O grupo defende que a Fortaleza seja o “testemunho vivo do que foi a repressão nas prisões do regime fascista, mas também da luta pela liberdade e pela democracia”, refere a proposta, a que a agência Lusa teve acesso.

Defende ainda que seja instalado um memorial que homenageie os 2.500 presos políticos que estiveram encarcerados em Peniche, que sejam criados um auditório e um Centro de Documentação e que uma parte do monumento fique afeta à incubação de empresas ligadas à economia do mar.

O grupo de trabalho recomenda ao Governo que sejam definidos um calendário e um programa para essa reabilitação, e respetivas fontes de financiamento, e que seja criada uma entidade para gerir a Fortaleza, com a participação da administração central, local e de outras entidades.

O presidente da Câmara, António José Correia, afirmou à Lusa que “mais importante do que a proposta é o que o Governo vai anunciar, nomeadamente em relação ao financiamento para a reabilitação”.

Segundo o autarca, a proposta vai ao encontro do que a nível nacional e local se defende para aquele espaço.

O documento foi aprovado por maioria na câmara municipal, com CDU e PS a votarem a favor e o PSD contra.

A proposta “diz não à concessão parcial da Fortaleza a privados”, “não dá qualquer garantia de financiamento” e “não deixa claro quem são as entidades” para o modelo de gestão, justificou à Lusa o vereador social-democrata Filipe de Matos Sales.

No que diz respeito ao memorial dos ex-presos políticos, o município já adjudicou a escultura, já tem autorização da DGPC para a instalar e vai apresentar a sua maquete no dia 25.

“Até junho vai ser inaugurada”, disse o presidente da Câmara.

Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive.

A decisão suscitou polémica, com opiniões a dividirem-se entre os que estavam contra e a favor, o que levou o Governo a recuar.

Em novembro, o ministro da Cultura anunciou que o Governo retirou o Forte de Peniche do plano Revive, no âmbito do qual dezenas de monumentos históricos degradados de todo o país vão ser reabilitados e explorados por entidades privadas, por períodos de 30 a 50 anos.

Em janeiro, por iniciativa da tutela, foi criado o Grupo Consultivo do Forte de Peniche para encontrar soluções para o monumento.

Em abril, a Assembleia da República defendeu em plenário, da esquerda à direita, a requalificação da Fortaleza de Peniche e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política da ditadura.

A avaliação do estado de degradação do monumento aponta para obras de requalificação orçadas em 3,2 milhões de euros, de acordo com o relatório da inspeção efetuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto a pedido da DGPC, a que a Lusa teve acesso.

Num relatório idêntico, a câmara municipal estima em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre eles o histórico secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.