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Precários do Centro Hospitalar do Oeste querem ser ouvidos por comissão parlamentar

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Os precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) entregaram na Assembleia da República uma petição que exige a integração direta nos quadros de todos os trabalhadores precários dos hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche. “Somos 180 trabalhadores em regime de falso outsourcing e exercemos funções permanentes e essenciais em diversos serviços destes hospitais: urgência, medicina, ortopedia, maternidade, cirurgia, pneumologia, entre outros”, descrevem.

“A precariedade em que nos encontramos impede a criação de equipas de trabalho funcionais e prejudica gravemente a qualidade dos serviços prestados aos utentes, além de prejudicar as nossas vidas pessoais. Trabalhamos por turnos, lado a lado com colegas dos quadros, com quem partilhamos chefias e responsabilidades. Auferimos maioritariamente salários mínimos, trabalhamos mais horas e temos menos direitos que os colegas dos quadros. Muitos de nós estão nesta situação há mais de dez anos”, fazem notar.

“Com a empresa de outsourcing que medeia a nossa relação de trabalho apenas trocamos recibos de salário. Não recebemos instruções nem qualquer tipo de formação para o desempenho das nossas funções no hospital”, adiantam.

Os trabalhadores reuniram com os seguintes partidos e deputados: PS (António Sales e Wanda Guimarães); PSD (Carla Barros); BE (Moisés Ferreira e Isabel Pires); PCP (Carla Cruz) e Verdes (José Luís Ferreira). O CDS-PP e o PAN não deram resposta ao pedido de reunião.

“A todos os partidos apresentámos as seguintes questões: Qual é a posição do vosso partido em relação à nossa situação concreta? Consideram que devemos continuar subcontratados ou integrar os quadros dos hospitais do CHO? Pretendem realizar alguma iniciativa com vista à resolução deste problema? Segundo notícias recentes, as despesas do CHO seriam um a três milhões de euros mais baixas se fossemos todos integrados nos quadros. Qual a vossa posição?”, relatam os trabalhadores.

Segundo divulgaram, “em resposta às perguntas apresentadas, os representantes do PS remeteram a resolução do caso para a ação da Autoridade para as Condições do Trabalho e reafirmaram a sugestão do Primeiro Ministro, António Costa, de que a irregularidade se dá ao nível da empresa de outsourcing. De forma contraditória com o primeiro argumento, os representantes deste partido afirmaram ainda que este caso será solucionado com a passagem do CHO a Entidade Pública Empresarial, momento em que terão mais margem para nos contratar. Sobre o montante despendido pelo CHO com trabalho em outsourcing, que já ultrapassa os dez milhões de euros anuais, desculparam a instituição com o facto de esta ser a única forma legal possível para a contratação de pessoal”.

Da parte do PSD, de acordo com os trabalhadores, “foi nítida a manifestação de preocupação em relação à nossa relação laboral, considerando que o caso é grave e que o Governo tem de dar resposta. Recusaram-se a apresentar soluções concretas e prometeram estudar o caso”.

Para o Bloco de Esquerda, os Verdes e o PCP, “parece não haver dúvida”, relatam os trabalhadores: “O CHO deve contratar os seus trabalhadores e não promover o recurso ao outsourcing. O Bloco de Esquerda afirmou a necessidade do processo de regularização dos precários do Estado incluírem os trabalhadores em outsourcing, prometendo continuar a lutar por essa ideia nas negociações com o Governo. O PCP anunciou continuar a apoiar a luta pelos nossos direitos, nomeadamente a contratação pelo CHO e os Verdes informaram da intenção de realizar uma nova pergunta ao Governo. Para estes três partidos, a precariedade prejudica bastante a qualidade dos serviços de saúde e configura também uma situação de má gestão dos dinheiros públicos”.

O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as medidas estão a ser ponderadas para resolver os problemas de precariedade com que se deparam os trabalhadores do CHO.

O Movimento de Precários do CHO vai exigir audição na comissão parlamentar que vier a ser responsável pelo seguimento da petição entregue.

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