No texto aprovado, os deputados Hélder Amaral, Assunção Cristas, Nuno Magalhães, Álvaro Castello-Branco, Ana Rita Bessa, António Carlos Monteiro, Cecília Meireles, Filipe Anacoreta Correia, Ilda Araújo Novo, Isabel Galriça Neto, João Rebelo, Patrícia Fonseca, Pedro Mota Soares e Vânia Dias da Silva recomendam que o Governo proceda com urgência ao lançamento do concurso para obras na Linha do Oeste, nomeadamente a eletrificação de todo o troço entre Meleças e Caldas da Rainha e a implementação de sistemas de sinalização eletrónica e telecomunicações ferroviárias, bem como a duplicação da linha em dois troços, um entre Meleças e Pedra Furada (Sintra) e outro na zona da Malveira (Mafra), e que, enquanto as obras não se concretizam, proceda à substituição do material circulante, bastante degradado, atualmente em circulação.

A Linha Ferroviária do Oeste (Linha do Oeste) é um troço ferroviário que liga a estação de Agualva-Cacém, na Linha de Sintra, à estação de Figueira da Foz, percorrendo grande parte da costa litoral portuguesa, atravessando zonas bastante populosas e de atividade agrícola e industrial significantes.

O Plano de Investimentos Ferrovia 2020 prevê um investimento de 106,8 M€ em obras de modernização na Linha do Oeste, segundo o que está especificado no documento disponibilizado online pelo Governo, incluindo a eletrificação e intervenção nos sistemas de sinalização e telecomunicações e a criação de desvios ativos e de pontos de cruzamento para comboios de 750 m de comprimento. 74,1 M€ correspondem à comparticipação candidatada ao Portugal 2020.

O concurso público estava previsto ser lançado até janeiro de 2017. Na sua reunião de maio, a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Oeste (composta pelos Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) aprovou por unanimidade uma moção a pedir ao Governo, CP e Infraestruturas de Portugal a renovação urgente da Linha do Oeste.

A moção referia que “o investimento é urgente face não só ao atraso na concretização do projeto de eletrificação e automação da linha entre Meleças e Caldas da Rainha, previsto no Plano de Investimentos para a Ferrovia 2020, como também à insuficiência do investimento, deixando de fora o troço a montante e prejudicando o processo de modernização e requalificação de toda a linha”.

“O PCP saúda a luta das populações, utentes e trabalhadores da Linha do Oeste e valoriza a importância e significado da aprovação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 267/XIII/1.ª (do PCP), em defesa da requalificação do transporte ferroviário na Linha do Oeste como fator de desenvolvimento regional, assinalando o seu voto favorável ao conjunto das várias iniciativas sobre esta matéria. Esta é uma matéria sobre a qual o PCP tem intervindo ao longo dos anos, tendo apresentado várias iniciativas defendendo a modernização e requalificação da totalidade da Linha do Oeste”, manifesta o deputado comunista Bruno Dias.

“Nesta discussão e votação, quisemos destacar essa que é a questão essencial, mesmo que algumas das abordagens trazidas a debate sejam claramente parciais e incompletas (como é o caso do projeto de resolução do CDS que apenas refere o troço da Linha entre Meleças e Caldas da Rainha, ou os outros projetos que nada propõem sobre a situação das estações e da falta de condições para os passageiros). Salientamos ainda a questão, sublinhada na discussão das iniciativas, relativa à gravíssima situação das supressões de comboios na Linha do Oeste, a exigir uma resposta com a máxima urgência da parte do Governo e da Administração da CP”, afirma.

Bruno Dias sustenta que “não esquecemos as responsabilidades de sucessivos governos ao longo de anos e anos, que deixaram ao abandono a Linha do Oeste, impedindo que a mesma acompanhasse o desenvolvimento que os transportes ferroviários tiveram nas últimas décadas. Continuaremos a defender e a intervir para a requalificação e modernização da totalidade da Linha do Oeste, com a melhoria das condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores do sector, por um serviço público de transporte ferroviário de passageiros que responda de facto às necessidades das populações e por um transporte ferroviário de mercadorias que contribua para a criação de riqueza e o desenvolvimento económico”.