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Recolha de assinaturas contra PPP rodoviárias

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No próximo sábado, a associação Frente Cívica vai realizar uma recolha de assinaturas de rua, para apoio à Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, que está a promover. Esta recolha realizar-se-á na Rua das Montras, em Caldas da Rainha, das 10h às 13h, e contará com a presença do presidente da associação, Paulo de Morais.

Para a Frente Cívica, as PPP rodoviárias “são um negócio ruinoso que capturou o Orçamento de Estado e nega aos portugueses qualquer capacidade de investimento público por mais de uma geração”.

“O Tribunal de Contas, numa auditoria de 2012, e a própria Assembleia da República, no relatório da Comissão de Inquérito às PPP publicado em 2013, reconhecem que estas concessões, que estão atualmente sob investigação por suspeitas de corrupção, beneficiam injustamente os parceiros privados, com enormes prejuízos para o Estado. Mas as rendas excessivas continuam a ser pagas. As 21 PPP rodoviárias em vigor têm um valor de 5.500 milhões de euros, valor calculado pelo Eurostat, o organismo de Estatística da União Europeia. Mas por estas concessões que valem 5.500 milhões o Governo português propõe-se pagar, até ao fim do período dos contratos, 18 mil milhões de euros”, descreve a Frente Cívica.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Vamos derrotar as PPP” quer extinguir as concessões rodoviárias, indemnizando os concessionários privados no valor real e justo dos contratos. “A extinção destes contratos, com salvaguarda dos direitos dos concessionários a uma indemnização justa, permitirá poupar pelo menos 11 mil milhões de euros ao Estado, que podem ser investidos na saúde, na educação ou na melhoria do sistema de justiça. São mil euros por cada português que queremos libertar para o desenvolvimento do país”, relata.

Pretende-se que sejam recolhidas as 20 mil assinaturas necessárias para que a lei seja apresentada ao Parlamento.

Entre os signatários estão António Manuel Ribeiro (músico e fundador dos UHF), Alberto Magassela (ator), Ana Gomes (eurodeputada), Andrade e Silva (capitão de abril), António-Pedro Vasconcelos (cineasta e presidente da Associação Peço a Palavra), Frei Fernando Ventura, Henrique Neto (ex-candidato à Presidência da República), João Sande e Castro (ex-vereador e candidato independente à Câmara de Cascais), José Inácio Faria (eurodeputado), José Ferreira Lobo (maestro), José Maia (promotor social), José Puig (advogado), Jorge Miguéis (especialista em questões eleitorais), Nuno Barroso (presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e presidente da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa), Paulo Duarte (jurista), Ramiro Araújo (médico psiquiatra), Raquel Varela (historiadora e professora universitária), Rio Fernandes (professor universitário), Teófilo Santiago (ex-inspetor da Polícia Judiciária), Vasco Lourenço (presidente da Associação 25 de Abril) e Viriato Soromenho-Marques (professor universitário).

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