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Debate organizado pelo JORNAL DAS CALDAS

Denúncia pode salvar uma vítima de violência doméstica

Marlene Sousa

EXCLUSIVO

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“O combate à violência doméstica deve ser transversal a toda a população e com a intervenção em rede de todas as instituições”, foi uma das mensagens passadas no debate/conversa que encheu o pequeno auditório do Centro Cultural e de Congressos (CCC) das Caldas da Rainha, no passado dia 21. No contexto de que nenhuma vítima se deve sentir esquecida e que o “aumento da violência doméstica” exige uma mobilização e mudança da sociedade, a iniciativa foi uma organização do Jornal das Caldas (Grupo Medioeste) com o apoio do Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica (GAVVD) da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Debate/conversa sobre violência doméstica organizado pelo Jornal das Caldas, com o apoio do Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica

Cerca de 150 pessoas, incluindo diretores dos agrupamentos escolares do concelho, professores, psicólogos, médicos, enfermeiros, presidentes de juntas de freguesia, PSP (comandante e agentes), adjunto do comandante de Destacamento Territorial da GNR das Caldas da Rainha e comandante dos bombeiros, marcaram presença na iniciativa. Presentes estiveram também 40 jovens do curso de Técnico de Serviços Jurídicos e Animador Sociocultural da Escola Técnica Empresarial do Oeste. António Salvador, administrador do Grupo Medioeste, abriu a sessão recordando que num país que “até é considerado seguro” a violência doméstica“é o principal problema de segurança no país e o crime contra pessoas que mais mata em Portugal”. Ricardo Loureiro, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género – CIG, acredita que é possível erradicar a violência doméstica “em conjunto com a lógica de parceria entre governo, autarquias, juntas de freguesia, organizações não governamentais e empresas”. Segundo este responsável, existe uma descentralização e proximidade das políticas públicas, com enfoque na criação de respostas especializadas em rede. O orador defendeu a intervenção junto das pessoas agressoras, sublinhando a importância da “prevenção primária, onde é preciso mais estratégias, investimento e articulação”. Neste momento, em particular após as 35 mortes em contexto de violência doméstica durante o ano de 2019 em Portugal, “estamos, a propósito de uma resolução de conselho de ministros, a trabalhar muito na prevenção, com uma diversidade de ações e medidas que envolvem diversos setores da administração pública central e também local”, disse Ricardo Loureiro. O plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD) – 2018/2021 tem, segundo este responsável, como objetivos estratégicos, apoiar e proteger (ampliar e consolidar a intervenção), intervir junto das pessoas agressoras (promovendo uma cultura de responsabilização), qualificar profissionais e serviços para a intervenção e investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas. De acordo com a informação dada pelo técnico da CIG, na rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica existem 163 estruturas de atendimento com equipas multidisciplinares que prestam, presencial e telefonicamente, informação jurídica, apoio psicológico e social, de forma gratuita. Há 40 casas de abrigo e 25 acolhimentos de emergência. Outras respostas da CIG às vítimas são a teleassistência e o serviço de transporte. O técnico da CIG revelou que foi aberto um concurso de apresentação de candidaturas de instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica, que encerra a 6 de março e onde a região Oeste é um dos territórios identificados.

46 novos casos de violência doméstica nas Caldas

A vereadora responsável pelo pelouro de ação social, Maria da Conceição, destacou a presença de várias entidades e estudantes, o que “mostra o interesse nesta temática”. O Município das Caldas da Rainha, atendo à problemática da violência doméstica, assinou em 2014 uma Carta de Compromisso com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, criando o GAVVD, ficando a fazer parte da Rede Nacional de Estruturas de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. A vereadora revelou que “era suposto haver um financiamento, que a partir de certa altura terminou, mas a Câmara não acabou e nem vai terminar com o GAVVD”. Maria da Conceição realçou a importância do funcionamento do gabinete para conseguir erradicar a violência doméstica. A autarca adiantou que o gabinete tem “exigências porque tem que trabalhar com técnicos formados para que possam ser uma verdadeira ajuda às vítimas”. O GAVVD é composto pela técnica Débora Alves, pelo psicólogo Paulo Ernesto e pela advogada Sandra Mónica Correia, responsável pela área jurídica. Atendeu em 2019, 46 novos casos e continua a acompanhar 35 processos. Deu informações e/ou encaminhamentos a 134 pessoas, apoios sociais a 98, e fez visitas domiciliárias a 4 vítimas. Encaminhou 5 pessoas para casas de abrigo e fez 20 atendimentos a familiares, amigos, entre outros. O GAVVD fez ainda 39 diligências (idas ao hospital, forças de segurança, tribunal, entre outras). Maria da Conceição falou da importância da prevenção, desde a sensibilização da população em geral ou de públicos específicos, que deve iniciar nas crianças. Segundo a autarca, o GAVVD realizou no ano passado 11 ações de sensibilização em escolas sobre “Violência no Namoro/Violência Doméstica” e 10 ações de sensibilização a alunos sobre o tema “Bullying: os sinais de alerta”. Realizaram ainda outras ações no Clube Sénior, no âmbito “Violência na Pessoa Idosa” e no Dia Mundial da Mulher. Maria da Conceição elogiou a equipa do GAVVD, apontando que “trabalha 24 horas, porque quando aparece uma nova vítima a solução tem que ser encontrada, seja às oito da manhã ou às dez da noite”.

