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Programa de incentivos ao investimento em apreciação

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Os vereadores do PS na Câmara das Caldas, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram a proposta de criação de um programa de Incentivos ao Investimento (PII), tendo em vista reforçar a atratividade económica e social da cidade e concelho. A proposta mereceu acolhimento favorável e encontra-se em estudo pelo executivo camarário.

Os autarcas propuseram a cedência de terrenos da Câmara Municipal a preços bonificados, cedência temporária de instalações camarárias, incluindo de armazéns modulares a serem construídos para esse efeito, realização de infraestruturas básicas como ramais de água, fundações, ou acesso à rede de energia. Defenderam também a fixação de prazos máximos bastante curtos para apreciação de cada fase da tramitação dos processos de licenciamento de unidades empresariais, redução de impostos e taxas da competência da autarquia que, em função do investimento, podem atingir a isenção, para além de isenção de taxas municipais nas obras de urbanização e edificação empresarial, e criação de um Fundo de Apoio a Micro e Pequenas Empresas para estimular e orientar investimentos para a modernização de empresas, com estabelecimento de protocolo entre a Câmara Municipal, uma instituição financeira, associações empresariais e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.

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