O Tribunal de Contas não autoriza o Montepio Rainha D. Leonor a gerir o Hospital Termal e Balneário Novo, em colaboração com a Câmara das Caldas.

O presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, revelou ao JORNAL DAS CALDAS que na passada segunda-feira, em sessão de Câmara, foi apreciado um documento do Tribunal de Contas que “considera que o protocolo com a associação mutualistanão era o mais adequado porque tinha que ser objeto de contratação pública”.

Segundo o Tribunal de Contas, a autarquia era obrigada a abrir concurso público a nível nacional, ao qual poderiam candidatar-se empresas ou outras entidades.

A Câmara Municipal decidiu conformar-se com a decisão do Tribunal de Contas, não dando continuidade ao acordo com o Montepio Rainha D. Leonor, a quem o autarca “agradece a sua disponibilidade”.

Como a posição da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha é a subconcessão a uma instituição particular de solidariedade social do concelho e que o espaço se mantivesse naesfera pública, o presidente da Câmara revelou que vai ser o próprio Município a fazer a gestão do Hospital Termal, Balneário Novo e água termal, e que irá iniciar o procedimento de contratação de serviços, colaboradores e auxiliares. Cabe também ao Município definir o diretor clínico e o diretor técnico e a definição dos preçários dos serviços prestados.