Verifica-se perigo para a saúde pública, atendendo a que as toxinas detetadas provocam intoxicação diarreica. Foram notificados todos os armadores e apanhadores, bem como os praticantes de pesca lúdica, que se encontra em vigor a interdição, alertando-se também os consumidores para este facto.
Os prevaricadores incorrem em contra-ordenação, prevista na lei.
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