Q

Previsão do tempo

15° C
  • Saturday 19° C
  • Sunday 21° C
  • Monday 22° C
15° C
  • Saturday 19° C
  • Sunday 22° C
  • Monday 22° C
15° C
  • Saturday 20° C
  • Sunday 23° C
  • Monday 24° C

Autarcas preocupados com prazo de limpeza de terrenos à volta de habitações para prevenir incêndios florestais

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

ASSINE JÁ
Os proprietários não vão conseguir cumprir a obrigação legal de limpar os terrenos em redor das habitações até 15 de março, para prevenir incêndios florestais, alertaram alguns presidentes de junta das Caldas da Rainha, que também consideram insuficiente o período dado até final de maio para as autarquias se substituírem aos incumpridores e efetuarem o trabalho de limpeza, pedindo que o prazo seja dilatado.
Reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

O Estado decidiu punir com uma coima entre 280 euros e dez mil euros quem não tomar estas medidas, que servem para conter a progressão dos incêndios e garantir a segurança de pessoas e bens. Caso não seja assumida essa tarefa pelo proprietário, as autarquias deverão assegurar a mesma, pedindo depois o ressarcimento das despesas efetuadas, mas os presidentes de junta sustentam que “é impossível fazer tudo o que há para fazer”.

Vítor Marques, presidente da união de freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, apontou na última reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha que estão a ser feitas ações de divulgação, juntamente com as forças de segurança, mas “o prazo é bastante curto para conseguir implementar”.

“Muitos têm dificuldade em pagar as limpezas, quanto mais as respetivas coimas”, vincou, fazendo também notar que “nesta altura não há condições dos municípios e freguesias se substituírem aos proprietários”.

As dificuldades das autarquias são orçamentais. “O Estado dá 165 mil euros por município, o que é insuficiente”, manifestou. Por outro lado, “não há sequer recursos humanos e mecânicos para fazer todas essas limpezas”.

Rui Jacinto, presidente da junta de freguesia de Salir de Matos, declarou que “esta lei que está a ser aplicada agora é de 2006. Andámos doze anos a esconder a cabeça debaixo da areia e agora em três meses é que temos de fazer cumprir a lei. A lei é importante e pode evitar as tragédias com que fomos assolados no ano passado, mas não podemos querer fazer tudo em três meses. Não há câmara do país que tenha capacidade de resposta”, afirmou.

Para o autarca, “temos de manifestar o nosso desagrado porque está a ser empurrada para cima das câmaras a responsabilidade não cumprida pelos governos desde 2006”.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, considerou ser “uma desresponsabilização da administração central”. “Vamos fazer o melhor possível, mas é uma norma impossível de cumprir, a não ser que de repente afetemos os investimentos municipais a esse fim e tivermos as empresas para fazermos todas as limpezas necessárias”. A própria autarquia “está a tratar de limpar os terrenos municipais, como proprietários que somos”.

Segundo o autarca, “já estamos a receber informações da GNR e da PSP sobre terrenos que não estão limpos, mas não dizem quem são os proprietários e temos de ser nós a ir à procura deles ou há terrenos que têm mais do que um proprietário”.

Tinta Ferreira alertou ainda que “vamos multar e penhorar terrenos e ficar com responsabilidade de os limpar no futuro sem qualquer rentabilidade dos mesmos”.

Por outro lado, “a venda de lenha [com o corte das árvores à volta das habitações] não vai compensar os gastos [com a limpeza], porque vai desvalorizar com tanta gente a cortar”.

Legalizar associações

Os autarcas caldenses também querem que o Estado adopte um conjunto de medidas que estimulem o associativismo e permitam às associações se adaptarem às imposições legais.

Vítor Marques sublinhou que as associações “contribuem para a agregação da comunidade, proporcionando convívio entre as populações, promovem actividades que o próprio Estado e municípios não têm capacidade”, para apelar que seja proposto à Assembleia da República que seja adoptada legislação especial que simplifique a legalização de imóveis propriedade de associações onde sejam levadas a efeito atividades de interesse para a comunidade, que agilize o licenciamento dos cafés das associações pela função social de encontro das populações e que seja adoptada legislação protetora do trabalho associativo voluntário”.

Rui Jacinto declarou que “quase de certeza que mais de 90% das associações não têm as devidas licenças, porque foram obras construídas tijolo a tijolo pelas pessoas, com poucos recursos”.

Sublinhou igualmente que as associações culturais e recreativas não estão isentas de IMI e “pagam mil e tal euros por ano, o que é difícil quando já lutam para ter verbas para manter as portas abertas”.

Tinta Ferreira revelou que “fomos recebidos pelo secretário de estado das autarquias locais e dissemos que devia ser criado um regime de excepção”. “O Estado quer saber quantas associações no país não têm licenciamento e vai ser pedido às autarquias para fazerem esse levantamento. Caldas já fez. Sugeri a criação de um fundo, reembolsável, para concretização das obras e diminuição do IMI se houver declarações de interesse público associadas”, adiantou.

Sem trabalhadores precários

Carla Jorge, deputada do Bloco de Esquerda, viu chumbada uma moção que recomendava à Câmara que divulgasse a existência de trabalhadores precários na autarquia e implementasse a sua regularização.

O documento foi rejeitado com 19 votos contra, 7 abstenções e 2 votos a favor, depois do presidente da Câmara ter anunciado que não havia trabalhadores precários no município, o que não demoveu o BE de apresentar a moção.

