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Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Inundações na cidade aconteceram porque falta fazer obras para desviar a água

Francisco Gomes

EXCLUSIVO

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A segunda reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha realizou-se no dia 7 de novembro, tendo-se falado do saneamento básico no concelho, das inundações, dos incêndios e da possibilidade de transmissão das sessões em vídeo através da internet.
Deputados debateram vários temas

Vítor Fernandes, do PCP, lembrou a “grande chuvada nas Caldas” verificada há dias e que provocou inundações no centro da cidade. “Interrogo. Depois das obras da regeneração urbana estas coisas não eram para acabar?”, questionou o deputado.

O comunista apresentou também um requerimento para saber qual a situação do saneamento básico no concelho e falou ainda da qualidade da água em Tornada. “É castanha e de má qualidade, queixam-se os fregueses. Que medida está a Câmara a tomar?”, indagou.

Arnaldo Custódio, novo presidente da junta em Tornada, eleito pelo PS, confirmou: “É verdade, desde dia 22 que não faço outra coisa que é atender fregueses a reclamar da qualidade da água, do rebentamento de condutas e ramais, do saneamento básico a céu aberto e zonas sem saneamento básico”.

E por falar em água, Paulo Espírito Santo, do PSD, perguntou ao presidente da Câmara se tem conhecimento do estado do primeiro piso do parque subterrâneo na Praça 25 de abril, que “está cheio de água”.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, explicou que o problema das inundações derivou “do que ainda não está feito a montante das obras de regeneração urbana”.

“As sarjetas estavam desentupidas, maioritariamente à superfície, porque por dentro não tinham sido totalmente libertas dos detritos que foram acumulados ao longo do tempo. Houve um grande volume de água na zona da Encosta do Sol e falta fazer obras para desviar a água para a Rua Leonel Sotto Mayor. Estão adjudicadas mas a empresa não tem conseguido executá-las para já”, indicou. Sustentou, no entanto, que “não houve danos” decorrentes das inundações.

Em relação a situações de saneamento a céu aberto em Tornada, disse desconhecer qualquer caso, pedindo que as anomalias no abastecimento sejam comunicadas aos serviços municipalizados.

O autarca descreveu depois que o concelho “não tem todo cobertura de saneamento básico”. “Temos cerca de 90% e nunca teremos 100%, porque não temos orografia e temos dispersão das habitações, pelo que seria um desperdício ter tudo com saneamento básico. Mas há sítios que não tem e que se justifica ter e estamos a iniciar obras em Vila Verde de Matos, Salgueirinha e Broeiras, no valor de 800 mil euros, para prolongamento do saneamento básico, está projetado o prolongamento em Carvalhal Benfeito e está em curso o processo de ampliação da estação de tratamento de águas residuais das Caldas da Rainha”, relatou.

Quanto ao problema verificado no parque de estacionamento, revelou que “o empreiteiro tem sido várias vezes questionado sobre um conjunto de anomalias que se verifica, infelizmente não é só essa”. Tinta Ferreira admitiu a possibilidade da Câmara ter de acionar a garantia bancária para a própria autarquia avançar com as obras.

Perguntas ao Governo sobre os incêndios

Manuel Nunes, do PS, interrogou porque é que o plano municipal contra incêndios não está aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, “sabendo que temos uma grande mancha florestal no concelho”.

Já Paulo Ribeiro, do PSD, sugeriu que a Assembleia enviasse uma carta a colocar três perguntas ao Governo: “Porque é que aconteceram tantos incêndios de tamanha dimensão e consequente tragédia nesta época crítica? Quais os interesses que estão por detrás destes incêndios? O Governo estava preparado para enfrentar uma situação desta dimensão?”.

Para Duarte Nuno, do CDS, “o assunto é importante, mas compete aos deputados da Assembleia da República fazerem perguntas ao Governo, não é da competência da Assembleia Municipal”. No seu entender, “faz sentido sim apresentar uma moção ou agendar um ponto na ordem de trabalhos sobre proteção civil e prevenção de incêndios florestais”.

