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Câmara do Bombarral delega competências nas Juntas de Freguesia

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O Município do Bombarral assinou, no dia 26 de fevereiro, o acordo de execução de delegação de competências com a União de Freguesias de Bombarral e Vale Covo, e as Juntas de Freguesia do Carvalhal e do Pó.
Cerimónia de assinatura

O acordo contempla a atribuição a estas três autarquias uma verba total de 122.800 euros, acrescido de 34 mil euros relativos à continuidade do anterior acordo formalizado com a Junta de Freguesia da Roliça, perfazendo um valor total de 156.800 euros.

Nesta cerimónia não esteve presente a Junta de Freguesia da Roliça, em virtude deste acordo não ter sido aprovado pela respectiva Assembleia de Freguesia, apesar de aprovado em sede da Assembleia Municipal.

A assinatura do documento teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Município, tendo o mesmo sido assinado pelos presidentes das respectivas autarquias: Ricardo Fernandes, pela Câmara Municipal, Sérgio Duarte, pela União de Freguesias de Bombarral e Vale Covo, Gonçalo Belizário, pela Junta do Carvalhal, e Nuno Bernardino, pela Junta do Pó.

Com a celebração deste acordo de execução, a autarquia descentraliza para as juntas de freguesia um conjunto de tarefas, nomeadamente a limpeza das vias e espaços públicos municipais, sarjetas e sumidouros, a manutenção dos espaços envolventes aos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1º ciclo, bem como a gestão e manutenção dos espaços verdes.

Para além da transferência da respetiva verba, a autarquia compromete-se ainda a disponibilizar, sempre que solicitado pelas juntas de freguesia, apoio técnico, administrativo e jurídico por parte dos serviços municipais, bem como a ceder máquinas e recursos humanos para o exercício das competências delegadas.

O acordo contempla a atribuição de 64.800 euros à União de Freguesia de Bombarral e Vale Covo, 44 mil euros à Junta de Freguesia do Carvalhal, 14 mil euros à Junta de Freguesia do Pó, para além da renovação da verba de 34 mil euros relativa ao anterior acordo celebrado com a Junta de Freguesia da Roliça.

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