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Avenida marginal da Nazaré

Empresas desistem de impugnação judicial que impedia obras

Francisco Gomes

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As duas empresas que impugnaram a obra de requalificação da avenida marginal da Nazaré desistiram do processo judicial, o que permitirá que os trabalhos sejam retomados e que sejam criadas as condições mínimas para os desfiles de Carnaval e terminem os constrangimentos causados aos comerciantes, anunciou na passada quinta-feira o presidente da Câmara, Walter Chicharro.
Obras na marginal da Nazaré estiveram paradas

Segundo o autarca, os esforços por ele desenvolvidos e pelo vice-presidente Manuel António Sequeira, “chegaram a bom porto”. “Contatos foram estabelecidos junto das duas empresas, apresentando-lhes a justeza da posição do Município, a crença absoluta de um concurso público bem executado pelos serviços camarários e que o interesse público da Nazaré deveria sempre prevalecer, argumentos que levaram a uma primeira desistência do processo [pela Vibeiras, S.A.] e uma segunda desistência [Oliveiras, S.A.]”.

A obra foi retomada na sexta-feira pela Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda [empresa que venceu o concurso], sendo criadas as condições mínimas para que os festejos de Carnaval, e em particular os desfiles, possam decorrer normalmente para grupos e visitantes.

O edil admitiu que sentiu “momentos de grande preocupação”, adiantando que “estes últimos dias foram de grande luta, concentração, perseverança, resiliência, resistência e espírito combativo, numa lógica natural de defesa dos mais altos interesses do concelho da Nazaré”. “Apesar de nunca ter perdido o norte e a esperança, foram dias duros, de teste à paciência e de grande cansaço físico e intelectual”, desabafou.

A obra estava parada por causa da impugnação judicial movida por duas das empresas concorrentes ao concurso da empreitada, o que colocava em risco a realização dos desfiles de carnaval, que habitualmente juntam milhares de pessoas, e estava a deixar a população e os comerciantes indignados, apesar da autarquia garantir que a situação não impediria a realização dos corsos.

É a zona que regista mais movimento, sempre com muitos turistas, e que agora está transformada num estaleiro. A autarquia indicou que estavam a ser criadas as condições para o desfile e circulação dos peões. Apesar de a maior extensão dos desfiles de Carnaval se centrar na parte norte da Marginal (já requalificada), o piso na parte sul seria nivelado e seriam feitos passadiços para atravessamento de peões, para que pudessem chegar às lojas, revelou o presidente da Câmara. “Este troço não implicará grandes transtornos no Carnaval da Nazaré”, manifestou antes da desistência da queixa das duas empresas que impugnaram a obra.

A segunda de três fases da requalificação, no troço da Avenida Manuel Remígio entre a Avenida Vieira Guimarães e a Rua das Hortas, num investimento camarário de cerca de 300 mil euros, teve início no dia 2 de janeiro e deveria estender-se por 45 dias, ficando concluída a tempo do carnaval.

A obra foi adjudicada à empresa Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda, mas outra concorrente requereu a exclusão da candidatura por achar que a vencedora não reunia “os requisitos financeiros mínimos exigidos no programa do procedimento”, nomeadamente por “não cumprir o indicador de liquidez geral”.

A empresa Oliveiras, S.A., sustentou que a empresa adjudicatária “não registou a média igual ou superior a 1,30 nos últimos três anos, no indicador de liquidez geral, apenas 1,26, existindo assim um incumprimento de quatro centésimas”.

Ainda assim, e como não houve mais nenhuma candidata a cumprir todos os requisitos, na reunião de Câmara de 9 de novembro do ano passado o executivo socialista aprovou o relatório final em que constava a adjudicação à Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda. Houve três votos a favor e três contra, não tendo votado o presidente da Câmara, por impedimento, o que levou o vice-presidente da Câmara a usar o voto de qualidade.

Segundo o vereador António Trindade, eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré (GCICN), que votou contra o relatório sobre o assunto, por entender existirem divergências no cumprimento de contratação pública, a vencedora “também deveria ter sido excluída deste procedimento de concurso, e o mesmo deveria ser considerado deserto, ao contrário do que a comissão de júri determinou”.

O assunto voltou à reunião de Câmara de 7 de dezembro, onde Walter Chicharro sublinhou que “a execução da obra não pode comprometer a realização dos eventos camarários já projetados, e aprovou o convite à Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda e o caderno de encargos, apesar de António Trindade considerar que “a manutenção da decisão de entrega da obra ao candidato agora escolhido viola uma das cláusulas obrigatórias do concurso realizado”.

A Oliveiras, S.A. e a Vibeiras, S.A. apresentaram uma impugnação judicial à decisão da Câmara que concorda com o relatório do júri, o que teve como consequência suspender as obras que já estavam em curso na Avenida Manuel Remígio. Segundo o Código do Procedimento dos Tribunais Administrativos, “a impugnação dos atos de adjudicação, no âmbito do contencioso pré-contratual urgente, faz suspender automaticamente o ato impugnado ou execução do contrato se este já tiver sido celebrado”. O empreiteiro, logo que notificado, parou os trabalhos.

“Esta situação da suspensão judicial da obra da marginal foi prevista e abordada atempadamente, dadas as grandes divergências existentes entre as empresas candidatas. Por isso, que ninguém se surpreenda que este assunto infelizmente tivesse este desfecho. Dados os prejuízos que esta situação está a causar aos lesados, o GCICN manifesta a sua solidariedade para com todos os comerciantes da Nazaré”, declarou António Trindade.

O vereador Belmiro da Fonte, do PSD, frisou que o seu partido votou contra a deliberação da Câmara sobre o assunto porque entendeu que “há critérios que podem obstaculizar a não qualificação para o concurso assim como poderá sempre haver lugar a impugnações”.

Referiu ainda que o presidente da Câmara tomou “atos precipitados” que podiam ter sido salvaguardados. Walter Chicharro retorquiu: “A obra era urgente. A marginal tinha buracos por todo o lado. Trata-se de um troço que não era intervencionado há anos e só agora é que os fundos comunitários estão disponíveis”.

O assunto estava a ser tratado contenciosamente, para levantamento do efeito suspensivo, face aos interesses que em causa. A Câmara chegou a agendar para sexta-feira passada uma reunião extraordinária, à porta fechada (sem público), em que um dos pontos era a declaração de interesse municipal da obra, como forma de reforçar a importância da mesma para a comunidade, mas tal acabou por não ser necessário.

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