Vítor Fernandes, do PCP, manifestou preocupação com o tratamento de efluentes das suiniculturas da região Oeste, problema para o qual foi constituída em outubro de 2005 a Trevoeste, uma empresa em que 43,24% do capital é detido pela Águas de Portugal, havendo participação dos municípios e da comunidade intermunicipal do oeste. Acontece, porém, que “o projeto está parado e a construção da única das três estações de tratamento de efluentes previstas ficou interrompida a meio do investimento”, sublinhou o comunista.

Segundo referiu, “o projeto inicial previa a construção da estação de tratamento de São Martinho do Porto, cuja empreitada foi assinada em março de 2007 e devia ter sido concluída até final de 2008, mas não foi”. No total, estava definido um investimento de 28 milhões de euros, 30 por cento de fundos públicos e outros de fundos comunitários.

“Esta situação tem implicações na Lagoa de Óbidos, Baía de São Martinho, Salir do Porto, Rio Real, Tornada e Arnóia, onde a poluição continua a chegar sem tratamento”, relatou Vítor Fernandes.

O presidente da Câmara admitiu que a Trevoeste “é um grande imbróglio”. “O Estado comprometeu-se a dar apoios e não concretizou. Foram pedidas comparticipações aos suinicultores e ainda não há nada feito”, disse Tinta Ferreira, revelando que o município das Caldas da Rainha é “proprietário de 3% da Trevoeste”.

“A Águas de Portugal está a estudar propostas para resolver assunto”, adiantou.

A empreitada de substituição de condutas de água na cidade está suspensa em tribunal porque empresas que foram excluídas do concurso apresentaram reclamação. A autarquia não contesta mas tem de esperar a decisão judicial, indicou o presidente da Câmara, quando interrogado sobre o processo.

Devem ser removidos todos os outdoors e painéis publicitários ilegais nas Caldas sem devido licenciamento a partir desta semana. Após concurso público, a empresa concessionária vai colocar e gerir 40 outdoors licenciados, revelou Tinta Ferreira.

Igualdade entre freguesias urbanas

Jorge Varela, presidente da união de freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, afirmou que nota “em alguma população de Santo Onofre” o sentimento de que “seriam menos importantes do que os habitantes de Nossa Senhora do Pópulo”, a outra freguesia urbana.

“Hoje em dia não existe razão para essa diferença, e Santo Onofre não vai entrar em competição com Nossa Senhora do Pópulo. Somos todos uma cidade e queremos que continue a haver esta igualdade de tratamento”, declarou. O presidente da Câmara assegurou também que não há preferência por nenhuma freguesia.

Manuel Nunes, do PS, fez notar que a revolta de 16 de março de 1974 nas Caldas “é uma marca que não temos aproveitado”. “Está a ser feito um monumento mas as pessoas não concordam com o local. Sugerimos também que o centro de interpretação do 16 de março não seja esquecido”.

Tinta Ferreira respondeu que o monumento fica no terreno mais próximo do quartel de sargentos, em frente a um dos portões, num terreno que é do município. Para colocar noutro local encarecia a obra, nomeadamente em frente à entrada principal do quartel “seria mais caro”.

A inauguração será no dia 24 de março, porque “está a ainda a ser ultimado e porque o 16 de março calha a uma sexta-feira”, dando-se possibilidade que a inauguração seja mais participada no sábado, 24.

No dia 16 será apresentado um livro de banda desenhada, de José Ruy, evocativo da data.

Paulo Espírito Santo, do PSD, indicou que cada vez se pratica kite surf na Foz do Arelho, considerando que a instalação de um chuveiro é um passo importante para o turismo desportivo naquela zona, augurando que em breve se possam ali realizar grandes eventos.

Luís Filipe, do PS, alertou que “é preciso ter cuidado com o ecossistema”, preocupação partilhada pelo presidente da Câmara, que assegurou que “não pode ser feito nada que possa prejudicar a lagoa”.

Rodrigo Amaro, do PSD, elogiou o carnaval nas Caldas e deixou duas ideias para o próximo ano: que se possa envolver a associação do Nadadouro no roteiro de carnaval, já que os bailes ali realizados são os mais populares da região, e por isso aventou a possibilidade de existir um autocarro camarário a circular entre Caldas e Nadadouro para transportar os foliões, de modo a que a noite seja festejada sem preocupações com o trânsito na estrada, proposta que o presidente da Câmara disse concordar.

A reunião da assembleia foi acompanhada por duas turmas de cursos pós-laboral de educação e formação de adultos da escola secundária Rafael Bordalo Pinheiro.

(0)
Comentários
.

0 Comentários

Deixe um comentário

Artigos Relacionados

João Almeida venceu 6ª etapa da Volta à Suíça

O ciclista caldense João Almeida venceu nesta sexta-feira a etapa número seis da Volta à Suíça, com quatro segundos de vantagem sobre o 2º classificado, o camisola amarela Adam Yates, britânico que é seu colega de equipa na UAE Team Emirates. A bonificação de dez segundos alcançada com a vitória faz com que Almeida esteja na geral em 2º lugar, a 27 segundos de Yates, que ganhou um bónus de seis segundos.

almeida 1

Alvorninha em festa

Alvorninha vai estar em festa no dia 1 de julho, com uma noite animada por Nelson Lords & Nuno Alexandre, Némanus e DJ Telmo Ferreira.

alvorninha