Desta operação resultou a apreensão de quatro “capinetes”, artes destinadas à pesca daqueles espécimes, os quais se encontravam dissimulados entre a vegetação, tanto na margem direita como na esquerda do rio Alcôa.

Das infrações foram elaborados os respetivos autos de notícia que darão origem aos correspondentes processos de contraordenação. O material apreendido foi armazenado.

A enguia europeia, cujo termo “meixão” designa o seu estado final da fase larvar, no momento da transição do meio marinho para o continental, onde se irá processar a fase juvenil de crescimento, tem vindo a sofrer um acentuado decréscimo nos últimos anos. Por esta razão a lei portuguesa proíbe a sua pesca.

A enguia europeia consta ainda como espécie protegida na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, pelo que, a sua captura pode ser qualificada como crime de “danos contra a natureza”, previsto e punível pelo Código Penal.