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Abaixo-assinado apresentado na Assembleia Municipal

Câmara suspende obras na Rua Heróis da Grande Guerra na época de natal

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

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A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha foi palco, no passado dia 17, da intervenção de oito munícipes sobre problemas diversos no concelho, sobretudo relacionados com as obras em curso e que vão encerrar várias ruas da cidade até janeiro de 2020.
Renata Machado apresentou abaixo-assinado de comerciantes

Foi apresentado um abaixo-assinado onde é pedido que o executivo camarário analise a situação com o objetivo de “minorar os eventuais prejuízos para o comércio tradicional” devido à realização de obras durante a época natalícia. A Câmara assumiu o compromisso de adiar as obras na Rua Heróis da Grande Guerra, no troço entre a Rua Tenente Sangreman Henriques e a Rua Coronel Soeiro de Brito, para janeiro. Outros assuntos mereceram a exposição dos munícipes, como o estado de algumas zonas da cidade. Foi ainda entregue um abaixo-assinado com a contestação da população da Trabalhia (Alvorninha) face ao barulho produzido pelo canil instalado na antiga escola primária. Artur Ferreira foi o primeiro munícipe a intervir e em quatro minutos falou de “problemas atuais da cidade das Caldas”, nomeadamente a “degradação” do Jardim da Água, de Ferreira da Silva, conjunto escultórico nas traseiras do Chafariz das Cinco Bicas. “Está permanentemente cheio de lama e de sujidade, com peças destruídas e grafitado em boa parte. E não vejo que a Câmara esteja a fazer o quer que seja para resolver o problema. Era suposto ter água, mas aparentemente há um problema de infiltração”, descreveu. Falou ainda haver “cada vez mais poluição na cidade”, sugerindo a transferência da estação rodoviária para fora do centro e a proibição de acesso de automóveis à zona central. Queixou-se também do ruído de bares na cidade à noite. Duarte Nuno, do CDS, comentou que “já falámos várias vezes do desperdício da água e dos aspersores que apontam para o sítio errado”, defendendo que “tem de haver maior fiscalização”. O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, revelou que o Município tem uma equipa permanente de retirada de grafitis não artísticos e que foi pedido reforço à PSP para apanhar os vândalos. “A obra do Jardim da Água é propriedade do Ministério da Saúde e a responsabilidade da manutenção é do Hospital, que não tem meios para o efeito”, indicou o autarca, avançando que a Câmara disponibilizou-se para ajudar, estando a ser preparado um protocolo de colaboração. Tinta Ferreira revelou ainda que o estudo encomendado a um especialista espanhol admitiu que as águas no monumento podem provocar bactérias no ar e contaminar as captações termais. Sobre o ruído dos bares, fez notar que lembrou que a autarquia instalou sonómetros para medir o ruído e que segundo a lei, a Câmara pode iniciar um procedimento de restrição de horário de funcionamento, que deve ter o parecer de várias entidades, em caso de comprovado prejuízo para as populações, pelo que devem ser estas a apresentar uma queixa com impacto público suficiente para a autarquia desencadear esse processo. Em relação à mudança da central rodoviária, apontou que nessa matéria há comerciantes que defendem que a atual localização contribui para a existência de clientela. Comerciantes queixam-se Renata Machado, representando 53 comerciantes que subscreveram um abaixo-assinado na sequência do condicionamento de trânsito da Rua Capitão Filipe de Sousa, Rua Heróis da Grande Guerra, Rua Montepio Rainha D. Leonor e Rua Tenente Sangreman Henriques devido a obras, pediu o reagendamento do calendário das mesmas, para não coincidirem com o natal. “A Rua Heróis da Grande Guerra é a espinha dorsal do comércio tradicional e todas as perpendiculares que dela saem não podem estar tão condicionadas durante o período de máxima afluência à cidade das Caldas, como é o período do natal. Significa que praticamente nos vão fazer fechar as portas no período em que conseguimos ter maior fluxo de pessoas”, declarou. Segundo o abaixo-assinado, “independentemente da necessidade de se realizarem obras, devem ser tomadas em conta as épocas de maior fluxo de consumidores, considerando a maior importância para os comerciantes a vinda de consumidores não residentes na cidade”. De acordo com o aviso de início de obras de requalificação