Segundo o BE, a administração do CHO informou o deputado Heitor de Sousa que pretende iniciar o processo de integração dos precários em fevereiro.

O deputado reuniu com a presidente do conselho de administração do CHO, a 28 de dezembro, sobre o processo de regularização dos trabalhadores precários dos hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche. Esta reunião decorreu a pedido da presidente, Ana Paula Harfouche, para esclarecimento do BE sobre o processo em causa e “as irregularidades identificadas aquando de uma visita do deputado ao hospital de Caldas da Rainha, no dia 22 de dezembro, nomeadamente, incumprimento da sentença de tribunal, que determina que os trabalhadores regressem às 35h desde o dia 22 de dezembro de 2017”.

De acordo com o BE, “a presidente informou que caberá à empresa intermediária determinar a prática de 35 horas de trabalho semanal ou, em alternativa, o pagamento das horas extraordinárias que venham a ser realizadas pelos trabalhadores em causa”.

Em relação à “abertura de concursos entre novas empresas de trabalho temporário contrariando a política de regularização dos trabalhadores precários”, segundo o BE “foi afirmado que o CHO está disponível para assumir o compromisso de alterar a sua estratégia, recorrendo a mecanismos previstos na Lei n.º112/2017 de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos precários (PREVPAP)”.

“Com a recente lei, o CHO poderá optar por dispensar o recurso a empresas prestadoras de serviços, podendo contratualizar os trabalhadores diretamente, com contratos resolutivos a termo certo até ao dia em que serão integrados nos quadros através de concursos públicos. Segundo a presidente do CHO, prevê-se que o processo se inicie no princípio de fevereiro, com a contratação a prazo dos respetivos trabalhadores, aguardando-se autorização do Ministro da Saúde para a abertura dos concursos e integração nos quadros. O CHO irá solicitar junto da empresa prestadora de serviços a extensão do contrato atual até final do corrente mês, a fim de assegurar que não haverá interrupções de serviço por parte do CHO, nem de salários por parte das e dos trabalhadores em situação de precariedade”, relatou o BE, que assegurou que continuará a acompanhar o processo de regularização destes trabalhadores, assim como “as dificuldades quotidianas dos três hospitais”.

Entretanto, o movimento de precários do CHO voltou a exigir o pagamento de horas extraordinárias e o fim das empresas intermediárias.

“Aplicada a sentença que determina que os precários do CHO devem regressar às 35 horas, apesar dos nove dias de atraso, pois tal só se aplicou desde 1 de Janeiro e a sentença previa 22 de dezembro, exigimos hoje [3 de janeiro] que nos sejam pagas todas as horas extraordinárias que trabalhámos gratuitamente desde o dia 1 de julho de 2016. Não desistiremos de receber o que nos é devido”, manifestou o movimento.

“Exigimos também o fim da intermediação das empresas prestadoras de serviços e a integração nos quadros do CHO. Não estamos disponíveis para continuar a saltar de empresa em empresa, prejudicando as nossas vidas, assim como os serviços dos hospitais e os utentes. Sabemos que a Lei 112/2017, publicada a 29 de dezembro de 2017, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, possibilita que o CHO abdique das empresas intermediárias e nos contrate diretamente até à abertura de concursos e respetiva integração nos quadros. Soubemos recentemente que o conselho de administração manifestou essa intenção numa reunião que teve com o Bloco de Esquerda na semana passada, depois da nossa denúncia e após visita do deputado Heitor de Sousa. Esperamos que assim seja, no entanto, ainda não recebemos qualquer comunicação por parte do Conselho de Administração”, relatou o movimento de precários.