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Câmara aprova isenção de derrama e rejeita redução da taxa de IRS

Francisco Gomes

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Os vereadores do PS na Câmara das Caldas, Luís Patacho e Jaime Neto, viram aprovada a proposta de isenções de derrama e chumbada a proposta de redução da taxa de IRS aos caldenses.

Os socialistas propuseram a isenção de derrama para as empresas que se fixem no concelho das Caldas da Rainha e que exerçam atividade de cariz tecnológico, durante os primeiros quatro anos, desde que criem e mantenham pelo menos três postos de trabalho, e a isenção de derrama para as empresas que façam investimento no desenvolvimento da sua atividade empresarial de valor igual ou superior a um milhão de euros, durante os dois anos subsequentes ao investimento, desde que criem e mantenham pelo menos três postos de trabalho.

A medida pretende ser um “estímulo ao investimento no nosso concelho”. A proposta, que foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 30 de outubro, teve o aditamento na parte final de que os três postos de trabalho são dependentes.

Estas isenções de derrama juntam-se, agora, às já existentes para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse os 150 mil euros, e para as empresas que venham a fixar a sua sede ou direção efetiva nas Caldas da Rainha e que criem e mantenham no mínimo três postos de trabalho.

Os autarcas apresentaram uma proposta de redução de 0,5% do IRS para os caldenses, segundo a seguinte repartição: dos 5% de participação no IRS relativa aos rendimentos de 2018 a que o Município tem direito, este ficaria com 2,5% a seu favor e devolveria 2,5% aos munícipes.

“Tratar-se-ia da precisa repartição que existia até ao final de 2013, altura em que foi aumentado o IRS aos caldenses, naquela que foi uma das primeiras medidas tomadas pelo presidente da Câmara, então recentemente empossado no cargo”, referem os vereadores, que viram rejeitada a proposta pela maioria, que manteve a repartição de IRS existente atualmente, ou seja, de 3% a favor do Município e 2% devolvidos aos munícipes.

“Constata-se uma de duas hipóteses: ou a saúde financeira da Câmara não é tão boa quanto tem defendido incessantemente o senhor presidente, pois não permite um justo alívio fiscal de 0,5% em sede de IRS aos munícipes, ou a manutenção da atual carga fiscal não se justifica e é contraditória com a propalada política de baixos impostos praticada pela Câmara Municipal”, contestaram.

“Seria possível a redução de 0,5% no IRS dos caldenses, alívio fiscal fundamental do ponto de vista estratégico para a fixação das atuais e também para a atração de futuras famílias”, argumentaram os socialistas, que não têm dúvidas de que a manutenção da carga fiscal aprovada não se justifica.

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