O presidente da Câmara prestou este esclarecimento na última reunião da Assembleia Municipal, depois de ter sido confrontado pelo deputado Arnaldo Sarroeira, do BE, com as “roturas sistemáticas das canalizações de água, que chegam a estar três dias a verter água e depois de reparadas não é feita a sangria adequada”, o que leva os moradores em vários bairros da cidade (Bairro das Morenas, Bairro da Ponte, Bairro dos Arneiros, Águas Santas, entre outros) e nas freguesias do Nadadouro e Foz do Arelho a passarem um autêntico tormento quando abrem as torneiras de casa e sai água suja.

O deputado sublinhou também que a situação tem provocado avarias em eletrodomésticos.

Tinta Ferreira confirmou que “as condutas estão muito envelhecidas e existem muitos quilómetros em fibrocimento e algumas condutas em pvc que começam a dar sinais de dificuldade em susterem-se”.

O autarca revelou que “é um trabalho hercúleo e estamos a reforçar-nos com pessoal e meios para minorar os efeitos”.

“Temos previsto para breve três milhões e meio de euros em investimentos para reparação de condutas, mas não chega. Para as necessidades do concelho a estimativa são quinze milhões de euros e não há fundos comunitários, pelo que vamos continuar dentro da gestão que temos feito e não conseguiremos a curto prazo resolver os problemas de roturas, mas os serviços municipalizados estão empenhados”, declarou o presidente da Câmara.

O edil explicou ainda que se os funcionários não fazem purgas (necessárias para minimizar a água barrenta nas torneiras) “é porque têm de ir acorrer a outras situações ao mesmo tempo”. “Estamos a aumentar as equipas para serem mais eficazes e espero que daqui a um ano ou dois estarmos melhores”, finalizou.

Skate Park degradado já provocou acidentes

Utilizadores do Skate Park das Caldas da Rainha foram à Assembleia Municipal denunciar a existência de problemas no piso da infraestrutura, o que já provocou “acidentes graves” aos praticantes de desportos radicais, segundo afirmou Orlando Pereira, que sublinhou a “deterioração de ano para ano”.

Diogo Santos, que foi atleta profissional de BMX e é construtor de skate parques, pediu a remodelação do espaço porque “existem vários defeitos”. “Piso demasiado rugoso, quando deve ter um piso liso, os cantos dos muros devem ser de aço, tem corrimões mal fixos, junções desenquadradas, os topos das rampas deviam estar saídos, falta luz, faltam bebedouros de água, faltam casas de banho”, enumerou. O pior é que algumas anomalias no piso “provocam lesões aos atletas”. O munícipe apresentou 157 assinaturas de utilizadores do Skate Park e de encarregados de educação “que gostariam de ver o espaço melhorado”.

Carlos Correia, praticante de skate (no local pratica-se BMX, skate e patins em linha), focou o “desalinhamento das junções e das rampas, que se torna perigoso”.

Tânia Galeão, deputado do PSD, contou que o seu filho também é utilizador do Skate Park e assegurou que será dada “prioridade” às obras necessárias, mostrando-se “preocupada” com a situação.

Manuel Nunes, do PS, manifestou que “devia haver maior cuidado, porque o risco é extremamente grande”. Sugeriu a existência de “um guarda que fizesse o controle” das anomalias.

Vítor Fernandes, do PCP, comungou das preocupações, apontando ser “um problema de manutenção de equipamentos”.

Arnaldo Sarroeira, do BE, criticou: “É um equipamento abandonado, falta manutenção e limpeza. Os jovens já se tinham queixado aos serviços camarários e ao Centro da Juventude e não foi feito nada”.

Manuel Isaac, do PP, desafiou os jovens a criarem uma associação que possa gerir o Skate Park. Duarte Nuno, do PP, disse ser “lamentável que o município não zele pelo seu património e tenha deixado chegar a este ponto”. Exortou os praticantes a pedirem “uma indemnização à Câmara pelos acidentes por negligência do Município”.

O presidente da Câmara descreveu que há alguns anos a edilidade “cedeu espaço à então Junta de Freguesia de Santo Onofre para se candidatar a fundos comunitários para requalificar e admito que tenha ficado no limbo quem era responsável pela manutenção, se a Câmara ou a Junta”. Esclareceu, contudo, que “quem é a dona do espaço, neste momento, é a Junta. Mas nunca foi feito um protocolo de apoio para a Junta ter meios para manter aquele parque”

Tinta Ferreira pediu ao vereador da juventude e desporto e o ao presidente da junta para “fazerem o levantamento dos problemas”, com vista à sua resolução.

