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Hospital notificado para facilitar consulta de interrupção voluntária da gravidez

Francisco Gomes

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O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) foi advertido pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) por não cumprir o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG), tendo a administração esclarecido que a unidade hospitalar foi notificada da necessidade de revisão do circuito de referenciação, devendo permitir que as utentes se dirijam diretamente ao hospital para agendamento da consulta de IVG, sem intermediação do centro de saúde.
As utentes já podem agendar consulta no hospital, depois de parecer emitido pela Entidade Reguladora da Saúde

A ERS tinha apontado que o hospital das Caldas da Rainha, uma das três unidades do CHO, estaria a encaminhar as utentes que pretendem fazer IGV para o centro de saúde, um procedimento criticado por “não acautelar os direitos e legítimos interesses das utentes”, ao “criar uma barreira para todas aquelas utentes que não pretendem recorrer ao centro de saúde, impedindo o recurso aos cuidados de saúde hospitalares”. De acordo com a administração do CHO, a consulta esteve suspensa durante dois anos no CHO, tendo sido reativada em março deste ano, “devido ao ligeiro incremento do quadro médico e pela assunção de uma estratégia para aumentar a capacidade de resposta, a bem da população”. “Aquando da reativação desta consulta, foram definidos os procedimentos entre o CHO e o Agrupamento de Centros de Saúde, tendo ficado estabelecido que a referenciação seria efetuada através da aplicação informática para referenciação de doentes para primeira consulta”, indicou, adiantando que é o modo de referenciação adotado para a generalidade das primeiras consultas hospitalares e acolhido pela legislação vigente. Na sequência da decisão final da ERS no âmbito do processo de inquérito relacionado com a eventual existência de obstáculos no acesso à consulta de IVG, o CHO foi notificado e o parecer emitido pela ERS foi desde logo implementado pelo CHO. Desde setembro, as utentes podem proceder ao agendamento para a consulta de IVG diretamente no CHO, que integra os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche.

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