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Limites da pesca da sardinha contestados

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O Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) recomenda que o conjunto da frota da pesca da sardinha de Portugal e de Espanha apenas poderá capturar 4.142 toneladas em todo o ano de 2020, valor que a Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (Anopcerco), com sede em Peniche, considera “medíocre, sem qualquer fundamentação científica e totalmente desajustada da realidade”. “É inadmissível este parecer, precisamente no ano em que a produtividade da espécie foi reconhecida pelos organismos científicos de Portugal e de Espanha como uma das maiores dos últimos trinta anos”, afirma a Anopcerco, apontando os “cinco anos de sacrifícios resultantes de medidas de gestão extremamente restritivas e que têm vindo a ser desenvolvidas pelo setor da pesca de Portugal e de Espanha visando a recuperação do stock ibérico de sardinha com resultados excecionais”.
Quota prevista para a captura da sardinha é considerada “medíocre”

“Para o ICES não tem qualquer efeito na evolução do recurso a paragem anual de quase oito meses que tem sido concretizada nos últimos anos. Veio o governo português afirmar que só após a avaliação específica a realizar no âmbito do ICES, prevista para final de março de 2020, e posterior concertação entre Portugal, Espanha e a Comissão Europeia, haverá condições para definir a quota de pesca”, revela a Anopcerco. A associação sublinha que “compete aos governos de Portugal e de Espanha contrariar de uma forma sustentada esta posição. A definição de capturas até 30.000 toneladas para os dois países no ano de 2020, proposta pelo setor ibérico da produção, é um excelente ponto de partida para assegurar simultaneamente a continuação da franca recuperação do estado do stock nas águas atlânticas e a existência de um setor da pesca de cerco capaz de sobreviver a este período de intensos sacrifícios”. A Anopcerco exige ao governo que “desenvolva uma postura lúcida e realista quanto à definição das possibilidades de pesca para 2020, intransigente quanto à acusação da irracionalidade da proposta do ICES e firme na defesa inflexível e consequente do futuro da pesca da sardinha em Portugal”. O Município da Nazaré também manifestou junto da tutela a sua preocupação com o futuro da pesca do cerco, considerando “manifestamente insuficiente” a quota prevista para a captura da sardinha. “O setor depara-se com graves problemas estruturais, tais como os de intermitência do exercício da atividade, não acompanhada pelos adequados apoios no âmbito da salvaguarda de rendimentos, bem como a vigência de regimes de proteção social insuficientes que, entre outras circunstâncias, promovem o abandono da atividade, e esta proposta da União Europeia é vista como mais uma penalização”, declara a autarquia nazarena. Numa proposta aprovada em reunião de Câmara, o executivo propõe que se reforce a aposta na investigação científica para a produção de ferramentas que auxiliem os pescadores na gestão da sua atividade e rendimentos bem como a subscrição, por parte das entidades contactadas, da posição das Associações Ibéricas de Pesca de Sardinha para a fixação de quotas de pesca nas 30.000 toneladas em 2020.

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