urbana, haverá trânsito e estacionamento condicionados em vários troços e períodos, nomeadamente na Rua Capitão Filipe de Sousa (troço entre a rua Coronel Soeiro de Brito e a rua Tenente Sagreman Henriques), interrompida entre 5 setembro e 15 de outubro, na rua Tenente Sagreman Henriques, entre 3 de outubro e 15 de novembro, na rua do Montepio Rainha Dª Leonor, entre 10 de novembro e 20 de dezembro, e na rua Heróis da Grande Guerra (troço entre a rua Tenente Sagreman Henriques e rua Coronel Soeiro de Brito), entre 15 de dezembro e 20 de janeiro. “Lamentamos que não tenhamos sido consultados relativamente ao período em que devem ser realizadas as intervenções no espaço público. Tendo em conta que as Caldas da Rainha têm mais de 650 espaços comerciais, fechar artérias principais para obras em época previsível de haver maior fluxo de consumidores, com destaque na época natalícia, é inaceitável tal decisão por parte do executivo camarário”, manifestam os comerciantes. “Pelo estudo realizado em 2018 por uma entidade independente, o evento de natal é o que tem maior impacto para o comércio tradicional, informação que consta no documento enviado para o sr. presidente da Câmara por parte do sr. presidente da Associação Empresarial das Caldasda Rainha e Oeste, em que solicita que seja analisado o período em que vão ser feitas as obras”, refere o abaixo-assinado. “Com o início destas obras e todos os constrangimentos que irão ser causados, consideramos que iremos mais uma vez sair prejudicados face às grandes superfícies comerciais existentes na cidade”, pode ler-se no abaixo-assinado, onde é pedido que o executivo camarário das Caldas da Rainha analise a situação com o objetivo de “minorar os eventuais prejuízos para o comércio tradicional”. João Lavareda reforçou o mesmo caso na Rua do Montepio Rainha Dª Leonor, onde tem a sua loja de instrumentos, relatando que as transportadoras ficam impossibilitadas de levar os equipamentos encomendados para o seu estabelecimento comercial. Sugeriu que nos meses de janeiro, fevereiro e março seria a melhor altura para as obras. “Alguns comerciantes dizem que há quebra de vendas e as obras só começaram há duas semanas”, vincou. Mário Pacheco, engenheiro que tem o seu ateliê na mesma rua, sublinhou que “ninguém sabe que obras vão ser feitas”, considerando que “a comunicação da Câmara devia dialogar rua a rua”. O deputado Manuel Nunes, do PS, fez notar a “confusão completa” do trânsito com as obras em curso, apoiando a revisão da calendarização das mesmas. Arnaldo Sarroeira, deputado do Bloco de Esquerda, sustentou que as obras têm um calendário “inadequado”, tendo em conta a vida económica. Sofia Cardoso, deputada do CDS, disse que as obras “não só interferem com o comércio como também com a mobilidade”. “Há muitas crianças residentes no centro da cidade que são obrigadas a cruzar as ruas que estão em obras para se deslocarem à escola e assim o percurso torna-se mais longo e mais perigoso”. “Tivemos três meses de verão em que as pessoas não se incomodariam tanto e concentram-se agora as obras na mesma altura. É uma falta de respeito aos munícipes”, afirmou. “Há muito tempo o sr. presidente da Câmara alertou para as Caldas ir sofrer obras profundas ao nível de infraestruturas. Não há melhorias nas cidades se não se forem fazendo obras, mas o bom senso deve imperar e a Câmara poderá evitar o constrangimento delicado”, comentou Alberto Pereira, do PSD. O presidente da Câmara respondeu que “houve discussão pública das obras de regeneração urbana e cumprimos todas as regras nessa matéria”. “Temos vinte milhões de euros de investimento em reabilitação urbana e substituição de condutas nos próximos três anos. E tem de ser nesta altura porque os fundos comunitários têm prazos, sob pena de não recebermos o respetivo financiamento. Temos de fazer num período concentrado de tempo. Está planeado de forma minuciosa com a EDP, PT, gás e serviços municipalizados”. O edil deu o exemplo de outras mudanças no trânsito que terão de ser aplicadas: “Na Rua da Alegria (rua que vai da estação à ponte) teremos de inverter o sentido de trânsito, porque vamos intervir brevemente na Rua 15 de agosto ao mesmo que na Rua do Sacramento e quem vier do Bairro Azul não tem outro caminho”. “Queremos continuar a beber água com condutas de fibrocimento e continuar a ter saneamento velho com roturas?”, questionou. “Tudo faremos para minimizar o impacto das obras”, manifestou, anunciando que será feito um pequeno