O vereador Jaime Neto, do PS, referiu a “necessidade urgente de um projeto urbano e paisagístico consistente para o Largo Rainha D. Leonor, que valorize e dignifique aquele lugar, atendendo à expetativa do aumento de tráfego dos fluxos de pessoas e automóveis resultante da futura entrada em funcionamento dos novos equipamentos termais, nomeadamente o futuro hotel a construir nos 'Pavilhões do Parque'”.

Jaime Neto observou que “já passaram mais de dois anos desde a implementação da atual solução provisória de arranjo urbanístico e urge que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha apresente uma solução urbanística e arquitetónica aprofundada e com qualidade para o futuro, que valorize as qualidades simbólicas e espaciais deste espaço urbano, tão emblemático para os caldenses e visitantes”.

Segundo Jaime Neto, “há muitos caldenses e visitantes descontentes com a solução provisória”.

Requalificação do Largo Dr. José Barbosa

Jaime Neto questionou a Câmara Municipal sobre o ponto de situação do estudo de requalificação arquitetónica e urbanística do Largo Dr. José Barbosa, dado que este “é um espaço urbano muito central e sensível, adjacente à ‘Praça da Fruta’, com um enquadramento arquitetónico que merece ser valorizado a todos os níveis, nomeadamente por uma iluminação pública adequada”.

O socialista recordou uma deliberação camarária de 2016, ratificada pela Assembleia Municipal em janeiro de 2017, que “autorizou a demolição dos canteiros aí implantados, cuja escala excessiva prejudica não só a fruição espacial como também a acessibilidade e a mobilidade, nomeadamente pelos bombeiros em caso de incêndio”. De acordo com o vereador, não houve uma ação subsequente da Câmara Municipal para a implementação das medidas previstas, nomeadamente a demolição dos canteiros e o estudo de requalificação arquitetónica e urbanística do Largo Dr. José Barbosa.

O vice-presidente da Câmara, Hugo Oliveira, incumbiu os serviços para analisarem o ponto de situação da proposta aprovada.

Carros com publicidade junto à Expoeste

O vereador Jaime Neto reiterou o pedido de intervenção da Câmara Municipal das Caldas da Rainha junto da rotunda da Expoeste, “uma vez que se continua a verificar o estacionamento de diversas viaturas comerciais com publicidade em espaços de passeio adjacentes à rotunda, pelo que urge uma rápida solução, dado que este é um comportamento reiterado de incumprimento”.

Jaime Neto voltou a referir a necessidade de elaboração urgente do “Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do espaço Público das Caldas da Rainha“, de forma a “regulamentar e tomar medidas para prevenir e sancionar a publicidade abusiva, nomeadamente da que é feita com automóveis comerciais ou privados estacionados no espaço público, da qual resultam evidentes prejuízos para a imagem global da nossa cidade”.

O autarca recomendou o envio de informação regular à PSP por parte da Câmara Municipal, para efeitos de contraordenação por estacionamento ilegal.

Infiltrações de água em escola

Um contentor instalado temporariamente na escola básica de A-dos-Francos para apoio às refeições escolares de cerca de setenta crianças apresenta um problema de infiltrações na cobertura, que faz com que, quando chove, a água passe para o interior.

A situação arrasta-se há mais de um ano, assegura o vereador Luís Patacho, que tem questionado o executivo camarário sobre quando é que o caso é solucionado, pois “estão a começar as aulas e este problema ainda não está resolvido”.

A Câmara revelou que foi preparado o concurso para a obra e que em breve será realizada.

Dificuldades no Orçamento Participativo

No âmbito do Orçamento Participativo do município das Caldas da Rainha, Luís Patacho manifestou que “persiste a dificuldade de aceder à plataforma eletrónica, nomeadamente no que concerne à votação online, constrangimento que cabe rever com urgência”.

Ainda sobre a mesma matéria referiu que “não foram realizados todas as sessões de esclarecimentos previstas no regulamento, uma vez que apenas decorreram na cidade e em A-dos-Francos”.

O vereador solicitou que seja retificada a situação, sob pena de não ser cumprido o regulamento em questão.

Painéis eletrónicos desligados

Luís Patacho indicou existirem painéis eletrónicos na cidade das Caldas da Rainha desligados há muito tempo, solicitando à Câmara Municipal a sua reparação, de forma a serem úteis como instrumento de informação aos cidadãos e corresponderem ao investimento camarário realizado com esse objetivo.

O vice-presidente, Hugo Oliveira, remeteu o assunto para a chefe de gabinete do presidente da Câmara.

Utilização de material pirotécnico

O vereador Luís Patacho apresentou uma proposta no âmbito das Festas de Verão da Foz do Arelho, sobre uma ação de sensibilização junto das associações e comissões de festas, no sentido de evitar a utilização de material pirotécnico, tendo em conta os alertas da Proteção Civil e o baixo índice de humidade do ar.

O autarca observou que é desejável contactar as associações de uma forma expedita e informal para as sensibilizar para este problema.

O vice-presidente da Câmara remeteu a proposta ao Serviço Municipal da Protecção Civil, tendo em vista a sua concretização.

Excesso de ruído em festas

Jaime Neto referiu-se ao “excesso de ruído” que resulta dos eventos no âmbito das Festas de Verão (‘Caldas Summer Sessions’) da Foz do Arelho, recomendando uma reflexão sobre o assunto.

No seu entender, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deverá equacionar a adoção futura de medidas cautelares de prevenção e diminuição do ruído emitido, nomeadamente a limitação dos decibéis ou a eventual mudança do local destes eventos, de forma a conciliar o direito ao lazer com o direito ao descanso e ao silêncio noturno.

O vereador Pedro Raposo, do PSD, admitiu a necessidade de ponderar medidas adequadas para o próximo ano.

Ocupação do subsolo do espaço público

Os vereadores socialistas defenderam a elaboração pelos serviços camarários de um ‘Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público’, que permita não só disciplinar a publicidade e a ocupação abusiva do espaço público, mas também cobrar a taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço público às empresas que o utilizam para a colocação de redes eléctricas, de gás e de telecomunicações.

Luís Patacho e Jaime Neto observaram que “não é possível à Câmara Municipal das Caldas da Rainha cobrar a taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço público às empresas que o utilizam sem haver um ‘Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público’ aprovado e eficaz”.

“Não é aceitável que, quando for possível cobrar essa taxa, as empresas façam repercutir esse custo sobre a fatura do serviço prestado aos utentes”, indicaram os autarcas.