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Polícia Marítima fiscaliza pesca ilegal

Francisco Gomes

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A Polícia Marítima da Nazaré realizou, no dia 3 de abril, uma ação de fiscalização na margem esquerda do rio Alcôa e zonas adjacentes, na Nazaré, com o intuito de detetar e apreender artes destinadas ao exercício da pesca de meixão, que são deixadas de forma dissimulada nas margens dos rios pelos seus utilizadores, para serem usadas durante o período noturno.
Algumas das artes de pesca estavam em esconderijos escavados no terreno

Desta operação resultou a apreensão de sete “capinetes”, artes destinadas à pesca daqueles espécimes, os quais se encontravam escondidos entre a vegetação e nos canaviais, bem como em esconderijos escavados no terreno.

Das infrações detetadas, foram elaborados os respetivos autos de notícia que darão origem aos correspondentes processos, tendo o material apreendido sido armazenado.

A enguia europeia, cujo termo “meixão” designa o seu estado final da fase larvar, consta como espécie protegida na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, pelo que a sua captura pode ser qualificada como crime de “danos contra a natureza”.

Entretanto, a Polícia Marítima da Nazaré reforçou o esforço de fiscalização na orla costeira, especialmente à pesca com arte de emalhar, vulgarmente conhecida por “majoeiras”.

Durante uma das operações de fiscalização, realizada no dia 2 de abril, foram detetadas diversas redes majoeiras “caladas” na área da praia de Vale Fundo, tendo as mesmas sido apreendidas cautelarmente por não possuírem qualquer tipo de sinalização.

As artes de emalhar “majoeiras” são caladas a partir de terra sem auxílio de embarcação e a sua utilização apenas é permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias do Porto do Douro até à da Nazaré, inclusive, entre 01 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados.

Relativamente às infrações detetadas, serão instaurados os respetivos processos de contraordenação.

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