O silêncio da vítima

Carlos Querido, juiz desembargador, tem ao longo da sua vida profissional julgado muitos crimes, particularmente quando presidia aos coletivos, mas hoje, próximo da jubilação, encontra-se retirado no “cível, na Relação do Porto (vai para doze anos), sem contacto direto com a jurisdição criminal”. O crime de violência doméstica – antes designado por “maus tratos” surge no Código Penal [CP] de 1982 como crime de natureza pública – o que significa que o MP deveria exercer a ação penal sem necessidade de apresentação de queixa por parte da vítima. Na reforma do CP de 1995, passou a depender de queixa. Na reforma do CP de 1998, continuou a depender de queixa, apesar de o MP poder iniciar e prosseguir o inquérito, desde que não houvesse oposição do cônjuge ofendido. Finalmente, na reforma do CP de 2000, passou a ter natureza pública – não depende de queixa. O juiz disse que se confrontou muitas vezes com situações em que a “vítima apresentava queixa, o Ministério Público acusava e no dia do julgamento comparecia a vítima, já depois de se ter reconciliado com o agressor, a declarar que desistia da queixa”. Mas esta “vítima regressava mais tarde, com nova queixa, da qual voltava a desistir”. “É aqui que surge o agressor como um sedutor: “Desculpa, perdi a cabeça, agredi-te porque tive ciúmes, tive ciúmes porque te amo, porque te quero, porque não suporto a ideia de te perder”. Segundo Carlos Querido, há algumas décadas se a vítima se queixasse à mãe, esta dir-lhe-ia, certamente: “filha, tens de ter paciência, tens de levar as coisas com calma, pensa nos teus filhos – se calhar, essa mãe, também ela, vítima, prisioneira do seu silêncio”. Perante isto, o legislador decidiu “atribuir a natureza pública ao crime: o MP deve acusar, sempre que haja indícios do crime, mesmo que exista oposição da vítima”. “E passámos a ter um outro problema: o da prova dos factos”, porque “quando as vítimas se calam tantas vezes a prova não se faz”. “E as vítimas calam-se muitas vezes, por vergonha, por medo, por culpa…”, referiu, o juiz. Segundo Carlos Querido, os tribunais devem aplicar as penas de violência doméstica com dureza, porque se trata de um crime muito grave. “Mas depois do arguido cumprir a pena de prisão, quem protege a vítima, nas situações em que haja revolta e desejo de vingança?”, questionou. A violência no namoro foi um tema abordado por Carlos Querido. No âmbito de um projeto disciplinar de cidadania numa escola que de vez em quando pede a sua colaboração, “costumo referir aos jovens alunos que não deixem nunca que invadam o vosso espaço de liberdade. Não permitam nunca que vos destruam a autoestima, que vos digam que não prestam, que vos tratem de forma degradante uma única vez”. “Pode ser o início de um caminho sem regresso”, adiantou o juiz, que terminou a sua intervenção apelando aos alunos presentes que “nunca tolerem a primeira bofetada, a primeira agressão, não se calem, não se deixem aprisionar pelo silêncio da vergonha e da culpa”.

Devem os médicos quebrar o sigilo sobre a violência doméstica?

Sandra Mónica Correia, responsável pela área jurídica do GAVVD, falou no trabalho que tem feito junto dos jovens relativamente à violência no namoro, que nem sempre a surpreende pela positiva. A advogada, que tem feito várias ações de sensibilização nas escolas, disse que a maior parte dos alunos considera legitimas as situações de gritos, insultos, controlo, perseguição, violência através das redes sociais, violência psicológica e violência física. “É muito estranho com tanta informação os jovens continuarem a ter este tipo de comportamentos”, apontou, acrescentando que depois da sua intervenção “começam a raciocinar e dizem que talvez o comportamento é falta de respeito”. Quanto às vítimas, manifestou que a primeira coisa a fazer é “protegê-las”. No entanto, referiu que “muitas vezes não é fácil essa proteção”. “Não é a primeira vez que eu atendo vítimas de violência doméstica em que são as próprias que não querem tomar determinadas medidas”, revelou, acrescentando que a dependência económica é o fator determinante do comportamento da vítima. A advogada defendeu a formação primária e o trabalho em rede para combater a violência doméstica, que também acontece muito com os idosos. Sublinhou que é um “crime público, por issodeve denunciadopor testemunhas ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do crime”. A jurista, que já participou em algumas palestras e ações com agentes da PSP e GNR, indicou que as forças de segurança estão preparadas para acompanhar os casos e as queixas recebidas. A advogada defendeu ainda que os médicos, nomeadamente os do serviço de urgência, devem ser incentivados a quebrar sigilo sobre casos de violência doméstica. “Um dos primeiros sítios onde são identificados casos de violência doméstica é nas urgências dos hospitais e os profissionais têm alguma dificuldade no encaminhamento das situações”, apontou, a oradora. O encaminhamento dos casos para os serviços sociais dos hospitais é uma forma de contornar o sigilo. No final do debate, moderado pelo chefe de redação do JORNAL DAS CALDAS, Francisco Gomes, a plateia fez algumas questões, o que gerou um debate interessante à volta da temática, tendo sido reconhecido que uma das lacunas é o que acontece a seguir ao cumprimento de pena de prisão por violência doméstica. O regresso do agressor é uma ameaça para a qual não se tem conseguido dar resposta, ao ponto de terem existido desfechos trágicos.

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