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Consulta pública para regulamentação de artes de pesca

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Decorre até esta quarta-feira, 26 de fevereiro, a consulta pública de regulamentação que restringe o uso de certas artes de pesca, exceto aparelhos de linhas e anzóis, numa área ao largo de Peniche designada por Pico “Gonçalves Zarco”.

Esta proposta, apresentada por uma associação sedeada na área de influência desta zona de pesca, foi objeto de parecer positivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que considera tratar-se de uma zona com grande produtividade e biodiversidade, nomeadamente de ocorrência de esponjas e corais, organismos sujeitos a níveis elevados de proteção. O parecer do IPMA sublinha ainda que o uso de certas artes de pesca que contactam com o fundo marinho, podem levar à sua degradação e, por outro lado, provocar alterações nos ecossistemas tornando-os funcionalmente vulneráveis. O governo pretende assim assegurar o duplo objetivo de, por um lado, preservar os ecossistemas existentes e por outro melhorar a gestão da pesca, evitando o uso de artes com impactos nas comunidades biológicas de montes submarinos.

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