Nem em todas as votações exercidas na reunião do passado dia 27 houve contestação. Foi o caso da nomeação para o conselho consultivo do Centro Hospitalar do Oeste. A proposta do PSD foi a deputada social-democrata Filomena Rodrigues, que era a anterior representante e que foi considerada a pessoa indicada para voltar a essa função. Houve unanimidade dos deputados.

Também na indicação dos nomes para o conselho municipal da defesa da floresta contra incêndios foi aceite a proposta do PSD, que incluía autarcas do partido – Rui Jacinto, de Salir de Matos, António Colaço, de Carvalhal Benfeito, e Armando Monteiro, do Landal -, do CDS – Rui Rocha, de Santa Catarina, e do PS – Arnaldo Custódio, de Tornada e Salir do Porto.

Apesar de um voto em branco destoar da unanimidade, a eleição para a comissão de acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal não teve discussão. Alberto Pereira, do PSD, foi o escolhido, tendo o CDS e o PS concordado e afirmado que pela sua formação em engenharia era o nome adequado.

A divisão foi visível na nomeação para o conselho da comunidade do agrupamento de centros de saúde do Oeste Norte. O PSD propôs José Henriques, presidente da junta de freguesia de Alvorninha, enquanto que o BE indicou a sua deputada Carla Jorge, já que exerce funções na área da saúde, um argumento que não sensibilizou a maioria social-democrata. Manuel Isaac, do CDS, lamentou: “Os partidos [da oposição] podem propor quem quiserem e são sempre chumbados pela maioria. Não tenho afinidade com o BE mas percebo que o caso da deputada Carla Jorge, como trabalha no hospital e trata destes assuntos, era um gesto democrático. Na Assembleia da República a democracia funciona melhor. Ali o CDS tem a presidência de uma comissão porque a maioria deu a oportunidade à minoria”.

E avisou: “Se não for assim, o CDS não indicará representante para a comissão do desporto”.

Alberto Pereira, do PSD, retorquiu: “Apresentamos quem entendemos. A democracia é isto. Não apresentámos até agora só nomes do PSD”.

A maioria social-democrata prevaleceu, pelo que para o conselho municipal de desporto, onde cada partido terá o seu representante, o CDS cumpriu a ameaça, não indicando nome, em protesto. Rodrigo Amaro será o representante do PSD, José Carlos Abegão foi indicado pelo PS, Carlos Vasconcelos pela CDU e o BE apresentará posteriormente o representante. Para a mesma comissão foram votados quatro presidentes de junta: Paulo Sousa, de A-dos-Francos, Rui Rocha, de Santa Catarina, Vítor Marques, da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, e Jorge Varela, da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro.

Sem consenso verificou-se igualmente a designação dos representantes para o conselho municipal de segurança, que consistia em quatro presidentes de junta e dois cidadãos de reconhecida idoneidade. Se no caso dos autarcas houve apenas uma lista – Vítor Marques, Jorge Varela, Arnaldo Custódio e Rui Jacinto – já a discórdia foi nítida nos dois elementos que faltavam votar. O PSD indicou Alice Gesteiro (atual presidente da junta do Nadadouro) e Jorge Sobral (ex-vereador do PS e ex-adjunto do Governo Civil). O PS apresentou os nomes de Vasco Baptista (atual deputado do PS) e Maria João Guinote (que faz parte da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto).

Duarte Nuno, do CDS, propôs o adiamento desta votação, fazendo a reflexão: “Só conhecemos políticos ou quem desempenhou funções políticas? Não conseguimos ir buscar ninguém à sociedade civil? A Assembleia teria muito a ganhar com alguém com currículo na área da segurança”. Manuel Isaac destacou que entre os cidadãos estava “uma quinta presidente de junta”, mas Filomena Rodrigues, do PSD, defendeu que o partido achou ser a mais indicada “como cidadã”.

Joana Agostinho, do PS, lamentou a “votação por caras e não por aquilo que as pessoas fazem”. Venceu novamente a lista apresentada pelo PSD, tal como aconteceu nas nomeações para a comissão da reserva natural local do Paul de Tornada (o deputado social-democrata Paulo Ribeiro em detrimento da deputada socialista Joana Agostinho), e para a comissão municipal de Proteção Civil (um deputado e um presidente de junta – Paulo Espírito Santo e Rui Jacinto, ambos do PSD). De fora ficou a proposta do PS: Sara Velez e Arnaldo Custódio.

Dúvidas em obras para conservar Penedo Furado

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil emitiu um parecer, solicitado e pago pela Câmara das Caldas, sobre as obras necessárias para a conservação do Penedo Furado, propondo medidas de intervenção para travar a degradação deste monumento da Foz do Arelho sem afetar a sua identidade geomorfológica.

Segundo o presidente da Câmara, estão previstas duas fases: a primeira custará 50 mil euros e a segunda implica um teste experimental numa pequena zona identificada para ver como se comporta a aplicação de argamassa e se não descarateriza o monumento.

Manuel Isaac disse ter “sérias dúvidas” sobre a argamassa, receando que “a imagem que teremos do Penedo deixará de ser igual”, aventando a hipótese de utilização de acrílico, que “permitiria a visibilidade e a conservação”.

O assunto será analisado por uma comissão de deputados.

Vigilância em Salir do Porto

A União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto solicitou à Câmara a comparticipação em 50% para garantir a segurança na praia de Salir do Porto em julho e agosto, já que não há concessionário.

Os cidadãos que vão a praia em junho e setembro também devem estar protegidos, porque o perigo é o mesmo”, sustentou Manuel Isaac, apesar de aprovar a medida.

Nesta reunião da Assembleia Municipal foram aprovadas comparticipações da Câmara para construção de casas de banho públicas junto ao jardim de Santa Catarina, para reparação do pavilhão gimnodesportivo do Landal de forma a adaptá-lo a um conjunto de exigências da Associação de Futebol de Leiria, para construção de parque infantil junto à escola dos Casais da Serra, no Landal, e para reabilitação e requalificação do jardim público e parque de merendas do Nadadouro.

A oposição votou contra a transferência de verbas da Câmara para os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, que tinham sido recebidas de fundos comunitários. A questão tinha sido levantada numa auditoria e a autarquia decidiu regularizar a situação. “O Tribunal de contas visou o processo, que é legal, para resolver um problema contabilístico entre duas entidades da mesma estrutura [Câmara e Serviços Municipalizados], explicou o presidente da autarquia, mas a oposição considerou haver “uma trapalhada” e dúvidas nos procedimentos. A decisão seria aprovada com 23 votos a favor e 9 contra.