A autarquia está a estudar o horário de funcionamento das esplanadas, vai usar os gratificados da PSP para reforçar a segurança e contratar serviços externos para garantir a limpeza da praça e ruas adjacentes após o fecho dos bares.

Esta intenção foi revelada pelo presidente da Câmara, Tinta Ferreira, na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 11, em resposta às inquietações manifestadas no período aberto ao público, onde compareceram moradores e empresários de espaços de diversão noturna.

O primeiro a falar foi Miguel Costa, morador que foi promotor do abaixo-assinado sobre o ruído na Praça 5 de outubro e zonas envolventes, que recolheu 59 assinaturas de residentes e proprietários.

Do documento consta o “desagrado pelo ruído noturno que se regista na Praça e em torno, não só aos fins de semana mas também durante os dias úteis (intensificando-se às quintas-feiras)”.

“A excessiva aglomeração de frequentadores no exterior dos bares e nas suas esplanadas está na origem do imenso barulho que se faz ouvir ao longo da madrugada”, é referido, sendo acrescentado que “coloca em causa a tranquilidade e o justo repouso dos moradores, perturbando a vida pessoal e familiar de cada um”.

“A Câmara Municipal das Caldas da Rainha, ao consentir que os bares existentes na Praça 5 de Outubro estejam em funcionamento até às seis horas da manhã, não tem em conta o impacto que esta falta de atenção provoca na qualidade de vida dos seus moradores, sendo de todo irrazoável a manutenção deste horário numa zona habitacional por excelência”, afirmam os promotores do abaixo-assinado.

Segundo descrevem, “a excessiva aglomeração de pessoas, associada ao consumo de bebidas alcoólicas na via pública, representa graves implicações para a segurança, a higiene e a salubridade públicas, consequências que além de afetarem diariamente residentes e transeuntes, degradam, comprometendo a vertente habitacional da área”.

“A qualidade de vida dos moradores está assim constantemente a ser posta em causa para benefício do interesse comercial de um grupo restrito de comerciantes. O direito ao repouso e ao sono são de espécie e valor superior ao direito ao exercício de uma atividade comercial (concretamente, a exploração de bares”. A transformação da Praça 5 de outubro, zona nobre da cidade de Caldas da Rainha, numa espaço de diversão noturna, propícia ao consumo de bebidas alcoólicas e ao desassossego, é a inversão do que deveria ser uma zona residencial por natureza e afasta definitivamente os seus residentes, ao contrário de os cativar a permanecerem no local – podem apontar-se vários exemplos de antigos moradores que, por esse motivo, mudaram as suas residências”, indicam.

No abaixo-assinado, distribuído aos deputados municipais, é dito que na reunião de Câmara de 16 de janeiro deste ano foram alterados os horários máximos de funcionamento das esplanadas – que era até às zero horas, de domingo a quinta-feira, e até à uma da manhã às sextas, sábados e vésperas de feriado – passando até às duas da madrugada de domingo a quinta e até às três da manhã às sextas, sábados e vésperas de feriado. “Este alargamento vai tornar ainda mais insustentável o sossego regular e o bem-estar dos moradores da zona. A nossa pretensão é que seja aplicado o Regulamento Municipal de Ruído, que prevê que a Câmara restrinja o horário de funcionamento de estabelecimentos desse tipo, uma vez que o ruído produzido pelos equipamentos e/ou clientes compromete as condições de repouso e descanso dos seus habitantes”, referem os promotores, que apontam que “a colocação de sonómetros no interior dos bares não resolveu a problemática do ruído porque não existe qualquer monitorização no exterior dos estabelecimentos”.

Na sua intervenção, Miguel Costa descreveu o “profundo desagrado pela situação que se vive, que se transformou num verdadeiro inferno”, sublinhando que, na grande maioria das vezes, o barulho é provocado no exterior dos estabelecimentos, pelo que os moradores vivem “em angústia, sem saberem durante quanto tempo é permitido descansar”. Apontou também que além do ruído noturno, há clientes dos bares a “urinar junto às portas das casas e na via pública, e o abandono de resíduos [garrafas]”.

