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Queixas de falta de imparcialidade no Bombarral e na Nazaré são válidas

Francisco Gomes

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou ao presidente da Câmara do Bombarral que se abstenha de promover ações que possam ser entendidas como “violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que todas as entidades públicas estão obrigadas”, e em especial após ser publicado no Diário da República o decreto que marca a data das eleições.

Em causa está uma queixa apresentada pelo PS do Bombarral relativa à publicação do boletim municipal, onde “foi divulgado um evento no qual se incluem inaugurações de obras promovidas pela autarquia e a referência a obras futuras, o que pode ser entendido como uma intervenção da autarquia no sentido de promover uma candidatura em detrimento de outras”.

A participação de um elemento da CDU da Nazaré contra o presidente da Câmara Municipal da Nazaré, “por violação de neutralidade e imparcialidade”, levou também CNE a determinar que sejam retirados posts feitos pelo autarca Walter Chicharro na página de Facebook da Câmara.

Segundo a CNE, “foi publicado um post que evidencia que, no decurso de um evento na qualidade de presidente, este tenha proferido afirmações alusivas à sua qualidade de candidato” e “ao contrário do afirmado na resposta do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, este Município possui uma página pública no Facebook”.

É posta em causa uma afirmaça~o do autarca em que promete para o próximo mandato o cumprimento de algumas medidas de apoio aos bombeiros voluntários da Nazaré, com o seguinte teor: O investimento acertado gera retorno. E é por isso que queremos continuar a investir nos meios da nossa corporação, de forma a assegurar um cada vez melhor serviço de apoio aos que aqui vivem e aos que nos visitam. (…). No próximo mandato tudo farei para colaborar na solução de mais três ambições desta associação: a reformulação das instalações deste quartel, a aquisição de uma nova viatura de combate a incêndios e a instalação de uma equipa permanente de primeira intervenção”.

Para a CNE, “tal constitui uma clara violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade por parte do presidente da Câmara Municipal da Nazaré por, nessa qualidade, promover o programa eleitoral da sua candidatura”, pelo que foi determinado que os posts em questão sejam removidos no prazo de 24 horas, bem como outros com idêntico teor, o que segundo da CDU da Nazaré ainda não aconteceu.

“Esta decisão da CNE não só não foi cumprida, como continuam a publicitar em modo campanha eleitoral, no sítio da Internet e no Facebook do município, com vista a procurarem obter mais uns votos na campanha que já está a acontecer há imenso tempo por parte do PS local”, sustentam os comunistas.

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