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Taxa turística de um euro a partir de janeiro de 2020

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A Câmara de Óbidos adiou para janeiro de 2020 a entrada em vigor da taxa turística, prevista inicialmente para o último trimestre deste ano, mas cujo valor está ainda em consulta pública.
A taxa aplicar-se-á todos os hóspedes com mais de treze anos que pernoitem em estabelecimentos turísticos no concelho

“O valor da taxa de dormida já está definido em um euro, mas está ainda a decorrer a consulta pública para que possa ser aprovado e iniciada a cobrança”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques.

O município tinha previsto que a taxa começasse a ser aplicada no último trimestre deste ano, mas o autarca explicou que “este período entre a aprovação final e a entrada em vigor vai ser aproveitado para explicar o procedimento aos operadores turísticos e operacionalizar todo o processo”.

O regulamento da Taxa Turística foi publicado em novembro de 2018 em Diário da República, para entrar em vigor no primeiro dia de Dezembro, estipulando a aplicação de uma “taxa de dormida” a todos os hóspedes com mais de treze anos que pernoitem no concelho em estabelecimentos hoteleiros, apartamentos, aldeamentos e empreendimentos turísticos, parques de campismo ou alojamento local.

Contudo, a aplicação foi adiada por, nessa altura, não estar ainda aprovado o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Óbidos, que definiria o valor da taxa a cobrar.

Aquando da aprovação do Regulamento da Taxa Turística pela Assembleia Municipal de Óbidos, em setembro de 2018, Humberto Marques avançou uma estimativa de que o valor deveria ser fixado em um euro.

O valor, disse agora o autarca à Lusa, “mantém-se e é o que vai ser cobrado”, mas só depois de terminada a consulta pública, dentro de duas semanas, e de aprovado o regulamento na assembleia municipal, que deverá reunir-se em novembro.

O regulamento estabelece que o valor seja cobrado “por hóspede, por noite, até um máximo de cinco noites consecutivas no mesmo estabelecimento”, e isenta os hóspedes cuja estadia “seja motivada pela obtenção de tratamentos médicos”.

A receita prevista cobrirá “aproximadamente 54%” dos custos que o turismo tem para o município, com o acréscimo de encargos em setores como o património cultural; limpeza urbana; jardinagem e espaços verdes; águas, saneamento e serviços operativos; Gabinete de Comunicação e Imagem; e segurança e proteção civil”.

O custo estimado destes serviços associados ao turismo “é de aproximadamente 370 mil euros”. A câmara prevê que o valor da receita a arrecadar em cada ano seja de aproximadamente 200 mil euros.

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