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Precários do Centro Hospitalar do Oeste ainda sem 35 horas de trabalho semanal

Francisco Gomes

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O tribunal deu o prazo de um mês à empresa intermediária, Lowmargin, Lda, para os 180 trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) passarem das 40 para 35 horas de trabalho semanal, mas segundo o movimento Precários do CHO, a decisão judicial não vai ser respeitada.
Há 180 trabalhadores precários nas diversas unidades do Centro Hospitalar do Oeste

A sentença foi ditada a 23 de novembro, no seguimento das escalas de 40 horas praticadas no CHO, o que havia motivado uma greve onde eram exigidos direitos iguais para todos os colegas de trabalho, nomeadamente a jornada de trabalho semanal de 35 horas.

“Apesar da decisão do tribunal, todos os trabalhadores continuam com horários previstos com 40 horas semanais após o dia 22 de dezembro e até mesmo em janeiro”, revelou Carla Jorge, do movimento Precários do CHO, adiantando que a Lowmargin, Lda “informou o CHO de que todos os precários intermediados por esta empresa vão regressar às 35 horas no dia 1 de janeiro, incumprindo a decisão do tribunal em nove dias”.

“Os trabalhadores em causa já foram contactados por outra empresa intermediária para eventual celebração de novos contratos”, adiantou, sustentando que o CHO “pretende contornar a decisão do tribunal, passando todos estes trabalhadores, mais uma vez, para outra empresa”.

No seu entender, “esta prática revela uma grande falta de respeito pelos trabalhadores, ainda mais, num momento em que decorre um processo de regularização de precários do Estado”. “Até que o processo de regularização se concretize, não estamos disponíveis para aceitar qualquer redução de salário ou de qualquer outro direito, e não assinaremos contratos com menos direitos do que temos hoje”, assegurou Carla Jorge.

Segundo fez notar, “a prática das 35 horas trata-se de uma decisão de elementar justiça, pois durante bastante tempo trabalhámos 35 horas semanais e posteriormente fomos obrigados a trabalhar 40 horas pelo mesmo salário, acompanhando os colegas dos quadros, mas quando estes voltaram a trabalhar 35 horas semanais, todos os precários se mantiveram nas 40 horas. Estivemos anos a trabalhar cinco horas semanais de forma gratuita, intermediados por uma empresa que serve apenas para desresponsabilizar o CHO sobre o nosso trabalho, mas diariamente vestimos a farda do CHO e estamos integrados na hierarquia deste Centro Hospitalar. Assim, lutamos por justiça e exigimos o pagamento das cinco horas semanais acrescidas que trabalhámos gratuitamente desde o dia 1 de julho de 2016”.

“Prestamos serviços essenciais ao funcionamento diário dos hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, mas somos tratados como trabalhadores de segunda, quando comparados com os colegas que fazem parte dos quadros. Somos precários do Estado e sabemos que só há uma solução para este problema: é urgente regularizar a situação de todos os precários do CHO, garantindo a integração nos quadros e direitos iguais para todos os trabalhadores. Disso depende também a qualidade dos serviços prestados aos utentes.

Não baixaremos os braços, não queremos continuar a saltar de empresa em empresa como bolas de pingue-pongue. Queremos a regularização e integração nos quadros”, manifestou Carla Jorge.

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