ajustamento do calendário para permitir a circulação de viaturas entre 13 de dezembro e 8 de janeiro na principal artéria da cidade. A Câmara assumiu o compromisso de adiar as obras na Rua Heróis da Grande Guerra, no troço entre a Rua Tenente Sangreman Henriques e a Rua Coronel Soeiro de Brito, para janeiro. “Vamos ajustar o plano de obras, mas não podemos fazer grandes mudanças porque senão os trabalhos não se enquadram uns nos outros. A lei obriga a obras com mais de 500 mil euros a terem de ser feitas em lotes e adjudicadas a várias empresas que trabalham ao mesmo tempo. Não é possível fazer só na Rua 31 de Janeiro e mais tarde na Rua Tenente Sangreman Henriques”, explicou Tinta Ferreira. População incomodada com canil Cristina Araújo foi porta-voz de um grupo de residentes na aldeia da Trabalhia, em Alvorninha, que pediu o desmantelamento do canil instalado na antiga escola primária da localidade. “Nada, nem nenhum de nós se move contra a defesa dos animais, e mais, valorizamos as associações que se dedicam ao seu bem estar e proteção, nomeadamente a Rede Leonardo, detentora da autorização para utilização do referido espaço. Contudo, há limites, principalmente quando são postos em causa a saúde pública e o bem estar físico e emocional da população”, lê-se no documento. Contestando a transformação da escola em canil, os subscritores do abaixo-assinado afirmam que “a autarquia agiu de má fé, uma vez que nunca sondou, nem comunicou a decisão tomada à população. Esta, só teve conhecimento do fim destinado à sua escola depois de observar o movimento das obras para a construção do canil, que muraram todo o perímetro traseiro do recreio da escola e o descaraterizaram com múltiplas divisórias em tijolo e cimento”. “Os habitantes da aldeia, sobretudo os que vivem na faixa acústica da escola, passaram a conviver dia e noite com latidos constantes, que incomodam e perturbam o descanso das pessoas, além de desencadearem agitação nos animais das redondezas, entre os quais os cães que em resposta ladram também, criando o “efeito borboleta”, desassossegando assim toda a vizinhança”, descrevem. José Henriques, autarca de Alvorninha, fez uma intervenção na qualidade de habitante da Trabalhia. “A causa da Rede Leonardo é fantástica mas foi para o sítio errado. Acredito que foi um lapso da Câmara”, manifestou, lembrando que “a mais-valia do campo é o sossego e a paz”. O deputado Duarte Nuno sustentou que a instalação do canil foi “um erro” e declarou que “a saúde mental de quem lá vive merece que o Município encontre um novo local”. “A Câmara consultou o na altura presidente da junta e pediu para ele abordar a população e avaliar se tinha algum incómodo. Da consulta que foi feita foi-me transmitido que não havia oposição e aprovámos”, revelou o presidente da Câmara. A Rede Leonardo “investiu largas dezenas de milhares de euros e nós demos o nosso contributo”, adiantou Tinta Ferreira, considerando que “não há sítios completamente isolados para ter um espaço daqueles”. “Estamos a tentar arranjar soluções alternativas e admito mudar de sítio, tendo de ser a Câmara a fazer obras de adaptação”, anunciou. Água desperdiçada Joaquim Ribeiro confessou a sua “dor de alma” por água desperdiçada nos jardins no Bairro dos Arneiros. “São horas a jorrar água”. “A água é um bem finito e pago pelo dinheiro dos contribuintes. Apenas foi fechada a água e o jardim secou”, referiu, indicando também que se estraga água ao direcioná-la para contentores do lixo em vez dos espaços verdes. Pediu igualmente formas para limitar a velocidade do trânsito automóvel, antes que haja acidentes no bairro. O presidente da Câmara invocou a restrição de recursos humanos, que impede dar uma resposta conveniente a todos os espaços verdes. Sobre a velocidade, Tinta Ferreira indicou que estão a ser estudadas medidas. Vespas asiáticas preocupam O apicultor Marco Anjos referiu-se ao problema da vespa asiática. “Tem havido quase todos os dias um ninho. É um perigo”, relatou, pedindo ainda incentivos aos apicultores lesados com as colmeias de abelhas destruídas pelas vespas. “É um problema nacional e o país ainda não arranjou solução”, frisou Tinta Ferreira, apontando que a questão tem sido acompanhada pela proteção civil. “Foi contratada uma empresa da especialidade que nos ajuda a secar os ninhos e a retirar as vespas. Este ano já retirámos cinco ninhos e estamos a desenvolver armadilhas para apanhar vespas”, declarou o edil.

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