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PCP não quer autarquias a pagar dragagens na Lagoa

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A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP defende que deve ser o Governo, via do Ministério do Ambiente, a assegurar o conjunto de intervenções, pontuais, cíclicas e regulares na Lagoa de Óbidos, após a segunda fase de dragagens, e não delegar essa função às autarquias locais.

No lançamento do concurso da segunda fase, no passado dia 5, na Foz do Arelho, o ministro Matos Fernandes afirmou que devem existir posteriormente dragagens permanentes e que essa responsabilidade deverá ser assumida pelas autarquias de Óbidos e Caldas da Rainha, com o “trabalho técnico acompanhado e uma boa parte financiada pelo ministério”. Aliás, as Câmaras das Caldas das Rainha e de Óbidos manifestaram a disponibilidade para, uma vez concluída esta nova dragagem, participarem na atividade seguinte para que a Lagoa “não volte a ter um assoreamento com esta dimensão, intenção que o governante vê com bons olhos, continuando “nós a financiar uma boa parte dessa intervenção e disponibilizando todo o apoio técnico”.

O PCP não tem o mesmo entendimento, manifestando que “é com preocupação” que toma conhecimento das declarações do Ministro do Ambiente que “abrem portas a uma desresponsabilização do Estado, delegando nas autarquias locais, mesmo que parcialmente, o financiamento e execução das operações de dragagem regulares bem como a aquisição de uma draga permanente, tida por indispensável”.

Postura diferente assume o Partido Socialista das Caldas da Rainha, que apoia a vontade expressa pelo ministro do Ambiente “de assegurar a continuidade dos canais de comunicação e das reuniões regulares de trabalho da Comissão de Acompanhamento da Lagoa de Óbidos, porque entende que tal continuidade é essencial para assegurar uma monitorização constante do estado de fluidez hidrodinâmica da Lagoa, não só durante o decorrer das obras, como também depois de estas terem terminado”.

“Sublinhamos ainda a necessidade de conceção e implementação de políticas intermunicipais conjuntas dos Municípios das Caldas da Rainha e Óbidos, tendo como objetivo a valorização territorial, económica e social das duas margens da Lagoa”, sustentaram.

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