Manuel Nunes, do PS, declarou que “este orçamento diz respeito ao primeiro ano do mandato do atual executivo municipal, por isso, era expectável que se verificasse uma diferença do conteúdo, mas continuamos a não identificar uma ideia política global que aponte um caminho de desenvolvimento económico e social, de modo que se verifique uma efetiva mudança no desenvolvimento do concelho”.

O socialista destacou que “fica patente a dificuldade em gerar a receita necessária para elevar o patamar do orçamento para valores compatíveis com os investimentos que o concelho reclama”.

O deputado considerou escassas as verbas relacionadas com a gestão do hospital termal, cuja reabertura é anunciada para o início do próximo ano, para a requalificação da Área e Acolhimento Empresarial, assim como para o Plano Municipal de Incentivos à Captação de Empresas e a dotação para a promoção turística, “manifestamente insuficiente para promover o nosso concelho”.

“A requalificação das entradas da cidade continua a não ser uma prioridade da atual maioria, sendo um péssimo cartão-de-visita para quem nos visita, incluindo os potenciais investidores nas Caldas da Rainha. A circular externa da cidade continuará por concluir, com prejuízo evidente para o ordenamento do trânsito, para a economia local e para a qualidade de vida na cidade”, apontou.

Fez ainda uma crítica ao “inexplicável corte orçamental que atinge o Fundo de Emergência Social, diminuindo em 45% a dotação face a 2017, prevendo-se, agora, 55 mil euros para 2018”.

Para Vítor Fernandes, da CDU, “é um orçamento pouco ambicioso, ficando muito aquém daquilo que era necessário para o desenvolvimento do concelho”.

Quanto às opções do plano, “são uma repetição de um conjunto de ações já apresentadas nos últimos anos”.

“Continuam sem resposta ou a ser adiadas de ano para ano obras e iniciativas que há muito se arrastam e que muito beneficiariam a cidade e o concelho”, vincou.

O comunista descreveu que “arrastam-se a revisão do PDM, o Plano de Pormenor do Centro Histórico e Plano de Mobilidade Urbana”. No Desenvolvimento Económico, “verifica-se que continua a não ser aposta da maioria deste executivo pois a segunda fase de intervenção nas zonas industriais/empresariais, o programa de incentivos à captação de empresas, o mercado abastecedor e mesmo o turismo merecem muito pouca atenção”.

Sublinhou também que “continuam sem qualquer solução as obras na 1ª Circular, a requalificação das entradas na cidade, a norte e a nascente, entre outras. Também não há nada de novo em relação à requalificação da estrada Caldas da Rainha/Sta Catarina/Benedita”.

O deputado lamentou que “é uma pena que a maioria do PSD continue a desaproveitar, sistematicamente, muitas propostas de qualidade da oposição”.

Joana Agostinho, do PS, falou do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2018, considerando que “apresenta lacunas que não podem ter o nosso voto a favor”.

Nomeadamente, elencou, “a inexistência de uma Unidade de Auditoria Interna para controlo geral dos objetivos, prazos, métodos de trabalho e capacidade de funcionamento da orgânica da Câmara” e referiu, por exemplo, a ausência de um diretor do Departamento de Obras de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente, e existência de uma Divisão Administrativa e Financeira sem um trabalhador a ela afectado.

Manuel Isaac, do CDS, começou por dizer que “o projeto Caldas Cidade Cerâmica tem sido um fiasco e não há preocupação com a indústria. O plano para ampliação da zona industrial morreu e não há incentivo para a captação de empresas. A parte rural está esquecida”. “Não vejo preocupação nenhuma da parte social da Câmara com o arrendamento de habitações para jovens e não jovens”, criticou igualmente.

O deputado vincou que “há maior receita mas há ainda maior despesa, ou seja, estamos a criar mais despesa todos os anos”. A solução seria, no seu entender, o aproveitamento das verbas que a Câmara podia cativar se não devolvesse IRS aos munícipes.

Arnaldo Sarroeira, do BE, pediu desculpa porque o partido não conseguiu exercer o seu direito de oposição em relação ao plano e orçamento devido a doença da deputada eleita Carla Jorge, o que dificultou a circulação dos documentos para análise atempada, comprometendo-se a fazê-lo no próximo ano.

Em defesa do executivo, Alberto Pereira, do PSD, manifestou que é um orçamento “atento às necessidades do concelho”. Explicou que “é a incorporação do saldo de conta que vai promover as rubricas de verba mais baixa para os valores adequados e que, por razões de natureza contabilística, não podem constar agora do orçamento”.

Sustentou, por outro lado, que “é um orçamento ambicioso”, acreditando que o executivo “saberá concretizá-lo eficazmente”.

Destacou investimentos na educação, na cultura, no desporto, na ação social, na saúde, na habitação e urbanização, entre outros sectores, vincando que “a reafirmação das Caldas como terra das águas e das artes é um dos grandes desígnios do executivo municipal”. Fez ainda notar que os investimentos previstos nas diversas áreas “acabam por se entroncar num modelo de desenvolvimento que pode trazer retorno económico mas também uma atratividade reforçada à vivência do concelho”.

Filomena Rodrigues, do PSD, indicou vários projetos a implementar, como a reabertura do hospital termal, a requalificação das escolas da Encosta do Sol e do Avenal, a obra da nova unidade de saúde de Santo Onofre, a construção da sede do Teatro da Rainha, a requalificação do Centro da Juventude, as intervenções previstas no PEDU [Plano estratégico de Desenvolvimento Urbano], entre outros.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, declarou que “a receita aumenta sem que tenha havido qualquer aumento dos impostos”, sublinhando tratar-se de “uma das 50 autarquias com melhor índice de autossustentabilidade” do país. O objetivo foi executivo “manter a maioria dos impostos nos valores mínimos”, conciliando essa medida com a aposta na atração e fixação de população e captação de investimento, e a necessidade de contenção da despesa e equilíbrio financeiro.

As grandes opções do plano revelam uma opção “pela continuidade nos objetivos estratégicos”.

Na mesma reunião foi ainda aprovado o orçamento e plano dos serviços municipalizados, orçado em 8,2 milhões de euros.

A aquisição de bens e serviços, orçada em 7,6 milhões de euros, será o maior encargo, seguida das despesas com pessoal, que ascenderão a 6,5 milhões de euros.