“A qualidade de vida dos moradores está a ser posta em causa”, indicou, reclamando “restrições dos horários dos bares e esplanadas, fiscalização das atividades ruidosas e aplicação da lei do ruído”.

Francisco Ferreira disse aos deputados que há vinte anos esteve na Assembleia Municipal por causa do mesmo assunto. Na altura era residente. “Hoje não sou, mas defendo aqueles que investiram na Praça, como é o caso dos meus sogros. Temos mercado de arrendamento e dificuldade em alugar os apartamentos. As pessoas não querem morar na Praça com medo do vandalismo e do ruído”, vincou.

Solidarizou-se com os moradores e fez notar que estes “não estão contra a atividade comercial mas a Câmara e a Assembleia têm de encontrar um ponto de equilíbrio”.

Proprietários de bares defendem “vida noturna” na cidade

Paulo Mendes, proprietário do bar 120, desde 1985, manifestou que “a Câmara transformou a Praça numa zona de lazer, com um anfiteatro para espetáculos, motivando comerciantes à colocação de esplanadas e promessa de animação, apesar de no verão passado nem um único evento existiu naquela praça. Mas os comerciantes fizeram investimentos”

“Há cerca de seis anos a Câmara contatou os comerciantes para as esplanadas ficarem contíguas aos estabelecimentos e fechadas para funcionarem o tempo inteiro. O senhor Miguel nunca se questionou em vir morar para uma praça que foi requalificada para espetáculos e lazer”, argumentou.

No seu entender, o problema do barulho não é provocado com o funcionamento dos bares, uma vez que as pessoas “queixam-se de estarem a tocar tambor ou djambé até muito depois dos estabelecimentos e esplanadas encerrarem”.

Aproveitou para apontar outras questões que considera mais pertinentes: “Há barulho no anfiteatro [criado pela Câmara na Praça 5 de outubro], mais conhecido por buraco. Para mim é mais fumódromo”. “Ninguém fala do tráfico na Praça nem nos menores que consomem garrafas de bebidas alcoólicas que compram nos supermercados, onde ninguém pede os bi’s, para virem consumir para o buraco”.

Rui Columbano, proprietário do bar Déjà Vu, afirmou que “apostei a vida na Praça 5 de Outubro, fiz investimento monetário e familiar, e fui viver para lá para ficar próximo do negócio. Passei de três a sete funcionários”.

“Tenho gosto que venham pessoas à cidade. Porquê a Câmara investir em turismo se a cidade não tem vida noturna? Um turista se quer beber um copo à noite tem que ir para o Baleal, Benedita ou Nazaré, nas Caldas não se safa”, alertou.

Reconheceu que “temos direito ao sossego” mas também “direito a trabalhar”, e lamentou que na Praça 5 de outubro “não se fazem espetáculos porque incomoda os vizinhos”.

“Na Praça da República, há eventos, concertos e animação sem equipamento de apoio noturno – e não há bares nem cafés que trabalhem até tarde. Além do barulho diário, da montagem e desmontagem [das barracas de venda]. Não entendo. Não há moradores na Praça da Fruta?”, questionou, sustentando que na Praça 5 de Outubro “as pessoas vão querer continuar a falar na rua”.

Jorge Columbano, coproprietário e sócio-gerente do bar Déjà Vu, refutou que os bares sejam a fonte do barulho, porque “não são os bares que controlam o que se passa nas ruas adjacentes, no tabuleiro da praça ou no fumódromo”.

“Não estou contra o abaixo-assinado. Mas perdeu-se uma oportunidade por parte dos promotores e subscritores, que nunca nos abordaram pessoalmente para tentarmos resolver o assunto”, declarando, concluindo que “se há bares que quando para lá foram já existiam moradores, também há moradores que foram depois dos bares se instalarem”.

