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Tema em discussão na Assembleia Municipal

Câmara das Caldas garante direito de oposição mas partidos contestam

Francisco Gomes

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O relatório de avaliação do cumprimento em 2016 do estatuto do direito de oposição nas Caldas da Rainha conclui que “foi garantido”, tendo sido disponibilizada pelo presidente da Câmara “toda a informação solicitada” às forças partidárias que compõem a oposição.
O PSD, através do presidente da Câmara, diz que tem dado condições à oposição para trabalhar

Tinta Ferreira aponta que a oposição foi “regularmente informada da atividade municipal” e da situação financeira.

Foi dada “resposta a todos os pedidos de informação apresentados pelos vereadores” e divulgadas as decisões dos órgãos autárquicos através de edital e na página de internet da autarquia.

“Procedeu-se ao envio de convites aos membros da Câmara e Assembleia Municipal para participação em eventos oficiais organizados ou apoiados pela autarquia”, refere ainda Tinta Ferreira.

Esta posição da Câmara foi transmitida à Assembleia Municipal no passado dia 11. Jaime Neto, deputado municipal do PS, comentou que “a garantia do exercício do direito de oposição ainda está longe de ser assegurada”.

Relativamente ao funcionamento da Assembleia Municipal, o socialista admitiu que existem “melhores instalações”, mas “não temos ainda equipamentos”. “Temos uma sala que está sempre fechada e às vezes temos necessidade de imprimir documentos. Ainda há muito para assegurar aos partidos da oposição melhores condições para o exercício de fiscalização da atividade da Câmara”, descreveu.

“Em muitos domínios a oposição não é ouvida. Muitas das propostas aprovadas continuam por implementar”, lamentou.

Deu como exemplo a proposta de plano intermunicipal de mobilidade ciclável, a proposta sobre zonas 30 em todas as ruas onde existam escolas para garantir a melhoria da qualidade do ar, redução do ruído e melhores condições de mobilidade e segurança das crianças e famílias, e a proposta de criação de zonas de paragem rápida junto às escolas.

Emanuel Pontes, do MVC, disse ter solicitado informação sobre um assunto e não obteve resposta.

“Não está tudo concluído, mas há melhorias. Foi feito um investimento para melhoria do funcionamento da Assembleia e obras para que a representação partidária na Câmara tenha gabinete próprio. Não tivemos nenhuma postura de desprezo do trabalho da oposição e procurámos dar melhores condições para poderem trabalhar”, sustentou o presidente da Câmara.

“Ouvimos as propostas e as que consideramos mais relevantes e adequadas damos sequência. Mas os processos têm que ser estudados e Roma e Pavia não se fizeram num dia”, exclamou.

Tinta Ferreira referiu que, para além da obrigação consagrada no direito de oposição, convida os partidos para as iniciativas “com muito gosto”, lamentando, no entanto, que os deputados municipais “primam muito pela ausência”.

“Não ficamos contentes quando não comparecem, quer os deputados da oposição quer os da maioria. Não vemos uma participação muito ativa”, disse.

Empresa procura legalizar exploração de areias

A empresa Lusosílicas solicitou à Câmara o reconhecimento de interesse público municipal da pedreira de exploração de areias em Cortelos, na União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, de modo a permitir a sua regularização e ampliação.

Foram auscultadas a junta de freguesia e a assembleia de freguesia. A junta não se opôs, sublinhando a importância do investimento para a economia local e por entender que a ampliação não põe em causa aglomerados populacionais. Já a assembleia de freguesia colocou preocupações de natureza ambiental.

A Câmara recebeu um parecer técnico elaborado pelos serviços municipalizados e considerou não classificar de interesse público municipal a expansão pretendida para noroeste da área licenciada, com cerca de 62 mil metros quadrados, devido à necessidade de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, que coincidem com essa área, para além do território em questão se localizar em zona de Reserva Ecológica Nacional.

Admitiu, no entanto, a declaração de interesse público municipal para regularização da atual exploração, comprada pela Lusosílicas, contemplando uma área de 33920 metros quadrados, onde se incluem 9920 metros quadrados de expansão.

O assunto foi remetido à Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, que aprovou a proposta da Câmara por unanimidade.

Francisco Gomes

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