A estratégia das Caldas da Rainha 2030 tem como ambição reforçar e orientar a atratividade do concelho evidenciando a “vida saudável sustentada num território de proximidade”, manter as heranças identitárias e os emblemas ligados à génese do concelho (termalismo e cerâmica) e desenvolver outras potencialidades, definindo doze prioridades.
O PED é um importante elemento de suporte para a análise da evolução recente do concelho e para a identificação dos principais desafios e linhas de intervenção futuras, partindo de temáticas que afetam diretamente o município e a condução das suas opções de desenvolvimento. Os desafios que se colocam às Caldas da Rainha levaram à definição de um quadro de ação e à fixação de uma visão que valoriza o potencial de captação e atratividade externa do concelho, e a qualidade de vida.
Melhorar os serviços à população e revitalizar as freguesias, e fortalecer o espaço que abrange e acolhe as mais diversas motivações, são os desafios do primeiro eixo estratégico – vivências em qualidade.
Já a base económica terá como áreas de atuação apoiar o reforço e inovação do setor empresarial, dinamizar “Caldas Cidade Criativa”, desenvolver e inovar o setor primário, com enfoque na área agroalimentar, reforçar o setor terciário e promover a sua diferenciação, e afirmar “Caldas Termal”.
No eixo do ambiente e sustentabilidade valorizados aparecem como objetivos consolidar o caráter lúdico e recreativo dos espaços naturais, promover a redução da pegada carbónica e assumir a preocupação ambiental.
Num último eixo transversal, que tem a ver com a governação, definem-se como tarefas implementar plataformas de diálogo com agentes locais e regionais, e aprofundar a divulgação e a comunicação.
Melhorar os serviços
O projeto “Melhorar os serviços à população e revitalizar as freguesias” enquadra-se na necessidade de garantir qualidade e eficiência na oferta dos serviços essenciais à vida quotidiana das pessoas (infraestruturas, comunicação, segurança, mobilidade, comércio, entre outros), acompanhado por uma oferta de espaços aprazíveis e acolhedores.
A área de intervenção abrange a cidade e os restantes aglomerados urbanos, em particular as sedes de freguesia, e tem como particular enfoque os serviços referentes às áreas sociais, educativas, de cuidados de saúde e à mobilidade.
Entre as medidas constam a requalificação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha, o reforço da rede social de lares e creches, a requalificação do Parque Escolar (2.º, 3.º, Secundário), requalificação e ampliação do hospital, construção do centro funerário, conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal, reabilitação urbana da cidade e dos núcleos das sedes de freguesia, requalificação das entradas da cidade, melhoria da acessibilidade, conclusão da 1.ª circular e da 2.ª circular – zona Poente/Norte da cidade, uma via entre Caldas-Santa Catarina-Benedita e outra entre Caldas-A-dos-Francos, implementação de silo automóvel de apoio à estação ferroviária da cidade, ampliação de ciclovias, programas de criação de emprego associadas ao turismo em espaço rural, ao empreendedorismo agrícola ou ao desenvolvimento de outras atividades económicas em meio rural, para além de diversas ações a desenvolver.
Política cultural e desportiva
O projeto “Reforçar e dar maior visibilidade à política cultural e desportiva” dirige-se ao robustecimento destas temáticas, dando continuidade às políticas municipais, e pretende afirmar as Caldas da Rainha como espaço cultural e desportivo diferenciado na região, contribuindo para a atratividade. Inclui assim a reestruturação da organização desportiva e cultural em paralelo com a valorização dos equipamentos existentes e a implementação de novas estruturas.
Constam das medidas a desenvolver a reabilitação do Centro de Artes, a requalificação da Biblioteca e implementação de novo edifício para o Arquivo Municipal (com integração de novas tecnologias), incluindo o Centro de Interpretação do Centro Histórico, edificação da escola da companhia profissional Teatro da Rainha, requalificação e adaptação da rede de equipamentos desportivos, afirmação do certame 16 de março de 1974 e implementação de Centros Interpretativos do património (Almofala, Mata Rainha D. Leonor e Parque D. Carlos I).
