Composta por doze municípios que correspondem à NUT III Oeste, a OesteCIM celebrou os seus trinta anos numa sessão que contou com a presença de diversas entidades, que assistiram ao descerrar da placa comemorativa e entrega de uma bandeira comemorativa aos autarcas dos municípios.
Para dar início à cerimónia, Pedro Folgado, presidente do conselho intermunicipal da OesteCIM disse que “a Comunidade Intermunicipal do Oeste é hoje uma referência nacional de excelência na gestão pública orientada para a inovação, eficiência e eficácia”. No entanto, destacou que existem “aspetos que carecem de melhoria”, como é o caso da problemática da organização territorial do país, que tem feito parte das agendas políticas dos diversos governos.
Igualmente referiu que ao nível do modelo a adotar, no que diz respeito à reforma da administração local, “não há qualquer consenso” e é uma “das matérias mais polémicas e complexas da esfera politica”. Apesar da União Europeia vir a exercer pressão, há muito tempo, para a “criação de estruturas supranacionais”.
Para Pedro Folgado, a criação de regiões autárquicas e a descentralização “continuam a ser objetivos constitucionalmente inalcançados”, o que iria possibilitar resolver parte dos problemas que a administração pública e o poder local têm- se debatido. Além disso, iria viabilizar a elaboração de planos de desenvolvimento local, regional e central, bem como, permitiria ganhos de eficiência e eficácia na economia.
Contudo, “esta lacuna tem sido, de alguma forma ultrapassada, por via do associativismo municipal, sob a forma de Comunidades Urbanas e Comunidades Intermunicipais”, sublinhou o responsável, adiantando que as CIM’S apresentam “atribuições semelhantes às previstas para as regiões administrativas”. No entanto, o presidente da OesteCIM alertou para a modificação, no que diz respeito aos recursos e às competências das Comunidades Intermunicipais, se não, “não poderão contribuir eficazmente para o desenvolvimento regional”.
No que diz respeito ao Oeste, Pedro Folgado disse que “é observável um claro esforço no sentido de conciliar interesses estratégicos locais e regionais”, bem como, observar as necessidades da região como “um todo”, de forma a otimizar os recursos e criar valor para a região. Frisou também que as Comunidades Intermunicipais têm sido um “meio para a descentralização administrativa” mas que “pouco poderão fazer para a correção das assimetrias entre as regiões”.
Apesar das limitações, Pedro Folgado considera que a “CimOeste tem reunidas as condições para continuarmos a trabalhar em prol da nossa região”. Em relação ao futuro, o presidente da OesteCIM sugeriu que os desafios passam pela reforma e a modernização do poder local, implicam obrigatoriamente uma aproximação com os cidadãos, descentralização, reforma administrativa, “uma eventual nova NUT”, bem como aprofundamento do municipalismo pelo reforço das competências das associações de municípios e ainda promoção da coesão e competitividade territorial.
OesteCIM “está na primeira linha das CIMs a nível nacional”
Durante as comemorações o secretário de Estado das Autarquias Locais sublinhou que a realidade intermunicipal deveria ser “assimilada por todos os atores políticos do nosso país”. Contudo, “não o é, basta ver a discussão que temos hoje sobre a descentralização de competências”.
Para o responsável, uma possível “articulação da região relativamente aos interesses comuns aos diversos municípios” será o “caminho para aproximação e para ver o território como um todo”.
Relativamente à questão das comunidades intermunicipais do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo encontrarem-se “repartidas entre duas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é uma realidade que não tem lógica e que o Governo pretende alterar assim que houver uma oportunidade”, disse o governante à margem das comemorações do aniversário da OesteCIM, que em termos de fundos comunitários responde à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCRDC) e em termos de ordenamento do território à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT). Aliás acrescentou que “há uma grande vontade do Governo em resolver esta questão”, e que é unânime entre os autarcas das três CIMs que “estão nesta situação”, que o ideal é criar uma nova NUT II.
Contudo, o governante afirmou que também as três CIMs estão de acordo “em não quererem perder os fundos comunitários”.
Segundo Carlos Miguel, o Governo está “atento a qualquer oportunidade que surja”, no entanto não prevê avançar “enquanto não estiverem definidas as regras do próximo quadro comunitário de apoio para que ninguém fique a perder fundos”. Destacou também que é certo que “estamos num mau momento em termos comunitários”, com a saída do Reino Unido, o que implica que o Governo tenha “um compasso de espera” e que aguarde pela definição dos critérios de convergência para avançar com a reorganização do território.
Contudo, frisou que estão “vários cenários” ainda por definir, visto que em cima da mesa há a possibilidade de “autonomização da Área Metropolitana de Lisboa”, o que levaria a que “a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo passasse a servir os municípios do Vale do Tejo e do Oeste”, aqueles num total de 33 municípios que viriam a integrar a nova NUT II.
Após os discursos foi assinado o protocolo de Geminação entre a Comunidade Intermunicipal do Oeste e a Comunidade Intermunicipal do Algarve, sendo primeiro ato de geminação nacional a ser assinado entre duas Comunidades Intermunicipais. Assim no âmbito desta geminação será realizada, em setembro, no Algarve a primeira reunião entre as duas CIM’s, com o objetivo de elaborar o Plano de Ação para 2018.
Mariana Martinho
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