“A Loja do Cidadão é um modelo integrado de prestação de serviços presenciais, que proporciona aos cidadãos um atendimento mais cómodo, concentrando diversos balcões de atendimento de entidades públicas, da administração central e local, e de entidades privadas”, descreve a resolução, que no que diz respeito aos Espaços do Cidadão explica que “complementam a rede de atendimento de serviços públicos, concentrando num único balcão diferentes serviços, através de atendimento digital assistido”. “Alarga-se, desse modo, o número de beneficiários de serviços públicos digitais, beneficiando igualmente da proximidade aos serviços tendo em conta que a maioria destes espaços é instalada em colaboração com as freguesias”, adianta.

A resolução visa tornar claras as condições para a instalação de novas Lojas e Espaços do Cidadão, no período de execução do programa Portugal 2020, divulgando a lista de Lojas e Espaços do Cidadão onde as referidas condições já se encontram reunidas, e que deverão ser instalados nos próximos três anos.

A instalação de qualquer Loja do Cidadão deve integrar, pelo menos, dois dos seguintes serviços públicos: Serviços da Segurança Social, Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, e Serviços do Instituto dos Registos e Notariado.

Devem ser criados espaços que permitam o atendimento ocasional por serviços públicos não sedeados na Loja.

A instalação de novas Lojas do Cidadão passará a ser da iniciativa dos municípios, aos quais caberá posteriormente a sua gestão.

As entidades que a integram devem assumir um encargo mensal correspondente a serviços de higiene e limpeza, serviços de segurança, serviços essenciais, comunicações e utilização do espaço.

A instalação e gestão dos Espaços do Cidadão podem ser feitas pelas freguesias.

Entre as Lojas do Cidadão com instalação prevista em 2018 e 2019 contam-se as de Bombarral, Cadaval, Óbidos e Caldas da Rainha.

Nas Caldas da Rainha existe já um Espaço do Cidadão a funcionar no edifício da Câmara Municipal, junto à portaria, e o horário de atendimento é das 9h às 13h30 e das 14h às 15h. Ali é possível tratar de assuntos relacionados com a ADSE – Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, obtenção do registo criminal se não houver ocorrências, assuntos relacionados com a carta de condução, certidões de nascimento, casamento e óbito.

Devido ao facto de existir uma loja da EDP no município de Caldas da Rainha este serviço não se encontra disponível no Espaço do Cidadão.