“Caldas Cidade Criativa”
O projeto “Desenvolver e dinamizar ‘Caldas Cidade Criativa: Crafts & Folk Arts’” dirige-se à implementação de um conjunto de intervenções e programas que afirmem o conceito Caldas Cidade Criativa e desenvolvam a candidatura à Unesco.
Este projeto integra a estruturação da temática Cidade Criativa através de projetos já iniciados ou existentes e de outros que lhe confiram maior visibilidade e unidade, permitindo assumir a criatividade como um relevante motor de desenvolvimento do município.
O projeto “Molda” (já em desenvolvimento), o Corredor Criativo que inclui a criação de pequenos espaços expositivos e de criação cerâmica, novas rotas/experiências ligadas à cerâmica (Ferreira da Silva), escultura e arte pública, World Press Cartoon: Caldas, Capital da Caricatura, afirmação do Simpósio Internacional de Escultura em Pedra, Semana do Design, e reabilitação e ampliação do Museu da Cerâmica, são medidas previstas.
Reforçar o setor empresarial
O projeto “Apoiar e reforçar o setor empresarial e promover a sua inovação” dirige-se à formulação de uma oferta ajustada de espaços de acolhimento e infraestruturas para as empresas e indústrias em paralelo com uma oferta de centros de apoio ao empresário e aos novos negócios que permitam cativar e desenvolver o setor empresarial das Caldas da Rainha.
O projeto integra a implementação de novos espaços assim como a readequação de espaços existentes às novas necessidades, o que passa pela adaptação do loteamento municipal para empresas à entrada da cidade, reabilitação e ampliação da área empresarial das Caldas da Rainha (inclui aquisição de terrenos e infraestruturas), infraestruturação dos pólos empresariais/áreas de localização empresarial em Santa Catarina, Vidais, S. Gregório e Imaginário, implementar o Centro de Negócios/Apoio ao Empresário na zona industrial e o
+ Caldas Competitiva – Centro de Inovação, Investigação e Competitividade.
Desenvolver o setor primário
O projeto “Desenvolver e inovar o setor primário, com enfoque particular na área agroalimentar” dirige-se a uma atuação que desenvolva e inove as atividades do mundo rural, nomeadamente através do reposicionamento dos produtos locais, instigação de parcerias regionais orientadas pela ampliação de escala, dinamização de plataformas de diálogo entre produtores e circuitos de escoamento.
Procura-se estabelecer cooperação com centros de formação e conhecimento que sustentem a inovação, desenvolver o projeto de regadio de Alvorninha, incrementar projetos no âmbito da agricultura biológica e criar uma Academia Rural, onde a formação e a investigação alavanquem novos negócios e produtos.
Afirmar Caldas Termal
O projeto “Afirmar Caldas Termal” tem como objetivo central a reconfiguração deste setor e a sua reanimação, orientando-o para tornar Caldas da Rainha uma referência no panorama termal, com abrangência nacional ou internacional.
Passa pela reabilitação e reativação das estruturas termais existentes, em complemento com o alargamento das atividades termais a novas áreas como o ensino, a investigação, a cosmética, ou o termolúdico, e ainda a divulgação do património termal e de uma oferta diferenciadora.
Aprofundar o conhecimento sobre o recurso que é a água termal e sobre as diferentes formas de o valorizar levará à fundação de um Laboratório Internacional da Água Termal, cujo objeto de investigação será essencialmente o vale tifónico das Caldas – Alfeizerão, permitindo desenvolver o potencial geotérmico.
A reabilitação do património termal, a reabilitação do Hospital Termal, a criação da Escola Nacional de Hidrologia e Termalismo, e o aproveitamento da água termal de Salir do Porto são medidas a concretizar.
Reforçar o setor terciário
O projeto “Reforçar o setor terciário e promover a sua diferenciação” envolve um conjunto de iniciativas e programas com o objetivo de melhorar, qualificar e dinamizar o comércio local e incide complementarmente no reforço do posicionamento deste setor no panorama regional.