Jorge Varela, presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, confessou ter ficado surpreendido ao saber que o património estava na posse da junta. “O Skate Park é um dos nossos ex-libris, mas é uma novidade para mim saber que o património é nosso”, exclamou, garantindo que “a junta está totalmente disponível para colaborar com a Câmara na manutenção do espaço”.

Desafiou igualmente os jovens a pensarem na criação de uma associação de utilizadores do Skate Park, “que pudesse controlar o que lá se passa”.

Joana Agostinho, do PS, defendeu que “pode ser um grupo voluntário para não ter de passar pela burocracia de uma associação”, tendo sido criticada por alguns deputados por essa posição. Rodrigo Amaro, do PSD, declarou que os praticantes “devem criar uma associação juvenil ou conjugar com a CADA (Clube de Actividades e Desportos Alternativos)”. Alberto Pereira, do PSD, vincou que se constituírem uma associação “podem fazer protocolos com a Câmara e obter apoios”.

Manuel Isaac criticou o presidente da junta por dizer que o Skate Park “é ex-libris e não saber que o património é seu”.

Deficiências no Orçamento Participativo

Ana Costa Leal, presidente do Conselho da Cidade, foi à Assembleia Municipal “levantar uma série de preocupações” sobre o Orçamento Participativo (OP) 2019.

Começou por falar da divulgação do OP. “As normas do regulamento dizem que haveria uma sessão de esclarecimento em todas as doze freguesias e só houve uma, em A-dos-Francos. A promoção seria em muppies e outdoors e não vimos nada”, relatou. “Deviam ser realizados dois fóruns de discussão e só foi um, que não apareceu na comunicação social”, adiantou

Em relação à votação presencial das propostas, das 10h às 19h, no edifício do Turismo e na União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, criticou que “é em horário laboral, o que não é prático”, e apontou ser “extremamente difícil votar online e devia ser disponibilizada ajuda nas juntas de freguesias e não há”.

Sobre a elegibilidade dos projetos questionou algumas das propostas a votação, falando por exemplo de A-dos-Francos, onde “aparece um projeto requalificação de 163 metros lineares das margens do Rio Arnóia”, perguntando se “é um investimento ou trabalho de manutenção”, o que se for o último caso desvirtua a filosofia do OP.

Manuel Nunes, do PS, considerou que “não tem havido rapidez no OP e muitas das propostas têm dificuldade de execução”.

Rui Jacinto, presidente da junta de Salir de Matos, disse ser “contra os moldes do OP nas Caldas”. “Há obras que não têm relevância para o concelho e o que me choca são os valores utilizados. O OP é mais alto (200 mil euros) do que o orçamento que eu tenho para os projetos da minha freguesia, que é de 150 mil euros”, insurgiu-se.

Para Duarte Nuno, do PP, “o problema é o orçamento da junta e não do OP”. Manuel Isaac, do PP, declarou que se deve cumprir o que está no regulamento.

Arnaldo Custódio, presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, considerou que “os regulamentos são claros, o que está em causa é a sua execução”, questionando o “deficiente funcionamento do OP”. “É um orçamento participativo para a cidade e não para as freguesias rurais”, acusou. Disse ainda sentir-se “lesado” porque a vereadora Maria João Domingos só contactou a freguesia de A-dos-Francos para a sessão de esclarecimento.

Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, defendeu que o regulamento “deve ser revisto”.

Tinta Ferreira admitiu que “por limitação orçamental” a divulgação não tem sido realizada como diz o regulamento. No que toca à realização das obras, indicou que “algumas não são de fácil execução e a legislação criou um conjunto de limitações que não nos permite ser eficazes”.

“Estou satisfeito com algumas das obras, porque são úteis, mas no OP devia também estar o valor de manutenção e funcionamento, e não só o valor do investimento”, sustentou, vincando que a verba do OP “é 5% da despesa de investimento da Câmara”.

