Em Peniche, o voto de saudação foi apresentado no dia 27 de dezembro, pela deputada municipal bloquista, Leopoldina Manteigas, eleita pelo Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche e foi aprovado por unanimidade. Em Óbidos, o mesmo voto de saudação foi apresentado a 22 de dezembro, por João Paulo Cardoso, independente eleito pelo Bloco de Esquerda, e foi aprovado com 15 votos a favor e 13 abstenções.

Segundo a proposta aprovada, “a atividade de prospeção e produção de petróleo tem um elevado impacto negativo nos ecossistemas marinhos, nos recursos naturais da nossa costa e de toda a atividade económica que deles depende, como é o caso da pesca e do turismo. As alterações climáticas são um problema cada vez mais premente e que só pode ser resolvido pelo desinvestimento em energias fósseis e pela aposta significativa nas energias renováveis”.

“Os contratos de prospeção e produção de petróleo que previam esta atividade na bacia de Peniche, numa faixa marítima de Lisboa ao Porto, foram celebrados num processo pouco transparente e sem consulta pública, sem ouvir as organizações locais, dos órgãos autárquicos às organizações de pescadores, da restauração à hotelaria. O retorno financeiro para o Estado português, previsto nos contratos era irrisório, com rendas de superfície num valor de 15€ anuais por Km2, e royalties de 2% sobre o valor de vendas e apenas após a liquidação dos investimentos”, refere o texto aprovado.

O documento descreve que “foram cancelados os quatro contratos localizados na Bacia de Peniche, com o consórcio Repsol / Kosmos / Galp / Partex, libertando a nossa costa dos riscos inerentes a esta actividade”, contundo “foi recentemente notícia que a Galp pretende tornar-se operadora exclusiva, numa das áreas anteriormente contratadas pelo consórcio, localizada entre a Figueira da Foz e o Porto, através de novo contrato”, para além de que “continuam ativos dois contratos em terra, ao longo da faixa litoral, de Caldas da Rainha a Soure, representando um risco acrescido para a região”.

O movimento Peniche Livre de Petróleo apelou aos órgãos autárquicos para se manifestarem contra a instalação da indústria petrolífera na região e há uma petição subscrita por seis mil cidadãos e promovida pelo movimento que aguarda subida a plenário na Assembleia da República e propõe o cancelamento dos contratos em terra, das Caldas da Rainha a Soure, assim como em toda a Bacia de Peniche.

As assembleias municipais de Peniche e de Óbidos deliberaram saudar o trabalho de divulgação e esclarecimento público do movimento Peniche Livre de Petróleo e das diversas organizações ambientalistas do país que se têm debruçado sobre este assunto e enviar esta saudação a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República e ao ministro do ambiente como forma de apelo ao cancelamento dos restantes contratos em vigor.