Reconverter e requalificar os espaços comerciais, adaptando-os a novas necessidades, dinamizar um programa de animação do comércio local, a melhoria das condições físicas das principais ruas e praças, a reabilitação e expansão do Mercado de Santana, a reconversão do Mercado do Peixe, acrescentando novas valências que dinamizem mais intensamente o espaço e a economia, nomeadamente através da introdução de restauração ligada aos produtos locais e um novo edifício para o Mercado Abastecedor, constam da lista de medidas.
Afirmar os espaços naturais
O projeto “Afirmar os espaços naturais e o seu caráter lúdico e recreativo” integra um conjunto de intervenções e iniciativas que pretendem ampliar e qualificar a oferta de espaços naturais. O estabelecimento de condições de compatibilidade entre a sua preservação e a sua utilização lúdica ou recreativa são preocupações a ter em conta.
Nesta ótica reconhece-se especial relevância à Lagoa de Óbidos. Valorizá-la passa pelo seu desassoreamento e aquisição de uma draga para manutenção, criação de um Centro de Interpretação Ambiental e promoção das atividades náuticas e desportos de vento. Outra área fundamental refere-se à frente atlântica das Caldas da Rainha, a qual oferece múltiplas possibilidades de valorização, ligadas à contemplação, à investigação ou ao seu usufruto.
Quando aos restantes espaços naturais ou verdes, pretende-se a revitalização da Mata das Mestras, implementação do Plano de Gestão do Parque D. Carlos I, dinamização da Quinta de S. João, promoção de condições para turismo ornitológico, valorização das paisagens serranas com trilhos (na Serra de Todo o Mundo e Serra do Bouro), criação de um Centro Internacional de Desportos Náuticos, implementação do roteiro ecológico do concelho das Caldas da Rainha, reparação da Barragem de Alvorninha e adequação à sua utilização recreativa e afirmação de novas rotas temáticas (pomares em flor, botânica, entre outras).
Redução da pegada carbónica
O projeto “Promover a redução da pegada carbónica” envolve um conjunto de intervenções e programas que ajudam as Caldas da Rainha a assumirem o compromisso de melhorarem a sua performance ambiental através da redução das emissões e da intensidade carbónica, dando continuação a alguns projetos já iniciados e desenvolvendo novas abordagens no município.
Pretende-se dar continuação às ações e programas que reforçam a eficiência energética, promover a mobilidade sustentável, otimizar a utilização do transporte público com soluções de sistemas inovadores mais sustentáveis e tecnológicos e expandir a área de atuação da rede TOMA, ampliar a rede ciclável, e promover a aproximação entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, focalizada no aproveitamento dos resíduos das atividades agrícolas, pecuárias e florestais das Caldas.
Preocupação ambiental
O projeto “Assumir a preocupação ambiental” vem no seguimento do anterior e integra um conjunto de intervenções e iniciativas dirigidas à salvaguarda dos recursos naturais e ao aprofundamento da educação ambiental.
As medidas passam pela requalificação e arranjo urbanístico das linhas de água urbanas, por um programa integrado de reabilitação das linhas de águas e leitos de cheia, um programa de redução dos focos de poluição dos recursos hídricos, dinamização do turismo de observação ornitológica, integração de um Centro Columbófilo, e reforço das políticas de reciclagem, redução e reutilização de resíduos.
Plataformas de diálogo
O projeto “Implementar plataformas de diálogo com agentes locais e regionais” integra a construção de parcerias nas diversas esferas temáticas e setoriais, promovendo a cooperação operacional e relacional entre os municípios da região e entre os agentes locais. Assume especial incidência nas áreas de educação/formação, desporto, saúde, tecido produtivo, cultura e criatividade, sendo crucial o papel do município como promotor desses diálogos e mediador dos vários agentes, sejam eles da saúde, criatividade, mundo rural e intergeracionais.
Promover a integração em redes turísticas regionais, através de temáticas onde Caldas possa dar o seu contributo, dinamizar circuitos internos de articulação dos produtos locais, constituição de ilha associativa e de ancoradouro criativo, são tarefas a desenvolver.
