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Julgamento em Leiria

Trabalhadores despedidos querem reintegração na Nazaré Qualifica

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

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A empresa municipal Nazaré Qualifica é arguida no processo que a opõe a onze trabalhadores, cinco dos quais já chegaram a acordo, que foram alvo de despedimento coletivo e que reclamam a reintegração. As sessões no Tribunal de Trabalho de Leiria começaram no passado dia 18 e vão continuar a 17 de dezembro, com audição de mais testemunhas.
Trabalhadores protestaram à porta da Câmara da Nazaré em maio de 2016

Em causa está a impugnação do despedimento ocorrido em 2016, na sequência de outro processo em 2014 em que não foram renovados contratos com um grupo de dezanove trabalhadores da empresa municipal. A dívida herdada do anterior executivo, de maioria PSD, levava o presidente da Câmara, o socialista Walter Chicharro, a justificar a impossibilidade de manter os contratos com estes trabalhadores, que dizia serem, na maioria, “pessoas que prestaram serviços na Câmara e nos Serviços Municipalizados durante uma série de anos e que face à impossibilidade de renovarem contratos, prescindiram dos seus direitos e transitaram para a Nazaré Qualifica”. Na altura o Tribunal de Trabalho sustentou que os contratos com termo resolutivo, celebrados entre os referidos trabalhadores e a empresa municipal constituíam na realidade contratos de trabalho sem termo, “por manifesta insuficiência do motivo justificativo do termo nele aposto”, ordenando a sua reintegração com as categorias e antiguidade que antes detinham, e a Nazaré Qualifica foi condenada a pagar os salários desde a data da não renovação dos contratos. Contudo, apenas quatro trabalhadores (três auxiliares e um motorista) seriam reintegrados, mantendo-se os restantes durante mais de um ano impedidos de voltarem a exercer funções, sob pretexto de não existirem atividades para atribuir aos funcionários, que recebiam na mesma o ordenado mas estavam em casa, até que a Nazaré Qualifica propôs à Câmara o despedimento coletivo, alegando que a sua manutenção representava um encargo financeiro muito relevante que punha em causa a viabilidade da empresa municipal. A Câmara da Nazaré aprovou o despedimento coletivo dos quinze trabalhadores, com os votos favoráveis da maioria socialista. O PSD e o Grupo de Cidadãos Independentes votaram contra. Os trabalhadores não aceitaram a proposta para resolução do contrato de trabalho por mútuo acordo e colocaram uma ação no Tribunal de Trabalho para exigir a reintegração nas funções e o pagamento dos vencimentos e subsídios não recebidos desde essa altura. Dois deles estão agora a trabalhar com contrato na Câmara e outros dois desistiram da ação, começando o julgamento com onze pedidos de reintegração. Logo na sessão inicial, foi revelado que cinco trabalhadores chegaram a acordo com a Nazaré Qualifica. “Há um lapso temporal que levou a que algumas delas já se encontram a trabalhar, outras refizeram a sua vida, e o que era pedido há três anos já está desfasado e optaram por receber indemnização”, relatou ao JORNAL DAS CALDAS uma das pessoas envolvidas no processo. Apesar de não ter sido possível obter confirmação, o acordo passará pela atribuição de dois ordenados por cada três anos de serviço e mais três salários, variando o valor consoante o ordenado das pessoas – três assistentes operacionais e uma auxiliar de serviços gerais que trabalhavam na Biblioteca e um solicitador. Dos onze trabalhadores sobram então seis que “vão até ao fim”, assegurou a mesma fonte. “Se fosse para chegar a acordo já se tinha alcançado. Isto não é só uma decisão judicial, tem valor moral e tem mexido a nível psicológico com muitos de nós. Alguns foram vencidos pela exaustão. O que queremos é reformular as nossas vidas”, concluiu. Os seis resistentes são duas juristas, uma arquiteta paisagista, um bibliotecário, uma assistente operacional e um funcionário contador da água.

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