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Viagens de menores de idade simplificadas

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A OSAE - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução criou uma plataforma eletrónica que visa facilitar e melhorar a forma como são feitos os documentos de autorização de saída de menores para o estrangeiro. Através de um simples formulário online (https://app.osae.eu/vdm/), os pais podem agora obter um documento que, após validação por um solicitador, deve ser exibido às autoridades sempre que o menor viaje sem a companhia de um dos progenitores.

O objetivo desta plataforma visa produzir um documento, em várias línguas, que reforce a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegure a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional.

A autorização de saída de menores é um documento de especial importância. Além das obrigatórias autorizações dos progenitores ou do tutor, o documento pode ainda conter informação adicional de especial relevância para o menor como são exemplos os contatos telefónicos de familiares (no destino e/ou origem) ou problemas de saúde do menor.

No total são 486 profissionais da OSAE distribuídos pelo país, três dos quais nas Caldas da Rainha.

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