“Estas perguntas já todos sabemos as respostas. Já houve comissão de inquérito e o Governo já se veio penitenciar publicamente. Se calhar muitas das respostas deviam ser dadas pelos municípios, que têm responsabilidade nos licenciamentos de obras com matas e pinhais paredes meias”, argumentou Arnaldo Custódio.

O autarca de Tornada e Salir do Porto apontou haver construções na união de freguesias “que são aprovadas pela Câmara e cujas ramas de pinheiros caem para as urbanizações”.

Manuel Isaac, do CDS, também acusou: “Deviam ver a Mata das Mestras (Carvalhal Benfeito) onde tiraram a cortiça dos sobreiros, puseram todo o mato encostado e deixaram lá tudo assim para incendiar”.

O deputado considerou que “não é o tipo de perguntas que se faça ao Governo. Nenhum Governo sabe dar essas respostas e manda para as comissões”.

“Se eu fosse Governo reenviava às Câmaras para perguntar se cumprem a legislação”, rematou.

Tinta Ferreira contestou: “Se há ilegalidades, notificamos os proprietários e embargamos, quando temos conhecimento”. O autarca aproveitou para elogiar o trabalho dos bombeiros das Caldas no combate aos incêndios no dia 15 de outubro, em vários pontos do concelho.

A missiva com as perguntas ao Governo seria aprovada com 26 votos a favor e sete abstenções. Vai ser remetida ao primeiro-ministro e ao ministro da administração interna.

Autarquia com precariedade zero

A deputada do Bloco de Esquerda, Carla Jorge, apresentou uma recomendação a votação, por uma autarquia com precariedade zero. O documento foi aprovado com unanimidade e recomenda à Câmara Municipal “a regularização e integração de todos os trabalhadores precários que desempenham funções em órgãos e instituições de gestão autárquica”.

Exige ainda “garantias de prática de salários dignos e vínculos estáveis às entidades privadas que prestam serviços à Câmara Municipal de Caldas da Rainha, tendo esta condição como critério essencial no momento dos concursos e contratações”.

“A precariedade laboral tem vindo a alastrar-se nos últimos anos e é hoje reconhecida como um dos maiores problemas sociais e económicos do país, degradando o Estado Social e a qualidade de vida da população. Ao invés de promover as boas práticas e o cumprimento da legislação laboral, o Estado tem sido um promotor da precariedade, recorrendo frequentemente aos falsos recibos verdes, estágios, trabalho temporário e aos contratos emprego-inserção para suprir necessidades de trabalho permanentes”, manifestou Carla Jorge.

“Sabemos que as autarquias empregam muitos trabalhadores precários, em claro incumprimento da legislação laboral e desrespeito pelos trabalhadores, que pela natureza do seu trabalho deveriam ter vínculos de trabalho permanentes e consequentes direitos laborais. A qualidade dos serviços prestados aos munícipes e a sustentabilidade da autarquia são negativamente afetadas pela situação precária em que se encontram muitos trabalhadores que exercem funções essenciais e suprimem necessidades permanentes nos serviços autárquicos”, considerou.

Segundo defendeu, “só com a estabilidade temporal e a confiança dos trabalhadores se constroem boas equipas de trabalho, capazes de responder aos desafios que lhes são colocados e de melhorar os serviços, satisfazendo as necessidades locais”.

A deputada fez notar que “existe um processo em curso para regularização dos trabalhadores precários do Estado, o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), num claro compromisso governativo para combater a precariedade, e esta Assembleia Municipal deve pugnar pelo cumprimento da legislação laboral e pelo bem estar de todos os trabalhadores do município, do setor público ao privado”.

Apesar da aprovação, o presidente da autarquia esclareceu que “não temos precários, todos os funcionários estão contratados e no quadro da Câmara”. Em relação aos trabalhadores das empresas que prestam serviços à Câmara, disse que do ponto de vista legal será difícil obrigá-las a não ter precários como condição para serem contratadas pela autarquia.

Transmissão das reuniões em vídeo pela internet

Carla Jorge apresentou ainda uma proposta de alteração ao regimento da Assembleia Municipal, para garantir que as reuniões sejam gravadas em vídeo e eventualmente disponibilizadas online para consulta pública, “de forma a promover a transparência e a participação cidadã na política local, em especial a população mais jovem, que tem maior facilidade no uso dos meios de comunicação digital”.

