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Montepio Rainha D. Leonor recebe autorização para gerir Hospital Termal

Francisco Gomes

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A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, no passado dia 19, aprovou a minuta de protocolo a celebrar entre o município e o Montepio Rainha D. Leonor para a gestão do hospital termal, balneário novo e água termal. A medida não é consensual. Tem o voto favorável do PSD, os votos contra do CDS-PP, do BE e da CDU, e a abstenção do PS.
Reunião da Assembleia Municipal com aprovações sem unanimidade

A Câmara está na posse do património termal, mas entende que a gestão não é a sua vocação, daí que tenha procurado um parceiro que estivesse no setor e lhe desse garantias, chegando assim até ao Montepio Rainha D. Leonor.

O Estado cedeu à autarquia a utilização do hospital termal e balneário novo pelo período de setenta anos, tal como atribuiu à Câmara os direitos de exploração da água mineral natural. O município pretende manter a atividade de prestação de cuidados de saúde na área da hidrologia médica para fins de prevenção de doença, terapêutica, reabilitação física e manutenção da saúde, dando seguimento à herança deixada pela rainha D. Leonor, com a criação do hospital em 1485. Em curso está um conjunto de obras de recuperação e beneficiação do hospital termal e balneário novo.

O Montepio, uma instituição com 157 anos de existência e elevada experiência, é apontada como prosseguindo os fins que também estiveram na origem do hospital – a solidariedade – adaptando-se assim à prossecução do serviço público com um modelo de gestão sustentável.

O protocolo a assinar vigorará por cinco anos, renovável por iguais períodos, e prevê que o Montepio deve gerir “de forma sensata e rigorosa, todos os custos, suportados pelo município, respeitantes a pessoal da administração, segurança, auxiliares, técnicos e médicos”. O Montepio entregará trimestralmente ao município um relatório de atividades e contas.

Todos os custos inerentes ao funcionamento do hospital termal e do balneário novo são da responsabilidade do município, do mesmo modo que lhe pertence a totalidade das receitas que nessas atividades venham a ser geradas.

As verbas a transferir pelo município constam do orçamento e plano da Câmara: 116.680,28 euros em 2018, 290 mil euros em 2019, 350 mil euros em 2020 e 2021 e 525 mil euros nos anos seguintes.

Os partidos da oposição contestam o fato de a autarquia suportar todos os custos de funcionamento do hospital.

“Qual é o papel do Montepio, quando a Câmara paga tudo?”, questionou Manuel Isaac, do CDS-PP. Vítor Fernandes, da CDU, comentou que o protocolo “obriga a Câmara a assumir todos os encargos para uma função para a qual não possui qualquer vocação”. Arnaldo Sarroeira, do BE, defendeu que “o Estado devia manter-se comprometido com o hospital e o papel do Montepio não é claro”.

“Não concordamos com o modelo apresentado pela Câmara, mas não queremos inviabilizar o processo que permita que o hospital funcione”, referiu Manuel Nunes, do PS, para justificar a abstenção.

Alberto Pereira, do PSD, disse que o seu partido “tem uma expetativa muito positiva”, apontando que o Montepio “é uma entidade muito credível e de experiência de gestão na saúde”, pelo que aprova o protocolo.

Tinta Ferreira, presidente da Câmara, sustentou que este protocolo “é o que vai permitir criar condições para a reabertura do hospital e seu funcionamento”.

Contra encerramento de agência bancária

Por proposta do deputado Vìtor Fernandes, a Assembleia Municipal aprovou uma moção em que manifesta o seu “total repúdio” pela perspetiva de encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na Praça da Fruta, avançando que tudo fará para que tal não se concretize.

A moção indica que o fecho “redundará num evidente prejuízo para utentes, comerciantes e visitantes, “considerando que este comportamento da administração do banco público revela uma total falta de respeito pelo interesse geral das populações”.

A aprovação mereceu a abstenção dos deputados do CDS-PP, Manuel Isaac e Duarte Nuno, que consideram que se está a “dramatizar” a situação, não se podendo comparar com os casos verificados em locais em que não há mais alternativas, o que no seu entender não acontece nas Caldas da Rainha, onde há outra agência da CGD na Rua Miguel Bombarda.

A Câmara já tinha, na véspera, aprovado uma proposta do vereador do PS, Luís Patacho, em que manifesta que a agência “presta um serviço bancário indispensável no lugar mais emblemático e central das Caldas da Rainha”, considerando que a outra agência “é demasiado exígua para o número de clientes”.

Na Assembleia da República, o deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, questionou o Governo, entendendo que o banco público “não pode ter o mesmo comportamento de qualquer outro banco privado, onde as decisões se tomam tendo por base apenas os critérios economicistas”.

“Será previsível que o atendimento irá decorrer com maiores tempos de espera na única agência que ficará a prestar o serviço, com claros prejuízos para os utentes. Não podemos também esquecer a situação dos próprios trabalhadores da CGD, que ficará seriamente afetada, pois estarão sujeitos a sobrecarga das tarefas, a deslocações para outros balcões ou até a despedimentos”, defendeu.

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