O autarca rejeitou que o OP tenha dado prioridade à cidade, embora tenha alegado que a parte urbana tem 30 mil habitantes e as freguesias rurais 22 mil. ”As obras feitas no OP são uma em vidais, duas em Tornada, três em Santo Onofre, uma no Pópulo e uma abrange Onofre, Nadadouro e Foz do Arelho. Obras já votadas e em projeto são cinco no Pópulo, uma Nadadouro, uma em Salir de Matos e uma em Santo Onofre”.

Defendeu ainda que a requalificação da zona do rio Arnóia “pode ser um investimento”.

Vítor Fernandes, do PCP, sugeriu que os problemas relatados fossem estudados por uma comissão de deputados, o que acontecerá.

Barulho em festas na Foz do Arelho

Vasco Baptista, do PS, reportou as “queixas das populações da zona baixa da Foz do Arelho, perto da praia”, devido aos eventos “prolongarem-se pela madrugada, chegando até às seis da manhã, com registo de ruído elevadíssimo para o tolerável”.

Descreveu a existência de “atos de vandalismo por grupos alcoolizados e sob efeito de estupefacientes, rasto de destruição de garrafas e copos partidos, caixotes do lixo para a vida, papeleiras partidas e incineradas, veículos riscados, corrimões roubados e desacatos na via pública”.

Propôs a redução do ruído até às duas da manhã e a nível aceitável, a existência de um sistema de vigilância e a transferência de eventos para outro local sem ser o areal da praia.

Fernando Sousa, presidente da junta de freguesia da Foz do Arelho, reconheceu que “houve exageros” no som, indicando também que foram “derrubadas vedações dos muros de suporte ao pé do palacete” e levadas estacas para meter árvores e sinais de trânsito.

Contudo, “vimos animação durante mês e meio, movimentando milhares de pessoas”. “Se acabarmos com o verão da Foz quem é que vai à Foz à noite?”, questionou. Defendeu igualmente que deve haver mais segurança.

Duarte Nuno, do PP, manifestou que “o tempo dos bares já foi”, considerando que se deve apostar a Foz do Arelho como “praia para as famílias”.

Ratazanas na cidade

“Está instalada uma praga de ratazanas. Há ruas na cidade em que se veem pessoas atrás de ratazanas”, disse o deputado do BE, Arnaldo Sarroeira.

Este partido já havia relatado na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, através da eleita Mafalda Pedreira, que “torna-se impossível circular em muitas ruas das Caldas da Rainha sem encontrarmos lixo no chão, paredes rabiscadas, casas ao abandono e algumas com autênticas lixeiras a céu aberto”, levando à “existência de gaivotas nos telhados das nossas casas, num concelho não piscatório, ou existência de ratazanas a circular na rua”.

Tinta Ferreira afirmou para “informem os locais, para os serviços de protecção civil atuarem”.

Parque de estacionamento inacabado

O parque de estacionamento junto à PSP não está devidamente identificado, motivando multas na zona de paragem de autocarros, denunciou Arnaldo Sarroeira, do BE, apontando que faltam pinturas de sinais no solo indicando o lugar para autocarros e o sentido da circulação das vias.

“Já fui multado e um dos agentes da PSP disse-me que era melhor terem deixado o parque fechado mais uma semana e acabarem-no”, referiu.

“Dos serviços camarários disseram-me que a obra estava acabada, mas vou informar-me se faltam pinturas”, declarou Tinta Ferreira.

Vítor Fernandes, do PCP, manifestou que a Câmara deve rever o que se vai fazer na antiga Secla, salvaguardando o património.

Tinta Ferreira respondeu que a autarquia, aquando do encerramento da Secla, adquiriu mais de seis mil peças, 1500 madres e moldes, dois painéis de azulejos de Ferreira da Silva e tapeçarias, que estão guardados no Centro de Artes.

Em relação ao projeto apresentado por um investidor para construção de um hotel de três estrelas, um hipermercado e um fast-food, divulgou que a Câmara “exigiu a manutenção do pórtico onde está inscrito Secla, introdução de elementos da Secla nos edifícios a construir, manutenção da pintura mural na parede do antigo escritório e criação de uma sala de exposição de peças da Secla”.

A Câmara recolheu entretanto 1360 moldes a juntar aos 250 já guardados nas antigas instalações da Bordalo Pinheiro e reuniu documentação que encheu 30 caixas e que está a ser estudada por investigadores.