Deputados pedem posição equilibrada

Rui Constantino, deputado do PSD, afirmou que “parece-me que todas as pessoas querem que as Caldas seja um dormitório e que não exista noite. A juventude precisa de sítios para ir e se divertir, mas a juventude das Caldas tem de ir para outros concelhos. É preciso encontrar um equilíbrio”.

Manuel Nunes, do PS, falou com situação deriva de “problemas de planeamento e urbanismo da nossa cidade, e porque se tomaram decisões que permitiram que isto acontecesse”. “Agora a Câmara tem fazer reuniões” para conciliar interesses, defendeu.

Vítor Fernandes, da CDU, disse que é “um problema tem de ser tratado com pinças, porque há interesses antagónicos, o direito ao descanso e o direito dos comerciantes à sua atividade”.

“O excesso de barulho e atividades ilícitas cabe à PSP resolver. Se houver policiamento correto e regular haverá menos excessos. As pessoas poderão descansar e os comerciantes poderão rentabilizar os seus negócios”, argumentou.

Joana Agostinho, do MVC, considerou que “é preciso manter o descanso e ao mesmo tempo os jovens”, ponto de equilíbrio igualmente defendido por Paulo Espírito Santo, do PSD, que chamou a atenção que “não houve alargamento do horário dos bares ou das esplanadas, houve restrição, porque a lei mudou e permite que um bar possa estar 24 horas aberto. A Câmara restringiu o horário livre. Resta saber se a Câmara deve restringir mais”.

João Dinis, CDS, confessou estar “bastante dividido”. “Há que distinguir as questões que cabem à polícia. A manutenção da ordem pública cabe à PSP”, sublinhou, anunciando que “o CDS tem abertura para voltar a reequacionar os termos do regulamento de ruído e revermos o que for possível para a coexistência pacífica”.

Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, fez um

“apelo ao bom senso”, porque “é necessário manter o funcionamento dos bares e também é legítimo o descanso dos moradores”.

Câmara estuda medidas

O presidente da Câmara revelou que os proponentes do abaixo-assinado tiveram uma reunião com ele e foram à sessão de Câmara. Fazendo um historial da evolução dos regulamentos sobre esta matéria, esclareceu que “em 2015, um decreto-lei determinou que os estabelecimentos têm horário de funcionamento livre, podendo as esplanadas funcionarem até quando quisessem. Se houver razões que justifiquem o município pode determinar ordens de restrição, foi o que fez a Câmara até às duas da manhã, de domingo a quinta, e até às três da manhã sexta, sábado e vésperas de feriado”.

“A nossa juventude precisa de sítios para se divertir na cidade”, comentou, para reconhecer que “hoje exige-se mais insonorização e mais cuidados de funcionamento”.

“Temos três matérias para decidir na Câmara. Uma relacionada com o horário de funcionamento das esplanadas, outra na área da limpeza e outra na área da segurança. Quanto ao horário de funcionamento das esplanadas, já iniciámos discussão na Câmara mas ainda não decidimos”, revelou Tinta Ferreira.

A autarquia pretende aproveitar os gratificados da PSP para “ter melhor visibilidade da polícia”. Na limpeza, vai reforçar às sextas, sábados, domingos, segundas e feriados, na Praça 5 de outubro e ruas adjacentes, com uma equipa a partir das seis da manhã, para o qual vai ter de contratar serviços externos.

“Admito que haja retração da atividade cultural na Praça 5 de outubro por causa do ruído. Podemos reforçar para dar mais vida em horas mais cedo. A ideia do anfiteatro não teve o desenvolvimento e uso que seria ideal, mas foi aprovado em orçamento participativo e está em marcha a elaboração de projeto de requalificação do espaço à superfície da Praça 5 de Outubro”, anunciou.