O orçamento, a que a agência Lusa teve acesso, foi aprovado pela maioria socialista, com treze votos a favor do PS, contra dez abstenções do PSD, partido que governou a câmara até meados de outubro, e a recusa da CDU em votar por alegar violação do estatuto da oposição.

O valor sobe de 9,9 milhões de euros em 2017 para 10,4 milhões de euros em 2018, em resultado do previsível aumento de 5,9% da receita com fundos comunitários.

O presidente da Câmara explicou que “não é ainda o orçamento do PS” por estar condicionado por um empréstimo de 1,2 milhões de euros para obras de saneamento e por fundos comunitários garantidos para obras decididas pela gestão anterior, como a ampliação do Centro Escolar do Bombarral (um milhão de euros), que o PS acredita não ser necessária e admite reanalisar.

Pelo contrário, a cabimentação de verbas para a distribuição gratuita de medicamentos a carenciados, para o orçamento participativo (50 mil euros), para o lançamento da marca ‘Bombarral INNova’, destinada à captação de investimento e de empresas, e a criação do Gabinete de Apoio ao Agricultor, “refletem” as opções do PS.

Apresentam-se como principais investimentos a criação do Núcleo Agro-empresarial e Tecnológico (dois milhões de euros para o qual estão inscritos 700 mil euros para 2018), a revisão do Plano Diretor Municipal (40 mil euros dos 90 mil a gastar), obras na rede de saneamento, sendo a mais relevante a construção do emissário de Vale Covo / Vale Pato (500 mil euros) e a requalificação do mercado municipal (327 mil euros) e das instalações para a Loja do Cidadão (298 mil euros).

O orçamento prevê uma redução na receita dos impostos municipais, principal fonte de receita das câmaras, face à anunciada baixa das taxas.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos passa de 0,36% em 2017 para 0,36% em 2018, prevendo-se uma redução na receita de 1,9 para 1,5 milhões de euros, tal como acontece com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (de 373 mil euros para 368 mil euros).

A receita da derrama desce de cerca de 40 mil euros para 25 mil euros, já que para 2017 foi lançada uma derrama de 0,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, quando para 2018 todas as empresas ficam isentas.

O município decidiu continuar a arrecadar 3,5% do IRS dos cidadãos residentes no concelho. Ainda assim, estima receber 261 mil euros de IRS, acima dos 241 mil euros previstos para 2017.

Contudo, a percentagem de participação no IRS não foi comunicada em tempo oportuno à Autoridade Tributária, que está ainda a analisar o caso.