilizarmos o sistema de saúde”, queixa-se, considerando que é “uma grande crueldade e falta de respeito com os imigrantes que trabalham”.

Também o brasileiro Wandilson Melo solicitou a ajuda do JORNAL DAS CALDAS “a fim de que chegue às autoridades a denúncia em relação ao Centro de Saúde das Caldas, que recusa atribuir o número de utente dos imigrantes que estão com documentação em andamento no SEF, segundo o despacho que dá o direito de o requerer”.

Priscila Lima, também natural do Brasil, está com o mesmo problema de muitos que estão a tentar obter o número na Unidade de Saúde Familiar Rafael Bordalo Pinheiro. “Eu e o meu marido já fomos ao Centro de Saúde das Caldas e eles pediram para que enviássemos os nossos documentos para um certo e-mail, o qual já fizemos e até agora nada”, revela.

A queixosa adianta que sempre que enviam um mail para saber como anda o processo “dizem que está com o pessoal da informática”.

Aponta que conhece brasileiros que noutros centros de saúde “após apresentarem os documentos solicitados obtiveram de imediato o número”. “Acredito que eles estão com má vontade de fazer esse número de utente, que é um direito nosso”, afirma.

O Governo determinou que todos os imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes no SEF passam a estar em situação regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros cidadãos, incluindo o acesso ao SNS. O despacho, publicado no dia 27 de março, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido, bem como as chamadas manifestações de interesse ou pedidos emitidos pelas plataformas do serviço. Esses documentos “são considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao SNS ou a outros direitos de assistência à saúde”.

Diretora esclarece

Em resposta ao JORNAL DAS CALDAS, a diretora executiva dos Agrupamentos de Centros de Saúde Oeste Norte, Ana Maria Pisco, esclarece que “saiu no dia 3 de abril uma orientação interna da Administração Central do Sistema de Saúde sobre o procedimento a efetuar”.

No entanto, a responsável refere que a “indicação que foi dada às unidades é que estas inscrições são efetuadas centralmente pelos serviços da Unidade de Apoio à Gestão”. “Assim, devem as unidades enviar os dados de cada utente para o serviço efetuar a atribuição de número de utente”, aponta a diretora executiva.

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