O despacho de pronúncia do Tribunal de Leiria refere que o autarca “apesar de estar ciente que o Município foi condenado [pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria], por decisões transitadas em julgado e que foi regularmente notificado das mesmas, não acatou, nem executou aquelas, sabendo que a tal estava obrigado”.
De acordo com o tribunal, o funcionário da Câmara tinha acumulação de créditos de outros dirigentes sindicais, pelo que não se justifica o desconto no vencimento que o presidente da autarquia aplicou ao longo de vários meses desde 2014.
O processo segue agora para julgamento. Walter Chicharro, eleito pelo PS, recebeu como medida de coação termo de identidade e residência.
Walter Chicharro comentou na rede social Facebook este caso: “O processo diz respeito a um litígio com um delegado sindical, que o dizia ser mas que no nosso ponto de vista não tinha sido requisitado para o efeito, pelo que não lhe podíamos justificar faltas que não estavam justificadas. O Município, como representante de gente de bem, assumirá as suas responsabilidades, se estas existirem. Posso ter-me enganado na minha decisão? Claro que sim. Se altos dignatários e magistrados do país se podem equivocar, porque é que eu, simples cidadão nazareno, não me poderei enganar? Estou convicto de que não estou errado e de que os tribunais me darão razão. O meu foco são os habitantes do nosso concelho e por eles vou até as últimas consequências”.
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