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Assembleia Municipal de Óbidos aprovou orçamento de 17,5 milhões de euros

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A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou no passado dia 22, por maioria, o orçamento da Câmara para 2018, no valor de 17,5 milhões de euros, dos quais cerca de cinco milhões para aplicar na regeneração urbana.
Mesa da assembleia (foto João Costa)

O orçamento para 2018 cumpre “o princípio do equilíbrio orçamental, mantendo uma estrutura orçamental estável e uma elevada execução”, refere o documento, citado pela agência Lusa.

A receita corrente orçamentada pela Câmara ascende em 2018 a 11,8 milhões de euros, dos quais a maior fatia (cinco milhões) serão provenientes dos impostos diretos a cobrar pela autarquia.

As transferências correntes, estimadas em 4,1 milhões de euros e a venda de bens e serviços, com mais de três milhões de euros, são as duas rubricas seguintes com mais peso no orçamento da receita.

As despesas correntes totalizam exatamente o mesmo valor da receita e, neste capítulo, são as despesas com pessoal aquelas que revelam maior peso, ascendendo a 5,3 milhões de euros. A segunda maior verba, 4,9 milhões, será aplicada na aquisição de bens e serviços.

Números que, segundo o presidente da Câmara, Humberto Marques, espelham “a tendência dos últimos anos, de redução da despesa sem penalizar a qualidade ou quantidade dos serviços prestados à população”.

Nas grandes opções do plano as funções sociais absorvem 66% do orçamento, com uma verba de 6,4 milhões de euros a aplicar em projetos como as Escolas d’Óbidos, os serviços auxiliares de ensino, as refeições e os transportes escolares, os serviços de ação social a requalificação urbana e os sistemas de abastecimento e de saneamento.

No âmbito da regeneração urbana o autarca destacou, na Assembleia Municipal, a “requalificação do Largo de São Marcos, nas Gaeiras, a reabilitação dos antigos armazéns do vinho, em A-da-Gorda, a reabilitação para colmatação de deficiências e patologias no conjunto urbano da Vila de Óbidos e a Praça da Criatividade”, como a intervenções em que será aplicar a maior fatia da verba orçamentada.

O orçamento e as grandes opções do plano foram aprovados com os votos favoráveis da maioria PSD, a abstenção do PS e os votos contra da CDU e do Bloco de Esquerda, tendo estes dois últimos criticado o “não cumprimento do estatuto da oposição”, uma vez que não contam com vereadores eleitos no executivo e não foi realizada qualquer reunião prévia para eventual inclusão de propostas destes partidos nos documentos.

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