Manuel Nunes sublinhou que as reuniões já são gravadas em áudio, pelo que não vê inconveniente que também seja em vídeo.

Para Alberto Pereira, do PSD, este é “um assunto delicado e gostava de saber se tecnicamente é viável e se os custos são comportáveis”. No seu entender, “a situação que temos hoje é suficiente. As pessoas podem vir aqui ter connosco. Ter a participação do público é importante e o streaming (transmissão em direto) podia desmotivar as pessoas de virem aqui e usarem da palavra nas sessões em que lhes é permitido“.

Duarte Nuno sustentou, pelo contrário, que “a transmissão online em direto pode ter interesse e ser fator de aproximação de eleitos e eleitores. Já a disponibilização do vídeo para quem quiser consultar, os benefícios não justificam os custos, que são elevados. Streaming sim, para se acompanhar a assembleia, é uma experiência que não nos opomos a fazer-se”.

“Faz sentido o streaming nas diversas plataformas. Acredito que não é por haver que as pessoas não vêm cá e vai atingir a faixa dos jovens, que podem perceber que têm momentos para serem ouvidos. Por outro lado, quem tem interesse vem. Quem não consegue vir não deve estar refém dessa situação. O streaming vai fazer chegar a Assembleia a muitas mais pessoas. Não é limitativo, mas uma oportunidade para mostrar o que está ser feito”, comentou Joana Agostinho, do PS.

Da mesma bancada, Pedro Seixas recordou a realização em Portugal do Web Summit, que “diz que o avanço tecnológico passa pelas redes sociais”, pelo que “porque não Caldas abraçar esta nova tecnologia, que chega a mais gente e não proíbe as pessoas de virem cá”.

Sara Velez, do PS, declarou que se o BE alterasse a ideia de “gravação vídeo” para “streaming em canal web do município”, votava favoravelmente. Para a socialista, “a Assembleia, sendo o órgão mais representativo, até pela pluralidade da sua composição política, deverá ser também um meio para o aprofundamento da participação democrática”.

Carla Jorge aceitou a proposta de alteração, contudo, o assunto vai ser melhor estudado e apresentado para votação em futura reunião da assembleia.

Louvor ao agrupamento Raul Proença

Nesta reunião, Manuel Nunes apontou a necessidade de aprovar carta desportiva, implementar o conselho municipal do desporto, o regulamento de apoio ao financiamento ao movimento associativo desportivo e o gabinete de apoio ao associativismo.

Vítor Fernandes questionou sobre o ponto da situação da fusão das associações municipais que gerem o Centro Cultural e de Congressos, a Expoeste e o Centro da Juventude, que foi decidida no anterior mandato e ainda não foi executada.

Tinta Ferreira revelou que foi presente a proposta de estatutos em reunião de Câmara e está a ser estudada.

Uma alteração ao Plano Diretor Municipal foi aprovada para permitir o processo de regularização/ampliação das instalações industrias das Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro e da Nicul (cutelarias), na freguesia de Santa Catarina, o que, de acordo com o presidente da Câmara, “significará aumento da produção e de postos de trabalho”.

Foi aprovado um voto de louvor ao agrupamento de escolas Raul Proença, apresentado por Alberto Pereira e Manuel Nunes, na sequência da classificação do estabelecimento de ensino no Relatório da Avaliação Externa efetuada por uma equipa da Inspeção Geral da Educação e Ciência, que coloca a escola como a única no país a obter a menção de excelente, que corresponde à classificação máxima, em todos os domínios avaliados – Resultados (Escolares, Sociais e Reconhecimento da Comunidade), Prestação do Serviço Educativo e Liderança e Gestão.

Manuel Nunes apresentou também uma proposta de louvor, aprovada por unanimidade, pela prestação de António Isaque Leal na equipa de hóquei em patins do Sporting Clube de Portugal que foi campeã europeia de clubes sub15. O jovem guarda-redes, residente em Antas, Carvalhal Benfeito, é aluno do agrupamento de escolas D. João II.

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