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Vítor Ilharco apresentou livro que retrata o “total falhanço do sistema prisional”

Mariana Martinho

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O retrato minucioso do sistema prisional português, denunciando que a reabilitação “não faz parte do vocabulário do Ministério da Justiça” e as condições vividas pelos reclusos são alguns dos aspetos abordados no novo livro “O Sistema Prisional Português - Toda a Verdade”, de Vítor Ilharco. Esta obra, que “não tem intuito de destruir ainda mais o sistema” também apresenta propostas que podem tornar o sistema “mais justo e eficaz”.

Autor de uma coletânea de crónicas “Frasco de Veneno”, Vítor Ilharco, que nasceu em Castro-Daire e reside em Salir do Porto, nas Caldas da Rainha, decidiu publicar mais uma obra. Na sessão de apresentação, que decorreu no passado dia 19, na sede da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, o secretário-geral da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, de que é fundador e sócio número um, referiu que face a “informações surpreendentes, relatos de muitas experiências e colaboração de guardas prisionais e funcionários revoltados com algumas situações”, facilmente concluiu que “algo de anormal, e obviamente errado, se passa no Sistema Prisional Português”.

Nesse sentido, este livro procura mostrar que a “Lei de Execução de penas não é cumprida em nenhum ponto”, denunciando o “total falhanço do sistema prisional”, após analisar ponto por ponto o caminho do recluso desde o seu contato com a justiça até ao fim do cumprimento da sua pena.

Apresenta algumas propostas, de modo a tornar o sistema “mais justo e eficaz”. Desde já, a redução das 49 cadeias para 20, passando a existir apenas “uma cadeia por distrito”, a aprovação de uma nova lei e de um novo regulamento interno, bem como a flexibilização das penas em Portugal.

Igualmente critica o facto de existir mais de quatro mil guardas para 12 mil presos no país, o que significa que existe atualmente “um guarda por cada três presos”. “Trata-se de mais um exemplo do que está mal feito e distribuído em Portugal”, salientou.

Além disso fala sobre as “celas não terem o mínimo de condições para o ser humano, as refeições sem o mínimo de qualidade, a falta de acompanhamento médico apropriado, o impedimento de estudar ou de trabalhar, a proibição de acesso aos contatos telefónicos com a família”, entre outros aspetos. “Tudo isso são algumas das questões, que eu denuncio aqui no livro”, sublinhou Vítor Ilharco, destacando a “falta de bom senso, o acompanhamento e a noção do que está dentro das cadeias também são pessoas e cidadãos”.

Para o secretário-geral da APAR, “O Sistema Prisional Português – Toda a Verdade” tem como objetivo ser sobretudo “um alerta para que as pessoas comecem a pensar de modo diferente, pois os presos também são cidadãos como os outros, com todos os direitos que a constituição lhes dá menos o direito à liberdade”, e como tal, também devem ser apoiados, no sentido de serem reabilitados”.

“Uma obra recomendada ao cidadão comum”

Para apresentar a obra foi convidado o advogado António Garcia Pereira, que considerou o livro como uma “corajosa e oportuna pedrada naquele charco, que infelizmente é, em grande medida, o nosso sistema prisional”. Além disso aborda matérias, que “não são de todo fáceis de falar ou escrever, sem ser imediatamente atacado, inclusive das formas mais incríveis e demagógicas por parte de entidades e responsáveis públicos”. Sustentou ser uma obra “bem fundamentada”.

“O que se passa no interior do Sistema Prisional Português é qualquer coisa coberta pelo poder do manto de silêncio. Como tal, falar deste tema da forma como está aqui é uma atitude extremamente corajosa por parte do autor”, manifestou.

O igualmente professor universitário também disse que o livro conta com dados objetivos e oficiais, a maioria com base em quadros estatísticos e ainda documentos fotocopiados a servirem de provas, que por vezes, retratam “coisas inarráveis”, como por exemplo, o facto de os reclusos não terem como votar. Para o presidente honorário da APAR, “esse direito é completamente aniquilado no sistema prisional mas quem diz isto também refere que o sistema penal hoje está transformado num instrumento bastante eficaz de abate de adversários políticos e cidadãos incógnitos, através do modelo de processo penal, em que o ministério público faz o que quer na fase de inquérito, quer seja para acusar, quer seja para arquivar, acompanhadas de impunes violações dos segredos de justiça”.

Além de mostrar as “realidades desagradáveis sobre as prisões do país”, que “não é mais possível escamotear”, este livro também “ajuda a debater e a compreender quais deverão ser, e onde e como deverão ser implementadas medidas”. Desde logo as medidas de coação e das penas até a execução concreta, passando pela alimentação, a saúde e o trabalho no meio prisional.

Por tudo isto, considerou que este livro deveria constituir “um compêndio obrigatório para os responsáveis políticos da área da Justiça, dos Direitos Humanos, da Reinserção Social e sobretudo, dos Serviços Prisionais”, e “recomendada ao cidadão comum”.

Para apresentar obra também foi convidado o presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Tinta Ferreira, que referiu que o livro “é atual e retrata bem aspetos relacionados com a vida prisional, bem como as liberdades, as garantias e os direitos destes cidadãos, que se encontram presos”.

Já o presidente da União de Freguesias Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, Vítor Marques, sublinhou que “um livro como este mostra o caminho que se tem de trilhar para corrigir e melhorar estas situações”. Igualmente contou que a Junta tem um protocolo com o estabelecimento prisional de Caldas da Rainha, que permite que a instituição receba com regularidade entre um a três reclusos em “fim de carreira” para o trabalho. Essa experiência, segundo o autarca, tem sido “ganhadora, pois sentimos que há uma integração plena destes cidadãos e ainda muita vontade de singrar no mercado de trabalho”.

A obra tem o custo de 18 euros.

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