As fiscalizações incidiram sobretudo na verificação das condições de segurança das embarcações, documentação relacionada com as autorizações para desenvolver a atividade marítimo-turística, seguros, faturação e meios de comunicação utilizados.
Nesta operação verificaram-se diversas infrações, nomeadamente a falta de informação do número de Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) nos documentos de publicidade e ainda estações de radiocomunicações não licenciadas, o que levou à apreensão de dois equipamentos rádio, dando origem aos respetivos processos.
0 Comentários