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150 anos do fim da pena de morte em Portugal

Isabel Alves Pinto

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Realizou-se no dia 29 de outubro, em Óbidos, na livraria de Santiago, uma conversa, moderada por Pedro Vieira, entre o jornalista do Diário de Notícias, Ferreira Fernandes, e o deputado socialista, João Soares, sobre o fim da pena de morte.
Conversa, moderada por Pedro Vieira, entre o jornalista do Diário de Notícias, Ferreira Fernandes, e o deputado socialista, João Soares

O evento inseriu-se no âmbito do Festival Literário Internacional de Óbidos (Folio). Como podia ler-se em vários suportes de divulgação do festival, “o Folio este ano é rebelde, revoltado e revolucionário. Mas também é único, inclusivo e feliz. Os dias mágicos que a vila literária apresenta este ano são um manual de instruções para a compreensão da história”. Compreender a história, foi precisamente o que os dois oradores facultaram.

Com as primeiras palavras dos intervenientes, toda a audiência pôde perceber que não se trataria de um debate, em que se mostrariam argumentos de teses opostas, mas sim de uma conversa com convicções assentes nos valores da tolerância, do respeito pela vida humana e da reabilitação dos condenados.

Em 2017, celebram-se os 150 anos da extinção da pena de morte em Portugal, e, nesse contexto, tanto Ferreira Fernandes como João Soares, destacaram a circunstância de, esse facto, ser pouco valorizado. “A questão do fim da pena de morte é uma marca que nos distingue pela positiva relativamente à generalidade dos países, mas, no plano internacional, não a valorizamos”, reforçou João Soares.

Portugal foi o primeiro dos estados modernos europeus (tendo apenas sido precedido pelos microestados da república de São Marino e do ducado da Toscânia, este último, mais tarde, integrado em Itália) a abolir a pena de morte para crimes civis, e fê-lo através da Carta de Lei de 1 de julho de 1867, no reinado de D. Luís, na sequência de uma proposta avançada pelo ministro da justiça da época. Para Ferreira Fernandes esta proposta para o fim da pena de morte “não foi um passo, foi um corte epistemológico, foi a compreensão de que o Estado, mesmo sendo Estado, não podia matar”.

O nosso território foi nesta matéria pioneiro e fortemente inspirador, tornando-se num ator extremamente relevante para a história, cultura e ideais da União Europeia. E, apesar de a abolição da pena de porte não ser uma marca fortemente vincada na consciência coletiva nacional, a nível europeu as instituições são-nos reconhecidas. É por isso mesmo que, em abril de 2015, a Carta de Lei de 1867 foi distinguida pela Comissão Europeia como “Marca do Património Europeu” (Iniciativa da União Europeia estabelecida pela Decisão n.º 1194/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho). Pretendeu-se com esta distinção contribuir para a promoção dos valores da cidadania europeia e dos direitos humanos.

Como não podia deixar de ser, a propósito do tema também se falou de livros e de escritores, com destaque para Alexandre Herculano, Camilo Castelo Branco, Albert Camus, Roger Crowley e Victor Hugo. Falando no escritor francês Victor Hugo não se pode deixar de referir um pequeno excerto da carta que enviou ao jornalista Pedro Brito Aranha, a 15 de junho de 1867, a propósito da aprovação da lei que extinguia a pena de morte: “Amo e glorifico o vosso belo e querido Portugal. É livre, portanto, é grande. Portugal acaba de abolir a pena de morte. Acompanhar este progresso é dar um grande passo civilizacional. Desde hoje, Portugal está à cabeça da Europa. Vós, portugueses, não deixastes de ser navegadores intrépidos. Proclamar princípios é ainda

mais belo que descobrir mundos”.

Desde abril deste ano tiveram início diversos eventos relacionados com as comemorações dos 150 anos do fim da pena de morte em Portugal. Até julho de 2018, muitos outros estão programados. De todas essas iniciativas, destaca-se a exposição a decorrer até 29 de dezembro de 2017, no átrio principal da Assembleia da República, sob o tema “Morte à Morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867 – 2017”.

Como referiram os oradores da conferência em apreço, “a fronteira entre a civilização e a barbárie é muito ténue, sendo muito fácil passarmos para o horror”, pelo que, a consciência cívica, a vivência histórica e o conhecimento, participação e interesse da comunidade por estes temas é fundamental para a manutenção e defesa das liberdades e direitos conquistados.

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