A fusão de associações que gerem equipamentos municipais está por concretizar desde 2015, altura em que foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, mas até agora está por concretizar e os estatutos da nova entidade que sairá da fusão das três associações são alvo de críticas.

A aprovação da fusão teve como objetivo a existência de critérios de gestão profissionalizados, com ganhos ao nível da rentabilização de recursos humanos, financeiros e de equipamentos, pondo termo à insustentabilidade económica das associações, excessivamente dependentes da Câmara Municipal.

Segundo os estatutos em projeto para a futura associação, o património e débitos das associações incorporadas, bem como os respetivos trabalhadores, serão integrados e fundidos na Caldas XXI, que ficará responsável pelo passivo existente, assim como pelos direitos ou créditos.

A Caldas XXI, que terá sede no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha, apresenta como objetivos “implementar um projeto de natureza artística e cultural nos domínios das artes do espetáculo, da recreação, das artes plásticas, da literatura e do pensamento crítico, visando promover a acessibilidade cultural no concelho das Caldas da Rainha”.

Deve também “contribuir para o desenvolvimento industrial e empresarial da região Oeste, através da execução de iniciativas de promoção e/ou apoio, constituição de infraestruturas e empreendimentos que proporcionem o progresso técnico, tecnológico, económico e social da indústria e da atividade empresarial da região”.

Da mesma forma procura-se a “dinamização da juventude das Caldas da Rainha através da promoção e/ou apoio a eventos de âmbito cultural, desportivo, social, recreativo ou outros”.

Sempre subjacente está a gestão e organização dos recursos físicos e humanos, dos edifícios do Centro Cultural e de Congressos, Expoeste e Centro da Juventude.

Sem prejuízo da faculdade de os explorar diretamente, poderá ceder a exploração a terceiros de parte dos espaços que lhe estejam confiados pela Câmara Municipal.

Podem ser nomeados diretores para o Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha, Expoeste e Centro da Juventude, a quem poderão ser delegadas competências, nomeadamente na gestão dos espaços e contratação com terceiros que pretendam utilizar as instalações, ou para a realização de quaisquer eventos.

Existirá um Conselho Consultivo, que é um órgão de apoio e consulta da direção, que promove e assegura os projetos junto da sociedade caldense, estabelecendo para tal a criação de mecanismos de diálogo e articulação com um leque alargado de sectores sócioprofissionais, culturais, económicos, empresariais e da juventude, direta ou indiretamente envolvidos ou interessados na ação da Caldas XXI.

Cabe ao Conselho Consultivo debater o impacto das atividades da Caldas XXI junto da população e formular recomendações que possam auxiliar a direção a realizar os projetos artísticos, apoio empresarial e da juventude.

O Conselho Consultivo integrará elementos representativos de grupos, associações ou cooperativas de carácter sociocultural, empresarial e de juventude, existentes no concelho das Caldas da Rainha, bem como pessoas singulares. A composição do Conselho Consultivo não deve exceder os doze elementos e será nomeada pela direção. As deliberações do Conselho Consultivo não são vinculativas.

Constituem receitas da Caldas XXI as quotizações e contribuições dos associados, os juros e rendimentos dos bens da associação, o produto das heranças, doações, legados ou quaisquer outras liberalidades e subsídios de entidades nacionais e estrangeiras, o produto da venda de publicações próprias, os subsídios e quaisquer outras transferências da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, de qualquer outra autarquia ou entidade do Estado, e quaisquer outras receitas não proibidas por lei, nomeadamente decorrentes da gestão, utilização, rentabilização e prestação de serviços, dos edifícios e equipamentos neles existentes.

Na última reunião da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, na passada segunda-feira, a proposta de estatutos foi aprovada pela maioria PSD, mas a oposição votou contra, por entender haver dúvidas nas condições apresentadas, apesar de concordar com os princípios base da fusão. Questões sobre as contas das direções agora cessantes, limites de endividamento, controlo orçamental, melhoria da eficácia, aumento de complexidade, a participação das juntas da freguesia, entre outras, fazem parte do rol de incertezas que a oposição pretende ver clarificado.