Divulgação e comunicação
O projeto “Aprofundar a divulgação e comunicação” tem como objetivo consolidar uma imagem unívoca das Caldas da Rainha, valorizando as suas diversas dimensões e conferindo maior visibilidade aos seus atributos e potenciais.
Nesta ótica, o projeto envolve a formulação de um plano de marketing territorial que permita a afirmação de uma marca que represente as Caldas da Rainha, promova a sua divulgação e otimize a sua comunicação.
Numa outra perspetiva, o projeto integra ainda a consolidação de um sistema eficiente de comunicação e participação do cidadão, nomeadamente através da partilha de informação e da auscultação assídua da população e das coletividades.
São medidas a desenvolver a formulação de um plano de marketing territorial, consolidação de um sistema eficiente de interação com o cidadão que valorize o seu envolvimento na gestão integrada do município, aperfeiçoar o orçamento participativo, constituição de grupos de trabalho, nomeadamente para o desenvolvimento rural, para a dinamização da Lagoa de Óbidos e para a transferência de conhecimento (criatividade – ensino e artes, indústria, comércio) e reformulação do portal do município.
“Não é possível concretizar tudo o que prevê”
No âmbito da elaboração do PED foi realizado um ciclo de três sessões públicas de trabalho abertas a toda a população ao longo de 2016, permitindo a participação e o debate público em torno de temáticas que afetam diretamente o município e a condução das suas opções de desenvolvimento.
A versão final do PED foi apresentada na última reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha. O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse que a empresa autora do plano – a Augusto Mateus & Associados, a quem foi adjudicado a elaboração do PED por 72 mil euros mais IVA – “é uma referência para os municípios e é uma das melhores equipas do país na elaboração deste tipo de planos”.
Segundo o autarca, “ouviram opiniões e fizeram o seu diagnóstico, e em várias sessões foram convidados os melhores especialistas em áreas temáticas”.
“Temos um bom plano”, considerou, ressalvando que “não é possível concretizar tudo o que prevê”, mas “será uma cartilha a ter em conta para colocar em prática”. Por outro lado, não sendo um plano estanque, acompanhando a evolução do concelho, poderão até existir obras e ações que não constam do PED, sublinhou.
Vânia Rosa, a quem coube a coordenação executiva do plano, apontou que “como não há dotação financeira infinita, as restrições obrigam a assumir prioridades e faz sentido as que foram assumidas [no PED]”.
“É um documento realista, porém, com margem de manobra suficiente para permitir afinações, de modo a que 2030 seja mais risonho para Caldas da Rainha”, referiu.
Diogo Carvalho, do CDS, afirmou que aprovava o PED porque após várias alterações na sequência da auscultação dos deputados, incluindo o do seu partido, “melhorou qualitativamente”. Contudo, considerou que “peca por não sonhar mais como gostaríamos”, fazendo notar que “os cenários apresentados ficam um pouco aquém da perspetiva futura”, pelo que este “não é o plano do CDS”.
Jaime Neto, do PS, desejou que este documento técnico seja transformado num efetivo plano estratégico, indicando a existência de “uma lacuna”, que é a “ausência de orientações estratégicas sobre a sua implementação e gestão”.
“A logística urbana não aparece como conceito estratégico neste plano. A previsível multiplicação de fluxos na cidade das Caldas da Rainha deve também ter uma resposta eficaz”, criticou.
Vítor Fernandes, da CDU, disse ser “um bom instrumento de trabalho”, esperando que “não tenha o mesmo caminho que o anterior, que ficou na gaveta”.
Filomena Rodrigues, do PSD, felicitou “o trabalho desenvolvido” na elaboração do plano, destacando que “foram criados os mecanismos para toda a gente pudesse dar o seu contributo, tendo sido amplamente participado”.
Emanuel Pontes, do MVC, declarou estar de acordo com o plano, porque as linhas orientadores são coincidentes com as matérias defendidas pelo seu movimento no manifesto eleitoral divulgado há quatro anos.
Francisco Gomes
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