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Polícia Marítima fiscaliza atividade turística

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O Comando-local da Polícia Marítima da Nazaré realizou no dia 10 de setembro uma ação conjunta de fiscalização à atividade marítimo-turística com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com a Autoridade Tributária - Finanças e com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

As fiscalizações incidiram sobretudo na verificação das condições de segurança das embarcações, documentação relacionada com as autorizações para desenvolver a atividade marítimo-turística, seguros, faturação e meios de comunicação utilizados.

Nesta operação verificaram-se diversas infrações, nomeadamente a falta de informação do número de Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) nos documentos de publicidade e ainda estações de radiocomunicações não licenciadas, o que levou à apreensão de dois equipamentos rádio, dando origem aos respetivos processos.

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