O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Fernandes, destacou “a importância e a enorme relevância” dos julgados de paz, sublinhando que estes, pelas “suas características de maior proximidade, de maior rapidez e com menor custo para quem os utiliza, são respostas concretas na resolução de litígios evitando muitas vezes o recurso aos tribunais comuns”.
Como começou por recordar a juíza coordenadora, Cristina Eusébio, o Julgado de Paz do Oeste foi criado há cerca de um ano “graças a uma conjugação de esforços dos doze municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal do Oeste”.
Neste período, como relembrou Cristina Eusébio, a prioridade passou por colocar em dia os processos que vinham do anterior Julgado de Paz, que agregava os concelhos de Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré, sendo “agora tempo de reforçar a divulgação” deste serviço.
Como salientou, é fundamental que a população perceba que “temos uma nova maneira de fazer justiça, que é diferente dos tribunais comuns, que é mais próxima, mais rápida e mais económica”.
Cristina Eusébio sublinhou que “os Julgados de Paz também podem dirimir indemnizações cíveis decorrentes de pequenos crimes, os quais se podem resolver sem necessidade de apresentar mais uma queixa ao Ministério Público”.
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