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Falta de juiz adia julgamento de alegada negligência médica em Peniche

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Tribunal de Peniche está, por falta de juiz, a adiar julgamentos não urgentes, como o de um médico acusado de morte negligente na urgência do hospital da cidade, que iria começar na passada terça-feira.

Segundo explicou fonte judicial à agência Lusa, a juiz daquele tribunal está de licença de maternidade desde há cerca de três semanas, motivo pelo qual os julgamentos estão a ser adiados ‘sine die’, enquanto as audiências urgentes são asseguradas pelo juiz de Caldas da Rainha.

Para esta terça-feira, estava marcado o início do julgamento de um médico acusado de homicídio por negligência, pela morte de uma mulher na urgência de Peniche do Centro Hospitalar do Oeste, ocorrida em 2015.

O Ministério Público arquivou o caso, mas a família da vítima pediu a sua reabertura ao recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Decorrida a fase de instrução do processo, o juiz de instrução criminal de Leiria decidiu em maio deste ano pronunciar o médico de clínica geral como autor do crime.

Segundo o despacho instrutório, a que a agência Lusa teve acesso, a 5 de janeiro de 2015, a vítima deu entrada na urgência e foi atendida às 09h51 pelo médico, queixando-se de “dores no peito e pescoço”, motivo pelo qual foi pedido um raio-x (RX) torácico às 10h41.

Pelas 11h16, o arguido observou o resultado do exame e “concluiu não haver lesões”, afastando a “hipótese de enfarte do miocárdio”, apesar de no RX ser visível existir um “alargamento do mediatismo superior”.

De acordo com o documento, o problema apontado era indicativo de um eventual aneurisma coronário, que “impunha a realização de uma TAC [tomografia axial computorizada]” e o consequente reencaminhamento da doente para a urgência das Caldas da Rainha, por não haver TAC em Peniche.

A vítima foi mantida em observação na urgência de Peniche, sem ser transferida para as Caldas da Rainha para efetuar o exame e, a confirmar-se o diagnóstico, ser sujeita a intervenção cirúrgica.

A TAC foi pedida pelas 18h40, assim como um ecocardiograma e um eletrocardiograma, face à “persistência das dores torácicas”.

Os exames “não foram a tempo” e a mulher faleceu pelas 19h30, vítima de “tamponamento cardíaco [rutura de uma veia do coração] decorrente de aneurisma coronário”.

O médico “deveria ter-se aconselhado com o médico de medicina interna e solicitado o transporte de urgência para Caldas da Rainha”, conclui a acusação, segundo a qual, se o médico tivesse agido de forma devida, a “morte não sucederia”.

O despacho instrutório refere que “a leitura do RX torácico mudaria todo o rumo” dos acontecimentos, concluindo ter havido uma “negligência inconsciente”.

O médico está aposentado, mas continua a exercer na urgência de Peniche, através de uma empresa que presta serviços para o Centro Hospitalar do Oeste.

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