O Conselho de Administração salienta que “é uma situação herdada, com vários anos” e que “reconhece a situação destes prestadores de serviços”, divulgou a responsável, revelando que está “em concertação com a tutela para a resolução do problema” dos 180 trabalhadores precários que exercem funções de assistentes operacionais (auxiliares), administrativos, técnicos de diagnóstico e enfermeiros nos três hospitais da instituição (Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche).

Em comunicado, enviado pelo Conselho de Administração do CHO na passada quinta-feira, é explicado que a resolução da situação está a ser feita por “duas vias”. A primeira, o “pedido de abertura de concursos urgentes para a regularização destas situações” e, a segunda, a “alteração do estatuto jurídico” do CHO, que integra atualmente o setor público administrativo (SPA) e pretende passar a integrar o setor empresarial do estado (EPE).

A assistente operacional de saúde, Carla Jorge, e porta-voz pelo Sindicato da Função Pública, disse ao JORNAL DAS CALDAS que soube da decisão do Conselho de Administração do CHO pela comunicação social. “Pedimos no dia 11 de outubro uma reunião com o Conselho de Administração do CHO e até agora não obtivemos resposta”, afirmou Carla Jorge, que aguarda pelo desenrolar deste processo e espera que o CHO “esteja a ser verdadeiro nas declarações à comunicação social relativamente à abertura urgente dos concursos e que nos sejam reconhecidos direitos iguais aos dos nossos colegas, com quem trabalhamos há décadas”. “Caso tais direitos não nos sejam confirmados estamos determinados a realizar uma greve por tempo indeterminado”, adiantou a porta voz do sindicato, que é uma das trabalhadoras em situação precária no Hospital das Caldas.

Catarina Martins solidária com trabalhadores

A medida do Conselho de Administração do CHO foi revelada depois de cerca de 50 trabalhadores terem estado reunidos, durante a manhã do dia 11 de outubro, em frente ao Hospital das Caldas, com Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, em mais uma ação de luta que a bloquista considerou “cruel”. “Trabalham para uma empresa subcontratada, nalguns casos há 19 anos, que lhes fica com metade do salário. É um abuso sobre quem trabalha e um desperdício de recursos públicos”, disse.

Segundo Catarina Martins, o Estado “está a pagar a empresas que não servem para absolutamente nada” e que pagam aos trabalhadores “o ordenado mínimo”, mas recebem do Centro Hospitalar “o dobro desse valor”.

Acusou o Governo de recorrer a essas empresas, para fazer um “emagrecimento falso do Estado” e que é “urgente acabar com esta farsa e abuso”.

“É preciso assumir que falta gente na função pública e abrir os quadros, é preciso regularizar os vínculos das pessoas que estão há tantos anos a trabalhar no mesmo sítio numa situação de precaridade e é preciso lançar concursos para contratar novas pessoas que também são precisas nos hospitais”, defendeu a coordenadora do BE.

Catarina Martins disse aos trabalhadores que naquele dia iria debater na Assembleia da República projetos para que sejam abertas vagas na função publica. Não fez promessas, mas espera que seja um “passo na direção certa”, considerando que a luta dos trabalhadores “é extraordinariamente importante”. A bloquista sublinhou ainda que é um exemplo que deve ser seguido “noutros hospitais do país onde esta precariedade também existe, mas os trabalhadores não a denunciam”.

Para a coordenadora do BE, “não podemos continuar a esconder a realidade”, recordando que fizeram um acordo com o Partido Socialista em que se previa “um levantamento da precariedade que existia em toda a função pública do país”.

O encontro de Catarina Martins com os trabalhadores do CHO foi agendado na sequência de várias ações de denúncia levadas a cabo pelos ‘precários do CHO’. “Trabalhamos, alguns quase há duas décadas, mediados por empresas que se dizem “prestadoras de serviços” e com quem só contactamos para trocar recibos e conferir salários. Estamos integrados nas estruturas hierárquicas do CHO, trabalhamos lado a lado com colegas contratados diretamente pelo CHO, garantimos funções essenciais ao Serviço Nacional de Saúde, mas temos menos direitos: menos salário, menos estabilidade, menos margem para marcação de férias, mais horas de trabalho e remunerações diversas em atraso”, divulgaram em comunicado.

Precários do CHO reuniram com a empresa Lowmargin

Os trabalhadores eram contratados através da empresa Tonus Global, que no final de setembro fechou portas, transferindo os profissionais para a Lowmargin, empresa do mesmo grupo.

Preocupados com a situação mostraram-se preocupados com esta transferência e reuniram-se no dia 10 de outubro com os responsáveis pelas empresas contratantes, exigindo a reposição das 35 horas de trabalho e a igualdade de direitos.

Revelam ter questionado a empresa sobre as imposições relativas à marcação de férias, o não pagamento de serviços mínimos durante greves, turnos extra e feriados, o não pagamento de subsídios de férias por inteiro, as diferenças de salários entre técnicos com as mesmas funções, ou inexistência de um abono para falhas (no caso dos que manuseiam dinheiro) ou de serviços de medicina do trabalho.

Segundo os trabalhadores, as respostas às perguntas realizadas foram maioritariamente insatisfatórias, “alegando desconhecimento” e “responsabilizaram o CHO pelo não pagamento de algumas das retribuições em falta, pela falta de informação e acusaram ainda o Conselho de Administração do CHO de ter proposto a passagem desta relação laboral a um regime de falsos recibos verdes”.

Adiantam que a empresa “assumiu a responsabilidade de pagar as remunerações em atraso e garantir os serviços em falta de medicina no trabalho”, bem como reunir com o Conselho de Administração do CHO para “abordar a reposição dos restantes direitos”.

“Precários Inflexíveis” questionam Ministério da Saúde

Os “Precários Inflexíveis”, solidários com os trabalhadores precários do CHO, enviaram uma carta dirigida ao ministro da Saúde, onde alegam que “os 180 trabalhadores garantem funções permanentes e essenciais ao funcionamento do CHO”, mas são contratados por uma empresa “de suposta ‘prestação de serviços’, que, além de constituir uma intermediação onerosa e incompreensível, sem quaisquer vantagens para os serviços, tem vindo a desrespeitar os direitos mais elementares” dos profissionais.

Os precários acusam a empresa de adotar “uma postura de abuso e incumprimento”, com “atrasos sistemáticos no pagamento dos salários, subsídios de férias em falta, valores não pagos por trabalho extraordinário ou o incumprimento de serviços mínimos”.

A “imposição arbitrária dos períodos de férias” ou “a imposição da alteração do horário para as 40 horas, sob chantagem de despedimento”, são outras acusações.

Afirmando estar em causa “a própria missão do serviço público de prestação de cuidados de saúde à população”, os Precários Inflexíveis contestam “esta intermediação que não faz qualquer sentido e não tem racionalidade ou vantagem” e consideram “incompreensível que a administração do CHO estabeleça contratos no valor de vários milhões de euros com estas empresas, em vez de contratar diretamente os trabalhadores”.

Marlene Sousa